Edição 1207

MACEIÓ - ALAGOAS

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JOGO DO PODER

Aliança de Arthur Lira e JHC trava na federação PP-União

Prefeito muda de nome: agora é “JHC do Povo” para conquistar mais eleitores de Maceió e usa redes sociais para mandar recado. 3

MAPA DA RIQUEZA

ALAGOANO GANHA UM SEXTO DO BRASILIENSE

n Estado tem a terceira menor renda do país 16 e 17

CASO DO JET SKI

PROCESSO QUE ENVOLVE

DESEMBARGADOR E DOIS

JUÍZES DEVE IR AO STJ 7

TÉCNICOS REJEITAM DIAGNÓSTICO

SOCIOURBANÍSTICO DA BRASKEM 8

SEBASTIÃO

NERY FESTEJA

91 ANOS

DE VIDA E UMA

RICA HISTÓRIA

JORNALÍSTICA 22

PROMOTOR É INVESTIGADO

POR FURAR

FILA DA COVID

n Rodrigo Lavor se vacinou como bombeiro e usou falso atestado médico

MP ELEITORAL INVESTIGA

CANDIDATA

LARANJA DO

AVANTE EM

ARAPIRACA 5

extra e

MACEIÓ - ALAGOAS

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COLUNA

A indústria do dano moral

1- Recentemente um magistrado alagoano foi vítima dele próprio ao cair na tentação da chamada “indústria do dano moral”, que tem alimentado ambições de ganho fácil e tumultuado a vida dos meios de comunicação nos últimos 20 anos. O juiz queria indenização de uma empresa que contratou um professor de nome semelhante ao seu, como se isso fosse crime.

2- A condenação de quem fere a honra, a moral e a dignidade das pessoas está na lei, mas nos últimos anos esse direito tem sido usado para enriquecimento fácil de muita gente e, sobretudo, para sufocar jornalistas e veículos de comunicação que ousem denunciar atos de corrupção de agentes públicos.

O jet ski do juiz

Outra decisão que pode sinalizar uma luz no túnel escuro do espírito de corpo no Judiciário foi tomada pelo desembargador Klever Loureiro, que votou pela anulação de uma sentença corporativista que beneficia o colega Fábio Bittencourt.

É o caso imoral, indecente e ilegal do processo em que Bittencourt exigia da Yamaha do Brasil uma moto aquática zero km mais indenização por danos morais. Resumo da ópera bufa: o magistrado usou o jet ski por vários anos sem fazer manutenção e, já fora da garantia, a máquina pifou.

Derrotado em 1ª instância, Bittencourt recorreu ao tribunal, que reformou a sentença e mandou a Yamaha consertar a moto aquática de sua excelência.

A montadora entrou com Embargo de Declaração, mas o recurso foi rejeitado pela 1ª Câmara Cível, a despeito do voto divergente de Klever Loureiro, e o caso, que já desembarcou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deve acabar no STJ.

A vingança do jet ski

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EDITOR

Fernando Araújo

CONSELHO EDITORIAL

3- Há mais de duas décadas este jornal e seus trabalhadores vêm sofrendo verdadeiro cerco judicial com centenas de ações por danos morais, impondo censura prévia e até ameaça de fechamento do veículo. Via de regra, essas condenações por danos morais são impagáveis pelo valor absurdo estipulado na sentença.

Na próxima terça-feira, 14, o Pleno do TJ deve julgar uma ação em que o desembargador Fábio Bittencourt denuncia o juiz Gustavo Souza Lima por desídia, que vem a ser a popular preguiça. Gustavo foi quem deu a primeira sentença negando a pretensão de Bittencourt no caso do jet ski. Inconformado, o desembargador denunciou o juiz ao tribunal, acusando-o de indolência no trabalho. Coisas de Alagoas!

Abre o jogo, Santoro

Te cuida, Lula

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As colunas e artigos assinados não expressam necessariamente a opinião deste jornal

4- Como a lei não diz quanto vale a moral de um juiz, promotor, deputado ou de uma pessoa comum, todos ficam à vontade para precificar sua honra. No entanto, há o conceito jurídico de que a pena não deve ser tão leve que incentive à reincidência ao crime, nem tão pesada que leve o réu à falência. Em Alagoas tem prevalecido a segunda hipótese.

5- A falta de parâmetro no tamanho da pena tem gerado condenações absurdas. Em uma de tantas sentenças imorais, o EXTRA foi condenado a pagar indenização milionária a um juiz estelionatário envolvido em vários casos de corrupção. Sem condições financeiras, o jornal acabou sufocado em dívidas e cobranças judiciais infindáveis.

George Santoro, bafejado como mago das finanças em Alagoas, participou de seminário internacional onde revelou “segredos” de seu sucesso na Sefaz: gastar menos e arrecadar mais. Simples assim.

“Segredos de liquidificador”, diria o poeta Cazuza, se vivo fosse. Difícil é Santoro explicar como o Estado tinha R$ 5 bilhões em caixa até pouco antes das eleições e agora está zerado. O dinheiro sumiu ou era propaganda enganosa em ano eleitoral? É esse segredo que Alagoas quer ver revelado.

Sinal vermelho

Desde que identificou as digitais de Lula na decisão do STF que extinguiu o orçamento secreto, Lira tem trabalhado 24 horas por dia para unir as forças do atraso agrupadas no Centrão. No recado ao governo, o presidente da Câmara acena com a paz, mas também sinaliza que está pronto para a guerra.

A revista Crusoé vai além ao afirmar que “Lula continua fingido que Arthur Lira e o Congresso não estão lá. Mas os parlamentares estão apenas esperando para mostrar quem são os novos donos do pedaço”.

Primeiro-ministro

6-

Que a condenação do desembargador sirva ao menos de alerta à Justiça para dar um basta na imoral e predatória “indústria do dano moral”. O magistrado certamente apostou no corporativismo do Judiciário, mas a decisão acertada da juíza Eliane Normande Acioli sinaliza que no reino da toga nem tudo está podre.

Arthur Lira já avisou; o governo não tem votos para aprovar a reforma tributária, que tramita no Congresso. O recado a Lula não poderia ser mais direto: ou atende as exigências do Centrão ou não tem reforma alguma.

Renan Calheiros cansou de alertar ao presidente sobre o risco de fazer aliança com Arthur Lira, que trabalha para manter o governo como refém do Centrão. Sua única preocupação é manejar o orçamento da União e garantir cargos públicos para seus aliados.

O presidente da Câmara dos Deputados age como primeiroministro do Centrão e articula a mudança no regime de governo para instalar o semipresidencialismo no país e até estipula 2034 como data ideal para a mudança. Lula, se não se cuidar, passará de presidente da República a ordenador de despesas a serviço de Arthur Lira.

“Jornalismo é oposição. O resto é armazém de secos e molhados” (Millôr Fernandes)

JOGO DO PODER

Prefeito muda nome e manda recado nas redes

Aliança com Arthur Lira trava na federação PP e União Brasil

ODILON RIOS

Especial para o EXTRA

Aaliança entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e o prefeito de Maceió, JHC (PL), está bastante atrelada à federação PP e União Brasil, costurada em Brasília.

Os dois partidos em Alagoas são comandados por Lira, mas a grande questão é que um acordo deste porte – e valendo para todos os estados – serve para duas eleições: 2024 e 2026.

É um tempo grande demais, levando em conta que os aliados de hoje podem virar inimigos renhidos numa outra eleição. Basta que os interesses sejam os mesmos.

Sabe-se que o prefeito de Maceió vai disputar a reeleição. Porém ele também se movimenta como candidato ao governo. Arthur Lira tem interesse em apoiar Jota nos dois casos, mas ele também sabe que o ex-deputado federal João Caldas teria de abrir mão de indicações na Prefeitura, ampliando o leque de aliados, para ajustar os escolhidos de Lira.

Jota também precisará resolver quem será o próximo vice: o ex-deputado Davi Davino Filho (PP), terceiro colocado nas eleições à Prefeitura da capital em 2020 e o mais votado ao Senado em Maceió. Ou o presidente da Câmara Galba Netto (MDB) que, além de estar filiado ao partido presidido pelo senador Renan Calheiros, rival de Jota, está enrolado em investigações do Ministério Público Estadual por se recusar a publicar gastos dos vereadores no portal da transpa-

Prefeito adotou novo perfil em suas redes sociais

rência.

Definir o vice é importante porque o prefeito, se reeleito, deve renunciar em 2025, seis meses antes das eleições, para disputar o governo do Estado. E o vice terá de ser um aliado incondicional para o fechamento das contas e não causar problemas ao candidato sem mandato.

Além disso, prefeitos de Maceió estão cercados por uma maldição: depois da cadeira, a carreira política não avança. Kátia Born, Cícero Almeida e Rui Palmeira são os exemplos mais recentes. A exceção ainda é Ronaldo Lessa, o prefeito que virou governador.

Jota quer quebrar esta lógica.

E parece mandar recados a Lira: nas redes sociais, proclamou um novo nome: “JHC do Povo”. “Nunca tive grandes alianças políticas ou estrutura partidária, mas sempre tive o POVO ao meu lado. Nossa moeda de troca sempre foi a confiança”, disse.

“Tive que mudar o meu perfil e senti essa vontade de externar minha eterna gratidão e o orgulho de representar o POVO da nossa terra”, completou. É um recado para quem?

Enquanto a aliança não sai, Jota estreou um programa e anunciou um auxílio de R$ 1.200 para 2 mil mulheres abrirem o próprio negócio e ganharem autonomia financeira, justifica o pre

feito. Além de um programa de reforma de praças, aumento nos atendimentos em postos de saúde, operação tapa-buraco em 124 ruas, plano de mídia para divulgação de Maceió em companhias aéreas, com reflexos em julho, mês de férias.

SEM PRESSA

Enquanto isso, Arthur Lira parece querer fechar uma aliança com o prefeito de Maceió mas não neste momento.

Primeiro, ele precisa ajustar os cargos federais em Brasília, os cargos federais em Alagoas e chegar na administração municipal. Duas pastas estão à sua espera: Assistência Social e Educação, áreas com bastante visibilidade e com a promessa de atrair recursos da União, via Arthur Lira.

Para acelerar as composições, o presidente da Câmara atuou junto ao União Brasil para manter o fraquíssimo ministro Juscelino Filho (Comunicações) no governo Lula, mesmo com uma leva de denúncias contra ele. Mas interessa ao União Brasil ter este personagem num ministério tão poderoso e que, em breve, vai estar no centro do debate sobre a regulação da mídia brasileira, discussão estimulada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

Por isso, ao lado de empresários paulistas, Arthur Lira mandou recados a Lula, falando que o governo não tinha base no Congresso para aprovar a reforma tributária. Petistas chiaram com as declarações.

A esquerda tem 135 votos dos 513. Uma reforma tributária deve ser votada através de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Significa: 308 deputados. O União Brasil, com três ministérios, ainda não diz claramente na Câmara que é governo. E se mexe para assinar a criação da CPI dos Atos Antidemocráticos, encabeçada por acusados de estimular o terrorismo. Bolsonaristas acusam o PT de infiltrar radicais nos atos de 8 de janeiro.

Mancada política

Ao não prestigiar o seu antigo vice-prefeito Ronaldo Lessa, que terminou migrando para a base do MDB, JHC vai perder uma grande fatia do eleitorado maceioense, principalmente dos servidores públicos municipais, que tiveram um tratamento diferenciado quando ele assumiu os

Perdendo terreno

O deputado federal Isnaldo Bulhões, do MDB, bem que tem tentado, mas a nomeação do ex-ministro Maurício Quintella para a Secretaria Nacional de Habitação, no Ministério das Cidades, ainda está muito longe de ser digerida pelo titular da pasta, Jader Barbalho Filho.

Indiferença

A luta do ex-ministro tem sido permanente, mas Barbalho, até agora, não abre mão de indicar seus aliados de longas datas, o que torna o processo cada vez mais complicado. Aliado a isso, o Governo Lula parece não querer se meter nessa briga política.

Confusão à vista

A maneira como tem se comportado o ministro dos Transportes, Renan Filho, neste início de governo, tem trazido algumas insatisfações políticas para a sua própria base aliada. Renan Filho tem se comportado com um possível sucessor de Lula, o que tem desagradado alguns pseudos aliados.

Projeção

Ao anunciar que até o final do mandato o Ministério dos Transportes irá torrar cerca de R$ 100 bilhões contra os R$ 20 bilhões do governo de Jair Bolsonaro, o Ministério dos Transportes tem atraído os olhos da classe política, que exige a sua fatia no bolo, ou seja, recursos para obras pontuais em seus redutos eleitorais.

Em análise

Como detém o maior número de prefeituras, o MDB quer, também, dar as cartas e disputar a Prefeitura de Maceió contra JHC. Na lista, Rafael Brito, Rui Palmeira e Alexandre Ayres. Se a vaidade não levar à bancarrota, possivel-mente teremos uma das eleições mais disputadas na capital nos últimos anos.

destinos do município.

Lessa, que sempre teve uma atuação discreta como vice, soube aproveitar a oportunidade e terminou como um dos mais prestigiados companheiros de chapa do governador Paulo Dantas. Com bom espaço no governo, o vice de PD vai fazer raiva a JHC.

Na fila

Se não fosse pelo tom arrogante nas redes sociais como se comportou no último governo de Renan Filho, bem que o secretário George Santoro seria um bom quadro para disputar eleições. Mas, além disso, não nutre certa simpatia por alguns de seus colegas secretários.

Fervendo

Quem pensar que o avanço do MDB em algumas prefeituras vai tirar a tranquilidade do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, está enganado. Ele sabe como resolver a situação e tem armas para isso. Uma questão de tempo, pontuam alguns aliados.

Garantia

Com a real possibilidade de reoxigenar os cofres do Estado, o governador Paulo Dantas deve avançar nos seus programas sociais com força. PD tem viajado pelo interior, assumido compromissos com projetos para os municípios e se volta, principalmente, para Maceió, onde a eleição para prefeito da capital é mais um desafio para ele e seus aliados.

Muita conversa

A Braskem tem anunciado um percentual mais do que satisfatório na indenização de pessoas atingidas pela tragédia do Pinheiro e adjacências, mas, na prática, a coisa parece que não é bem assim. Muita gente ainda reluta no caso das indenizações, principalmente os que ainda resistem nos bairros do Flexal de Baixo e Flexal de Cima.

Sem solução

A Prefeitura de Maceió navega junto à população em obras periféricas, mas não dá uma solução para o tráfego caótico que empestou a cidade nos dias de semana. Sem um projeto factível e consolidado, só Deus sabe quando os usuários terão facilidades e paz no trânsito.

Eleitoreiras

Algumas obras que a prefeitura tem realizado, diga-se de passagem, são eleitoreiras. A história de que o Renasce Salgadinho vai resolver a poluição na Praia da Avenida é coisa pra boi dormir. Se não resolver o problema ambiental no alto do Vale do Reginaldo, dificilmente o projeto atual alcançará seus objetivos.

Programa eleitoreiro

De gosto duvidoso e apenas com abobrinhas, o “Bom dia, prefeito” de JHC passa longe dos reais problemas que vivem a população no seu dia a dia. O programa anuncia apenas alguns feitos da prefeitura, como também não cita a administração do ex-prefeito Rui Palmeira que consolidou o projeto de recuperação de toda a orla lagunar. Ou seja, JHC faz fita com o trabalho dos outros.

Crônico

Outro problema que passa longe dos holofotes do prefeito, é o caótico trânsito em Maceió que parece mesmo sem solução. Os semáforos inteligentes que dizem por aí que vão resolver em parte a situação dos congestionamentos, é coisa pra inglês ver. Enfim, o prefeito corre em busca da reeleição, mas deveria, sim, melhorar esse diálogo com o povo.

Nem tanto

Entusiasmado, pelo menos fazendo parecer, o prefeito JHC diz que tem recebido milhares de mensagens de maceioenses lhe parabenizando pelo programa. Será?

Crescendo

O clima no União Brasil com as embru-lhadas do ministro das Comunicações não é nada bom. Até o deputado federal Alfredo Gaspar comentou no meio da semana que o “partido está levando lapada de dar em doido”. Para ele “o PT está conseguindo rebaixar o UB a um nível de partido fisiológico e apegado ao poder a qualquer custo. Uma pena”.

Desestímulo

Algumas pesquisas reveladas na semana passada têm desestimulado quem pensaria em se candidatar a prefeito de Maceió pela oposição. JHC estaria liderando as intenções de votos, embora o quadro político seja prematuro.

TWITTER

EM 2020

MP Eleitoral investiga candidatura laranja do Avante em Arapiraca

Suposta fraude teria acontecido para atingir cota de 30% das candidaturas femininas

BRUNO FERNANDES

bruno-fs@outlook.com

Uma possível candidatura laranja realizada durante o pleito de 2020 apenas para atingir a cota de 30% das candidaturas de coligações femininas praticada pelo Avante começou a ser apurada pelo Ministério Público Eleitoral de Alagoas através de uma Notícia de Fato. Caso comprovada a fraude, o partido pode responder por fraude à cota de gênero e a falsa candidata por falsificação ideológica.

Atualmente, a Justiça Eleitoral obriga que pelo menos 30% das candidaturas de coligações sejam femininas, uma condição para que os partidos tenham acesso ao Fundo Eleitoral. No entanto, passados pouco mais de dois anos do último pleito, só agora uma suspeita de fraude começará a ser apurada.

Segundo a denúncia, o Avante teria apresentado uma candidata fictícia na cidade de Arapiraca, identificada como Josefa Silvino dos Santos. Ela teria se registrado apenas para cumprir a cota de gênero e receber dinheiro do fundo eleitoral, sem buscar os votos dos eleitores. Como resultado, ela recebeu uma votação zerada, não sendo registrado nem seu próprio voto.

A situação chama atenção também pelo fato de que Josefa Silvino dos Santos recebeu apenas R$ 2 mil em doações do partido. Depois disso, não recebeu nada mais ao longo da campanha. O Ministério Pú-

Perfil da candidata no DivulgaCand

co Eleitoral no último dia 28 para que seja apurada pela Promotoria de Justiça com atribuições perante à 55ª Zona Eleitoral.

“... A diplomação dos eleitos deu-se no dia 17 de dezembro daquele ano, de modo que a presente representação, oferecida em outubro de 2022, impede eventual propositura de AIJE ou AIME, não havendo, portanto, medidas cíveis eleitorais que possam ser adotadas pelo Parquet no presente caso, em virtude do decurso do prazo. No entanto, a falsa representação da realidade pode configurar a prática do crime falsidade ideológica”, explica o procurador regional eleitoral auxiliar, Marcelo Jatobá Lobo ao remeter o caso ao Ministério Público Estadual.

CASOS EM OUTROS ESTADOS

A prática de mulheres se inscreverem como candidatas “laranjas” para preencher as cotas de gênero impostas pela Justiça Eleitoral é ilegal no Brasil. Desde 2020, os Ministérios Públicos espalhados pelo país têm investigado diversas denúncias sobre essa prática comum, em que mulheres são registradas como candidatas, mas não fazem campanha e não recebem votos.

Essa fraude tem como objetivo permitir que os partidos tenham acesso ao Fundo Eleitoral. No entanto, as investigações têm levado à invalidação das candidaturas e à punição dos envolvidos. Em 2020, quando casos assim estouraram, as candidaturas femininas bateram recorde, com 33,3% dos registros nas esferas federal, estadual e distrital.

Valores declarados à Justiça Eleitoral

blico de Alagoas considera que essa é uma prática perniciosa e conhecida na política nacional, mas que é ilegal.

“Ou seja, ela não buscou os votos dos eleitores, cogitando a hipótese de candidaturas fictícias, ou seja, candidaturas apresentadas apenas para preencher a cota de gênero e,

com isso, possibilitar a participação do partido e dos demais candidatos que o integraram, prática perniciosa e conhecida na política nacional, mas que é ilegal”, diz trecho da denúncia. Inicialmente encaminhada ao Ministério Público Federal, em outubro do ano passado, a Procuradoria Regional Eleito-

Além da candidatura em Arapiraca, candidaturas femininas do Avante foram investigadas no Recife, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Neste último, na cidade de Itaobim (MG), o vereador Luiz Gustavo Alves Brandão (Avante) foi cassado. Duas candidatas, Adriana Dias e Roseli Dias despertaram suspeitas porque as urnas registraram zero votos, não gastaram com publicidade e sequer compareceram aos eventos da sigla.

ral em Alagoas declinou das atribuições e encaminhou

FIEA E SINDVEST CONSOLIDAM PARTICIPAÇÃO NO CRESCIMENTO DA INDÚSTRIA TÊXTIL

Segunda fábrica a se instalar no Polo Vera Cruz, a Corte Fabril é mais um importante passo na reativação do setor têxtil de Alagoas. Empreendimento genuinamente estadual, a nova fábrica foi inaugurada nesta terça-feira, 7, no município de São Miguel dos Campo, numa parceria entre governo do Estado, Prefeitura miguelense, Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA) e Sindicato das Indústrias do Vestuário, da Confecção de Roupas Íntimas e da Fabricação de Bijuterias e de Joalheria do Estado de Alagoas (Sindvest/AL).

A fábrica Corte Fabril tem o apoio do Sistema Sesi/Senai, que ficará responsável pela formação e capacitação de profissionais para o setor. Com essa contribuição, a Fiea e o Sindvest/AL selam sua presença no Polo de Vestuário e Acessórios Vera Cruz, a mais nova referência da indústria têxtil alagoana.

Com o Polo Vera Cruz, o município de São Miguel dos Campos volta a se destacar em produção têxtil no estado. A expectativa é de que uma nova fábrica se instale ali, já no segundo trimestre deste ano, fazendo avançar

a meta de seis indústrias que formarão o polo de São Miguel. Ao todos, serão gerados mais de 900 empregos diretos e 1.500 empregos indiretos.

O presidente da Federação da Indústria de Alagoas, José Carlos Lyra de Andrade, destacou o papel do governador Paulo Dantas, concedendo incentivo fiscal aos empreendedores da área têxtil. “Esses incentivos concedidos pelo Estado são fundamentais para que a gente ganhe competitividade na concorrência com outras regiões”, afirmou Lyra.

Ele destacou também a contribuição da Federação das Indústrias que, com o Sesi e o Senai , garante máquinas e mão de obra qualificada para as fábricas, e a importância da Prefeitura de São Miguel, cujo prefeito, George Clemente, é um grande incentivador da industrialização do município. Segundo o presidente da FIEA, Alagoas tem polos têxteis em 47 dos seus 102 municípios.

Proprietário da empresa Flor de Murici, a primeira fábrica instalada no Polo Vera Cruz, o presidente do Sindicato do Vestuário de Alagoas (Sindivest/AL), Francisco Acioly, revela que,

DE ALAGOAS

até dezembro deste ano, as seis fábricas do polo deverão estar em operação. Citando o decreto nº 88878, assinado pelo governador Paulo Dantas, em fevereiro último, o empresário destacou a importância do incentivo fiscal concedido pelo governo do Estado para a consolidação do polo que, além de vestuário, vai produzir acessórios como bolsas e bijuterias.

O decreto beneficia as indústrias do setor têxtil que estão adimplentes e são optantes do Simples Nacional, sem gerar perda de arrecadação. “A isenção garante o desenvolvimento das indústrias, que vão movimentar a economia, gerar emprego e renda na região” - destacou Francisco Acioly.

Neste sentido, a proprietária da Corte Fabril, empresária Lara Amorim, vai começar na próxima semana a seleção de 20 costureiras. A unidade que ela instalou em São Miguel tem como foco a produção de peças para sua primeira loja, a Maneka, que fica em Maceió, e de uniformes, fardamentos operacionais e EPIs. “Estamos prontos a atender a todos os segmentos, produzindo vestuários ou uniformes personalizados para empresas”, disse Lara.

Caso do suposto conluio entre magistrados vai para o STJ

Processo envolvendo Fábio Bittencourt

JOSÉ FERNANDO MARTINS

josefernandomartins@gmail.com

Mais um capítulo da novela “jet ski da discórdia”, trama que envolve dois juízes, um desembargador e a Yahama Motor do Brasil Ltda, acaba de acontecer. De um lado, o desembargador Fábio José Bittencourt Araújo é suspeito de usar a Justiça – de forma arbitrária – para conseguir o conserto de seu veículo aquático. Do outro, a companhia japonesa luta para comprovar perante a lei que não teria a responsabilidade de arcar com reparos e custos de manutenção da moto aquática após seis anos de uso. O caso que parece mais um problema para o Procon já passou pela 1ª Câmara Cível do Judiciário alagoano, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, agora, alçou voos maiores: o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No entanto, foram os bastidores de todo o processo judicial que ganharam os holofotes. Bittencourt, ex-corregedor-geral da Justiça de Alagoas e proprietário do veículo que adquiriu em 2012, processou

a Yamaha seis anos depois reclamando de problemas de funcionamento do jet ski. A empresa contestou e afirmou que a moto aquática já tinha sido utilizada além do prazo de garantia para o caso de defeitos e que uma peça deixou de funcionar por falta de manutenção. Revoltado, o magistrado, segundo denúncia levada ao CNJ, teria se aproveitado no final de 2020 da licença médica do juiz Gustavo de Souza Lima, da 12ª Vara Cível da Capital, onde a ação tramitava, para conseguir um resultado favorável no processo.

Para conquistar sua vitória, teria arquitetado o remanejamento do juiz Bruno Araújo Massoud para a 12ª Vara e este teria agido de forma contrária a uma perícia judicial para beneficiar o desembargador em possível esquema de troca de favores. Vale destacar que Massoud expediu a decisão favorável a Bittencourt no dia 31 de dezembro de 2020, em pleno recesso forense sem que fosse o juiz de plantão.

Outro fato suspeito complica ainda mais a situação dos magistrados. Massoud agiu após o encerramento da licença médica do juiz titular da 12ª Vara Cível da Capital, que finalizou no dia 19 de dezembro de 2020. Ou seja, proferiu a sentença quando não mais figurava como substituto da uni-

dade judiciária.

E as suspeitas de conluio não param por aí. O magistrado Gustavo Souza Lima entrou com pedido de licença médica em 26 de novembro de 2020, no entanto o ato de designação do juiz substituto foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 23 de novembro, antes mesmo da deflagração do pedido administrativo de licença médica pelo juiz titular. Também ouvido pelo CNJ, Lima declarou que estaria sofrendo incisivo e persistente assédio por parte do desembargador, à época da corregedorGeral da Justiça. O juiz considerou uma forma de represália um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado posteriormente contra ele por Fábio Bittencourt que o acusa de improdutividade e que deve ser julgado na próxima terça, 14, pelo TJ.

DECISÕES

No dia 2 de dezembro do ano passado, membros da 1ª Câmara Cível condenaram a Yamaha a pagar o conserto do jet ski de Fábio José Bittencourt Araújo. Caso não cumprisse a decisão, a empresa seria multada em R$ 500 por dia de desobediência. Os desembargadores decidiram ainda que a organização japonesa teria que pagar ao magistrado uma indenização de R$

5 mil por danos morais. A Yahama recorreu, mas não teve sucesso. No dia 1º de março, a 1ª Câmara Cível manteve a decisão anterior descartando o voto divergente, em embargo de declaração, do desembargador Klever Rêgo Loureiro, que considerou a nomeação de Massoud como substituto uma “inconteste e inegável transgressão ao princípio do Juiz natural”.

Com mais essa derrota, o caso agora vai para o STJ, o que pode complicar a situação para o desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, uma vez que a atual presidente da Corte é a ministra Maria Thereza de Assis Moura, ex-corregedora Nacional de Justiça que conhece a novela do jet ski de “cor e salteado”

NO CNJ

Em despacho datado de 26 de maio de 2022, a então correge-dora Nacional de Justiça, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, relata que a desembargadora do Tribunal de Justiça de Alagoas Elizabeth Carvalho do Nascimento citou em sessão gravada em vídeo a suposta ilicitude perpetrada pelo desembargador envolvendo o processo de um jet ski.

A ministra também faz referência ao assédio de Bittencourt ao magistrado titular da Vara onde a demanda transitava, Gustavo Souza Lima, que se recusava a atender à pretensão do desembargador.

O Pedido de Providências (PP) 0009126-69.2021.2.00.0000, no qual Bittencourt e o juiz Bruno Massoud são investigados pelo CNJ, ainda não foi concluído.

Imbróglio envolve Bruno Massoud, Fábio Bittencourt e Gustavo Souza Lima

Ex-corregedora Nacional de Justiça, Maria Thereza pode voltar a analisar o caso

“volta” para ministra

BAIRROS AFUNDANDO

Comunidade técnica de Alagoas rejeita diagnóstico sóciourbanístico da Braskem

Economista Elias Fragoso afirma ser mais um engodo arquitetado pela empresa contra Maceió

DA REDAÇÃO

Na terça-feira, 7, a Braskem apresentou à comunidade alagoana proposta de intervenção urbanística para as áreas afetadas pelo megadesastre causado pela empresa há cinco anos em Maceió. Para os presentes à reunião, um fiasco. O documento é praticamente o mesmo que foi rejeitado liminarmente no início deste ano pela Prefeitura devido à rara qualidade técnica. Com poucas modificações, a comunidade técnica de Alagoas e os afetados diretamente também rejeitaram as mesmas e outras deficiências técnicas e metodológicas originárias.

A proposta apresentada, segundo a socióloga Camila Prates, doutora em Sociologia e professora pelo Instituto de Ciências Sociais da Ufal, tem base extremamente frágil, uma escrita problemática em muitos pontos, incoerências conceituais. E o mais grave, disse, metodologia altamente questionável, o que não apenas invalida os dados obtidos como as conclusões do documento. “Embora os apresentadores tentassem defendê-lo, ficou patente entre os presentes a fragilidade dos argumentos, explicações e justificativas apresentadas em defesa do trabalho realizado”, disse.

Para a arquiteta e urbanista Isadora Padilha, com mestrado em Arquitetura e Urbanismo, e coautora do livro “Rasgando a Cortina de Silêncios – O lado B da exploração do sal-gema de Maceió”, [o documento] além de inumeráveis erros conceituais e metodológicos, tem outro pecado capital: não apresenta de forma resolutiva nenhuma proposta de intervenção para as áreas afetadas pelo megadesastre, “trans-

ferindo para a prefeitura essa responsabilidade e, assim, os custos dessas intervenções”.

Também foi objeto de críticas do advogado Alexandre Sampaio, presidente da Associação dos Empreendedores do Pinheiro, o montante do contrato celebrado entre a Diagonal (a empresa contratada) e a Braskem para a feitura do trabalho (R$ 198 milhões). A seu

ver, um valor exorbitante, fora dos parâmetros do mercado, por um documento de tão rasa qualidade e nenhum proveito para as áreas afetadas e/ou para Maceió.

Fato notável foi a ausência no evento de representante dos Ministérios Públicos, do Executivo estadual e Legislativo municipal e estadual, como também não compareceram representantes de qualquer dos muni-

cípios que foram afetados pelo megadesastre, como Rio Largo, Satuba, Marechal Deodoro e os demais municípios da região lagunar. Também não se fizeram presentes representantes das Defensorias Públicas, da OAB e da mídia local.

ENGODO

Para o economista Elias Fragoso, este é mais um engodo que a Braskem está arquitetando para Maceió. “Ainda bem que na terça-feira, à noite, a elite técnica de nossa cidade rejeitou de forma cabal o entulho que lhe foi apresentado com o nome pomposo de Plano sociourbanístico de Maceió. Que na verdade não passa de um entulho de mais de 650 páginas produzido por uma contratada da Braskem, recheado de erros conceituais, grosseiras falhas metodológicas, mal escrito e alinhavado, cuja intenção era tão somente empurrar, mais uma vez goela abaixo dos maceioenses, após embolsar R$ 198 milhões da Braskem, o que precisa ser muito bem explicado. Alô Câmara de Vereadores, hora de uma CPI, que a Prefeitura de Maceió precisa criar e executar os projetos urbanísticos da área afetada”, criticou.

E foi além: “Não é apenas o cúmulo, é de uma cara de pau que somente o sentimento de impunidade é capaz de gerar numa multinacional que está dizimando os valores dos maceioenses com seu poder financeiro. Agora como é que fica? O plano foi rejeitado. Vão querer enfiar goela abaixo dos maceioenses assim mesmo? E o que o MPF, que é usado de forma vil pela empresa para escancarar a proteção de um acordo passível de total reparo, acha de tudo isso?”, questionou.

MAGDA BRAZ/CORTESIA

Plano sociourbanístico foi apresentado na última terça-feira

Nenhum integrante do Executivo ou do Legislativo esteve presente

Maceió entre as cidades com maior valorização imobiliária em fevereiro

Capital é 15ª em preço do metro quadrado de imóveis residenciais para venda no país

TAMARA ALBUQUERQUE

tamarajornalista@gmail.com

Após fechar 2022 com a maior alta dos últimos oito anos (6,12%), o preço de venda de imóveis residenciais no país registrou aumento de 0,38% em fevereiro deste ano e chegou a R$ 8.368 por metro quadrado, apesar da ligeira deflação nos preços da economia (- 0,06%). Individualmente, 44 das 50 cidades monitoradas pelo Índice FipeZap+ apresentaram valorização nominal da casa própria, entre elas Maceió, que ficou no 15º lugar com preço médio 1,02% mais alto no mês pesquisado.

A variação mensal positiva de 0,38% ficou 0,25 pontos percentuais da prévia da inflação de fevereiro em todo o setor de habitação, que registrou expansão de 0,63. No acumulado dos últimos 12 meses, a alta do preço da casa própria foi de 5,79%.

Entre as 16 capitais incluídas nesse rol, duas não acompanharam

o comportamento mensal do índice: Vitória (-1,97%) e Recife (-0,02%). Entre as demais, as variações apuradas podem ser ordenadas da seguinte forma: Campo Grande (+1,83%); Goiânia (+1,52%); João Pessoa (+1,25%); Manaus (+1,19%); Florianópolis (+1,03%); Salvador (+0,95%); Belo Horizonte (+0,68%); São Paulo (+0,34%); Porto Alegre (+0,32%); Fortaleza (+0,27%); Rio de Janeiro (+0,17%); Curitiba (+0,16%); e Brasília (+0,15%).

Segundo o índice, a capital alagoana registrou em fevereiro um dos m² (metros quadrados) mais caros de imóveis residenciais para venda: R$ 7.255,00. O valor ficou acima do praticado em Manaus (R$ 5.947), Campo Grande (R$ 5.402), Goiânia (R$6.354), Porto Alegre (R$ 6.564), Fortaleza (6.871) e Salvador (R$ 5.613), entre outras cidades.

A variação do preço médio e vendas residenciais em Maceió foi de +12,85%. Em 2021, Maceió dispunha de 346 mil domicílios, sendo 55 mil apartamentos. A pesquisa que embasa o índice Fipe Zap+ é realizada em anúncios do mercado imobiliário. Em Alagoas foram pesquisados 5.354 anúncios sobre venda de imóveis residenciais.

As 10 cidades com o maior valor residencial do Brasil, segundo o índice FipeZap+ são, por ordem decres-

cente:

Curitiba-PR: A capital paranaense tem média de R$ 8.562 por m². Ela é considerada por alguns como “a Europa brasileira”.

Barueri-SP: A cidade na região metropolitana de São Paulo tem média de R$ 8.791 por m². O município é conhecido pelos condomínios de luxo Alphaville e Tamboré.

Brasília-DF: Na capital federal a média é de R$ 8.810 por m².

Itajaí-SC: No estado mais presente no ranking, a cidade catarinense tem média de R$ 9.456/ m²

Florianópolis-SC:- A capital que costuma abrigar famosos na festa de Ano Novo tem média de R$ 9.790/m²

Rio de Janeiro-RJ: Local brasileiro mais conhecido no exterior, a média do Rio é de R$ 9.790/m²

Vitória-ES: No estado que tem aplicado reformas estruturais socioeconômicas nos últimos anos, a capital do Espírito Santo tem média de R$ 10.238/m²

São Paulo-SP: Algo acontece no coração dos paulistanos e no preço da casa própria quando cruza a Ipiranga com a avenida São João. A média de “Sampa” é de R$ 10.260/m²

Itapema-SC: Ocupando o segundo lugar na lista, Itapema tem média de R$ 10.804 por metro quadrado. Porém, é outra região de Santa Catarina que está em primeiro

Balneário Camboriú-SC: Conhecida por vistas e praias paradisíacas, a cidade tem preço médio do m² da casa própria avaliado em R$ 11.635.

BAIRROS

O bairro mais valorizado para compra de imóveis em Maceió é a Jacarecica, que apresenta o maior custo por m², corresponde a R$ 8.945. Em seguida vem Pajuçara (R$ 8.641/ m²), Ponta Verde (R$ 8.223/ m²), Jatiúca (R$ 7.910), Cruz das Almas (R$ 7.273), Mangabeiras (R$ 6.665), Poço (R$ 6.471), Barro Duro (R$ 4.843), Gruta de Lourdes (R$ 4.655) e Serraria (R$ 3.193).

Nos últimos 12 meses os bairros que apresentaram variação negativa em relação ao preço do m² foram Barro Duro (-0,1%), Gruta de Lourdes (-1,5%) e Serraria (- 13,9%).

Em 2022, o valor dos imóveis no país contou com uma grande valorização, e o mercado especula se esse tipo de crescimento continuará este ano. De acordo com os analistas ouvidos pelo site Capitalist, a valorização deve ser mais discreta em 2023, acompanhando o percentual de inflação. Nos dois primeiros meses do ano, pelo menos, a previsão foi acertada.

De acordo com Alberto Ajzental, coordenador do curso de negócios imobiliários da Fundação Getúlio Vargas, a valorização irá acontecer, porém de uma forma menor. Ele lembra que o aumento acentuado do ano passado encontraria alguns obstáculos para se repetir. O principal deles é a alta de juros, que, segundo Ajzental, deixou o preço dos imóveis mais caros, dificultando ainda mais o financiamento. Paralelamente a isso, a inflação diminuiu o poder de compra dos brasileiros.

Alison Pablo Oliveira, coordenador de pesquisa de preço de imóveis da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), acredita que haverá uma estabilização de preços junto à inflação, e não se deve criar muita expectativa para um mercado superaquecido.

Ele enfatiza que o crescimento apresentado pelo levantamento da Fipe é de um percentual brando, girando em aproximadamente 6,34% nos próximos 12 meses. Já segundo os dados da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Avecip), a alta nos preços deve ser de 14,7%, mais que o dobro do esperado pela Fipe.

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

A cada dois minutos uma mulher é estuprada no Brasil

Pesquisa do Ipea aponta que apenas 8,5% dos crimes são registrados pela polícia e 4,2% pelo sistema de saúde

MARIA

SALÉSIA

sallesiaramos18@gmail.com

No último dia 18 de fevereiro uma mulher denunciou suposta tentativa de estupro enquanto dormia na casa de uma amiga com mais dois rapazes. Três dias após o crime, a vítima de 36 anos morreu depois de atentar contra a própria vida, tomando grande quantidade de medicação que usava para tratar de depressão. O fato aconteceu no interior de Alagoas, mas se repete por todo o país e os dados são alarmantes. Estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) chama a atenção para este problema crítico no Brasil: o número estimado de casos de estupro no país por ano é de 822 mil, o equivalente a dois por minuto. A maior quantidade desse tipo de crime é cometido contra jovens, com o pico de idade aos 13 anos.

Ainda com base nessa estimativa, o Ipea calculou a taxa de atrito para o país, ou seja, a proporção dos casos

estimados de estupro que não são identificados nem pela polícia, nem pelo sistema de saúde. A conclusão é que, dos 822 mil casos, apenas 8,5% chegam ao conhecimento da polícia e 4,2% são identificados pelo sistema de saúde.

Além da impunidade, outro agravante é que muitas das vítimas de estupro ficam desatendidas em termos de saúde, já que, como os autores ressaltam, a violência sexual contra as mulheres frequentemente está associada a depressão, ansiedade, impulsividade, distúrbios alimentares, sexuais e de humor e alteração na qualidade de sono, além de ser um fator de risco para comportamento suicida.

O estudo teve como base os dados da Pesquisa Nacional da Saúde, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PNS/IBGE) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, tendo 2019 como ano de referência.

Quanto às relações entre agressores e vítimas de estupro, percebe-se quatro grupos principais: os parceiros e ex-parceiros, os familiares (sem incluir as relações entre parceiros), os amigos/conhecidos e os desconhecidos.

Porém, esta estimativa de 822 mil estupros por ano é, segundo os responsáveis pela pesquisa, conservadora. Pesquisador do Ipea e um dos autores do estudo, Daniel Cerqueira afirmou que faltam pesquisas especializadas sobre violência sexual abrangendo o universo da população brasileira. De acordo com ele, uma limitação das análises é que elas se fundamentam inteiramente numa base de registros administrativos (Sinan).

“O registro depende, em boa parte dos casos, da decisão da vítima, ou de sua família, por buscar ajuda no Sistema Único de Saúde”, afirmou. Dessa forma, o número de casos notificados difere substancialmente da prevalência real, pois muitas vítimas terminam por não se apresentar a ne-

nhum órgão público para registrar o crime, seja por vergonha, sentimento de culpa, ou outros fatores.

MARCAS

Outra pesquisa sobre o tema, divulgada por ocasião da chegada de março – período de afirmação das lutas pelos direitos das mulheres –, traça com detalhes o perfil das vítimas de violência sexual no Brasil entre meninas e adolescentes dos 10 aos 19 anos.

Intitulado Sem deixar ninguém para trás – gravidez, maternidade e violência sexual na adolescência, o estudo foi organizado pelo Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs), vinculado à Fundação Oswaldo Cruz da Bahia (Fiocruz-BA).

Os institutos concluem que a maioria (67%) dos 69.418 estupros cometidos no país entre 2015 e 2019 teve como vítimas meninas com idade entre 10 e 14 anos. Outros 33% das vítimas tinham de 15 a 19 anos. Prevalecem as meninas pardas (54,75%). Depois delas vêm as brancas (34,3%), pretas (9,43%) e, por fim, indígenas (1,2%).

Outro aspecto confirmado por ambos os trabalhos: a esmagadora maioria das vítimas conhecia o autor, ou autores, do crime que sofreu. Apenas 17,2 % das ocorrências registradas foram cometidas por pessoas desconhecidas das mulheres.

Por meio dos dados coletados junto ao Sinan, os pesquisadores concluíram ainda que o estupro nestas faixas etárias costuma ocorrer na casa da vítima. No total, 63,16% dos episódios se deram nesse contexto. Em 24,8% das vezes, o local era público e, em 1,39% dos casos, o crime foi cometido dentro da escola.

ONDE PROCURAR AJUDA

No Brasil, órgãos dos poderes Judiciário e Executivo (no âmbito federal, estadual e municipal) têm procurado manter o funcionamento das instituições às quais as mulheres vítimas de violência devem recorrer para obter ajuda.

A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, vinculada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, é responsável por receber e analisar violações de direitos humanos de todo o Brasil. O órgão recebe também as denúncias de violência contra a mulher.

Discando gratuitamente para os telefones 180 ou 100, a denunciante também pode receber orientações sobre seus direitos e outros serviços próximos. O Ligue 180 funciona 24 horas por dia, todos os dias.

Sindicato denuncia condições insalubres de trabalho em presídios

Policiais penais trabalham em meio ao lixo, esgoto e infiltrações

BRUNO FERNANDES

bruno-fs@outlook.com

Ambiente insalubre, lixo por toda parte e precariedade no armazenamento dos alimentos são apenas algumas das situações que os policiais penais de Alagoas denunciaram ao Ministério Público do Trabalho sobre as condições de trabalho no complexo penitenciário de Maceió, localizado no bairro da Cidade Universitária e também no Presídio do Agreste, em Girau do Ponciano.

De acordo com a denúncia da categoria feita ao MPT nesta semana, todas as atividades são exercidas sem condições de

higiene e conforto, em meio ao lixo, esgoto, infiltrações, havendo exposição constante dos que ali transitam a várias doenças infectocontagiosas haja vista que grande parte da estrutura está tomada pelo mofo.

Fotos enviadas ao EXTRA revelam a presença de esgoto a céu aberto dentro do estabelecimento prisional, além da presença de ratos e baratas. De acordo com os policiais, ainda há grande mau cheiro em determinados ambientes que possuem o esgotamento exposto.

O fato já havia sido evidenciado no relatório realizado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), no qual ficou evidenciada a falta de estrutura das unidades alagoanas, mas esquecida em parte quando analisadas as condições de trabalho dos policiais.

“Houve a mudança de gestão, mas a situação do sistema prisional continua de mal a pior.

Os problemas que já tínhamos se agravaram e estão seguindo uma linha de estar em uma condição pior e não vemos nenhum tipo de posição da secretaria ou do novo secretário de tentar resolver”, afirmou o presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Alagoas (Sinasppen-AL), Vitor Leite ao EXTRA.

Ainda segundo o líder da categoria, “é importante ressaltar que a falta de estrutura adequada, higiene, segurança e alimentos, é grave tanto para os servidores públicos que ali são lotados, quanto para os custodiados que estão no sistema carcerário”.

Atualmente a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social é comandada pelo advogado Diogo Zeferino do Carmo Teixeira, que substituiu o coronel da Polícia Militar Marcos Sérgio de Freitas Santos, que deixou o cargo em janeiro deste ano, mas as denúncias são antigas.

O EXTRA procurou a Secreta-

ria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social e questionou se existe previsão para que obras de melhorias nos problemas citados pela categoria sejam realizadas, mas a pasta respondeu apenas que ainda não foi oficializada sobre o caso.

CASO É ANTIGO

Em setembro de 2020, a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas (OAB-AL), por meio da Comissão de Relações Penitenciárias, chegou a denunciar à imprensa que constatou superlotação e transbordamento de esgoto no Sistema Prisional em Maceió.

No mês de agosto do ano passado, o Sinasppen também realizou uma inspeção no Presídio Baldomero Cavalcanti, no complexo prisional de Alagoas, na Cidade Universitária, para identificar possíveis irregularidades nas condições de trabalho dos policiais na unidade.

À época, Vitor Leite denunciou os problemas estruturais e constatou vazamento de esgoto que até o momento não foi solucionado. “As celas estão em péssimas condições. Uma estrutura de trabalho totalmente precária. O policial penal fica aqui jogado, sem efetivo, sem estrutura física, sem alimentação adequada, enquanto o governo gasta milhões em prol das empresas de cogestão”, destacou.

Registro fotográfico enviado ao Ministério Público do Trabalho

Promotor de Justiça é investigado por suspeita de furar fila de vacinação

Rodrigo Lavor teria declarado ser bombeiro, além de usar atestado médico assinado pela esposa

DA REDAÇÃO

atestado a médica não utilizou o nome de casada, fato que difere do seu registro no CRM (Conselho Regional de Medicina), que expõe seu nome completo: Mariana Gadelha Matos Lavor.

O promotor tomou duas doses da vacina Astrazeneca na capital paraibana. A primeira no dia 7 de maio de 2021, alegando fazer parte da Segurança Pública, e a segunda dose em 12 de agosto daquele ano, dessa vez por comorbidade atestada pela esposa. Lavor foi empossado promotor de Justiça de Alagoas em novembro de 2017.

É CRIME?

Opromotor

de Justiça Rodrigo Ferreira Lavor Rodrigues da Cruz está sendo investigado pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) suspeito de ter furado a fila para vacinação contra a covid-19 em 2021, época em que a imunização estava sendo realizada por etapas conforme faixa etária, profissão desempenhada e comorbidade. O caso chegou em Alagoas após denúncia anônima protocolada no Ministério Público da Paraíba, estado onde o promotor nasceu. Conforme a promotora de Justiça de João Pessoa Jovana Maria Silva Tabosa, Lavor teria declarado que era integrante da força de segurança no cargo de bombeiro militar “sem que de fato o seja”.

Além dele, outras duas pessoas também teriam furado a fila do Plano Nacional de Imunização (PNI), mas desta vez alegando comorbidades que não possuíam. Tratam-se do advogado Eduardo Araújo e de Cavalcante Mylena Alencar Formiga, essa última membro do Ministério Público do Trabalho da Paraíba. Na denúncia encaminhada a Alagoas, a promotora de Justiça destaca que as vacinações dos citados podem ser comprovadas no Portal da Transparência do Município de João Pessoa. Ao EXTRA, a assessoria de comunicação do MP de Alagoas confirmou que o caso foi oficiado à Corregedoria do órgão e que a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) já instaurou proce-

dimento administrativo.

O caso tramita sob número 02.2021.00002924-3 no órgão fiscalizador. Após solicitação do chefe do MP alagoano, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, o secretário de Saúde de João Pessoa, Fábio Antônio de Souza Rocha, encaminhou receituário

médico de julho de 2021 que solicitava a vacinação do promotor de Justiça de Alagoas por causa de comorbidade: hipertensão arterial sistêmica. A receita é da médica Mariana Gadelha Matos, esposa de Rodrigo Lavor. Embora tenham se casado em 2019, em seu carimbo profissional no

Um caso de fura-fila que ganhou repercussão nacional não foi qualificado como crime. Conforme o Superior Tribunal de Justiça (STJ), somente pode haver responsabilização criminal nos casos de condutas previamente criminalizadas, adequadas e claramente descritas pelo legislador. Sendo assim, o desrespeito às regras de vacinação, embora moralmente reprovável, não se caracteriza como ilícito penal. Esse entendimento foi adotado pela 5ª Turma da Corte em outubro do ano passado, para confirmar a decisão de trancar o inquérito aberto contra o cantor Wesley Safadão e sua mulher, Thyane Dantas, por furarem a fila da vacinação contra a covid-19 no Ceará.

A criminalização do fura-fila de vacina ainda está sendo discutida no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei 25/2021, aprovado pela Câmara e ainda pendente de análise pelo Senado. A proposta tipifica as condutas de infração de medida de imunização e corrupção em planos de imunização. No caso de Safadão, para o ministro João Otávio de Noronha, as elementares desses tipos penais não estão presentes na conduta do casal. Segundo ele, não houve no caso apropriação ou desvio de doses de vacina contra a covid-19.

Já quanto à corrupção passiva, ela teria sido cometida pelos funcionários que facilitaram a vacinação do cantor, de modo que o próprio beneficiário deveria ser enquadrado em outro delito: corrupção ativa. “Portanto, é incabível, por falta de amparo legal, a pretensão do Ministério Público de exercer pretensão punitiva ancorada em interpretação extensiva, através do desvirtuamento da mens legis (espírito da lei)”, disse o ministro à época.

Rodrigo Lavor foi empossado como promotor de Justiça em novembro de 2017

Dados da vacinação do membro do MPAL enviados pela SMS de João Pessoa

MAIS EMPREGOS

INDÚSTRIA CORTE FABRIL É INAUGURADA NO POLO DO VESTUÁRIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS

APrefeitura de São Miguel dos Campos inaugurou esta semana, na terça-feira, 7, a Fábrica Corte Fabril no Polo do Vestuário Vera Cruz. A marca é a segunda que está sendo instalada e vem para contribuir com o desenvolvimento e geração de emprego no município.

O evento foi realizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (Sedecti), juntamente com o governo do Estado, Casa da Indústria (Fiea) e Sindvest.

Participaram do evento o governador Paulo Dantas, o prefeito George Clemente, o vice-prefeito Dr. Benildo Chagas, o secretário da Sedecti, Álvaro Leiva, o presidente do Poder Legislativo municipal, vereador Diney Torres, o presidente da Casa da Indústria, José Carlos Lyra, o empresário e presidente do Sindivest, Francisco Acioli, e as empresárias Laís e Lara Amorim. Os deputados estaduais Fátima Canuto, Silvio Camelo, Ronaldo Medeiros e André Silva também participaram da inauguração, além de vereadores e outros integrantes do governo do Estado e da prefeitura.

O prefeito George Clemente falou sobre a inauguração. “Mais uma novidade para comemorarmos! Estamos aqui, hoje, inaugurando a segunda empresa do Polo do Vestuário Vera Cruz, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: a Corte Fabril. Através dessa empresa será possível gerar mais empregos e renda no nosso município. Reiteramos a importância do desenvolvimento mercantil no estado de Alagoas, assim como em nosso município, que agora está na rota do comércio alagoano”, afirmou o prefeito.

O secretário Álvaro Leiva falou sobre o momento. “É uma enorme alegria para todos nós que trabalhamos para que o Polo do Vestuário saísse do papel. Não podemos deixar de agradecer ao prefeito George Clemente, e ao Francisco

Acioli que esteve conosco para que fosse possível essa parceria. E mais ainda, dizer que hoje, mulheres capacitadas pela Unidade de Capacitação do Vestuário Vera Cruz podem conquistar essas oportunidades de emprego”, declarou.

Através do Decreto Estadual n° 88.878, assinado pelo governador Paulo Dantas, a instalação desta indústria foi facilitada. O decreto concede a isenção do ICMS para empresa do setor têxtil industrial, com atividade principal de fabricação de produtos têxteis, ou confecção de artigos de vestuários e acessórios, que estão adimplentes e são optantes do Simples Nacional.

PRODESAM

O Polo do Vestuário Vera Cruz foi criado através do Programa de Desenvolvimento Integrado de São Miguel dos Campos (Prodesam) com o intuito de valorizar e contemplar a mão de obra miguelense, sendo uma parceria da Prefeitura de São Miguel dos Campos, através da Sedecti, com a Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea) e com o Sindicato das Indústrias do Vestuário, da Confecção de Roupas Íntimas e da Fabricação de Bijuterias e de Joalherias do Estado de Alagoas (Sindivest-AL).

Artesãos recebem Carteira Nacional do Artesão

A Secretaria Municipal de Cultura (Secult) de São Miguel dos Campos, em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços de Alagoas (Sedics), reuniu, na quinta-feira (9), na Casa da Cultura, dezenas de artesãos miguelenses para a entrega da Carteira Nacional do Artesão, possibilitando a formalização e integração em feiras, programas e demais benefícios direcionados a este ofício.

Também ocorreu a abertura da exposição “Mãos que criam, arte que transforma”, com a presença da equipe do programa Alagoas Feito À Mão, idealizado pela Sedics.

O secretário municipal de Cultura, André Vieira, falou sobre o momento. “Estamos trazendo o melhor da arte alagoana com dezenas de peças que remontam à identidade e memória do povo alagoano, além de estarmos dando o devido reconhecimento e oportunidades aos nossos artesãos. A gestão do prefeito George tem resgatado e dado dignidade à nossa cultura”.

A secretária de Estado de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Caroline Balbino, a secretária da Primeira Infância e presidente da Comissão do Alagoas Feita à Mão, Paula Dantas, o secretário municipal de Articulação Política, Jó Clemente, a vereadora Giselda

Cavalcante, e, representando os artesãos miguelenses, as artesãs, Gidelma e Zilda, foram os presentes que fizeram uso da fala.

A exposição “Mãos que criam, arte que transforma” foi idealizada em alusão ao Dia do Artesão, que comemorado a 19 de março, e ocorre em parceria com artesãos, grupos produtivos e galeria.

Na exposição, estão incluídos objetos de André da Marinheira, Jasson, João das Alagoas, Irineia, de associações e grupos produtivos como Bordelie, ArtIlha, Mimos de Dona Peró, Fulo e Amor Caseado, além de peças do acervo da Galeria Karandash. A solenidade contou com a apresentação da Mestra das Taieiras Ana Paula, do músico Wallas Alves e da cantora Lucilene Silva.

Ano letivo 2023 deve iniciar com melhor estrutura e profissionais motivados

Ações valorizam a Educação e criam cenário melhor para a comunidade escolar

ASSESSORIA

O ano letivo que se inicia no dia 27 de março os quase 45 mil estudantes da rede municipal de ensino vão encontrar condições melhores que 2022. A Prefeitura de Maceió tem investido R$ 16 milhões em novas unidades, obras e reparos. Mais de 400 computadores foram entregues para qualificar as aulas, além de um novo tempo de valorização do professor, que teve seu ápice com o devido repasse dos valores dos precatórios do Fundef: R$ 190 milhões em recursos foram para o bolso dos docentes da capital alagoana.

Além desta soma extra dos precatórios, onde mais de 11 mil profissionais da Educação entre ativos, pensionistas e aposentados foram beneficiados com os recursos, os professores da rede municipal de ensino alcançaram 10% de reajuste salarial.

Ainda entre os ganhos conquistados, o corpo docente teve a implantação e pagamento do retroativo de biênios, aumento do valor da hora/aula de professor, auxílio internet e aumento da bolsa estágio.

Segundo a professora Vivian Souza, a Prefeitura está no caminho certo.

“Valorizar os profissionais fortalecendo o plano de cargos e carreiras e investir em melhores estruturas físicas das escolas, para que os professores possam desenvolver suas práticas e os alunos tenham maiores oportunidades de aprendizagem, é a solução para uma educação de melhor qualidade”, pontua a educadora que está há seis anos atuando na Escola Municipal Marilucia Macedo, no Jacintinho.

Na lista de ampliação da rede pública de ensino da capital constam os CMEIs Ouro Preto (duas unidades), Ipioca, Clima Bom e Maceió I. Serão ampliadas cinco creches localizadas nos bairros Cidade Universitária, Benedito Bentes e Tabuleiro do Martins. E a Escola Municipal Yeda de Oliveira dos Santos, no Conjunto Village Campestre, na Cidade Universitária, está em fase final de obras. Todas entregues ainda este ano – é expectativa da Prefeitura.

Em paralelo, o investimento na Formação Continuada dos professores acontece e é um dos feitos mais lembrados pelos professores. Atualmente, 4.500 profissionais recebem mensalmente R$ 125,00 para contratação de serviços de dados e internet. Todos incluídos no propósito de garantir uma educa-

ção básica conectada e inclusiva, em consonância com os cursos de capacitação promovidos regularmente.

“Acredito que é essencial investir na formação inicial e continuada dos professores, relacionando teoria e prática”, confirma Vivian Souza.

Mayara Cordeiro, professora na Escola Dra. Elizabeth Anne Lyra, que fica no Tabuleiro do Martins, crê que a evolução acontece contemplando áreas específicas do processo pedagógico.

“Eu acredito que três aspectos, capacitação, valorização e estrutura, são extremamente importantes para um salto de qualidade nas redes de ensino. No campo da capacitação, é essencial uma formação continuada, com base teórica e prática bem fundamentada, que considere a realidade dos professores e as metas a serem alcançadas a curto, médio e longo prazo pela rede”, entende a educadora que está na unidade há 13 anos.

Mayara diz que objetivamente a melhora da estrutura das escolas, com espaços mais equipados e modernos, propicia melhores condições de trabalho para os professores e de aprendizagem para os alunos. “É uma relação direta e

extremamente positiva”, disse. PARA OS PEQUENOS

Só em Educação Infantil R$ 237 milhões foram injetados na rede se materializando em novos mobiliários, brinquedos, convocação de professores e novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).

Por fim, a Secretaria Municipal de Educação realizou um levantamento para identificar quais pontos na educação os estudantes avaliam de forma positiva ou negativa. Com estes dados, é possível identificar o que precisa ser melhorado no ensino no ano letivo de 2023. A pesquisa passou por 21 escolas e alunos do 6º ao 9º ano responderam ao questionário.

Os resultados de um ano letivo mais produtivo e alinhado aos interesses de alunos e professores é uma aposta do prefeito JHC, que tem visitado as obras das unidades escolares.

“Estamos muito felizes porque estivemos nestes novos espaços no início da gestão e agora estamos vendo os avanços acontecerem. Serão creches modernas e profissionais capacitados. Tudo para termos melhores números neste ano letivo”, comentou JHC.

Renda média do alagoano é 6 vezes menor que a de moradores do DF

FGV mostra tamanho da desigualdade entre Alagoas e demais estados brasileiros

TAMARA ALBUQUERQUE tamarajornalista@gmail.com

Estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) Social, publicado no último mês de fevereiro, revela que a desigualdade de renda no Brasil é ainda maior do que o apontado em pesquisas domiciliares tradicionalmente usadas em levantamentos sobre a pobreza e desigualdade no país. O resultado mais próximo da realidade da vida do brasileiro foi captado no trabalho através da união da base de dados do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) da Receita Federal à base da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) do IBGE.

Chamado de Mapa da Riqueza, o estudo responde com dados detalhados, por exemplo, onde estão as pessoas com maior poder de compra, patrimônio e renda no Brasil. Ao comparar esses dados da fatia “rica” em relação ao conjunto da população (incluindo crianças e não declarantes) tal como projetada pelo IBGE, o Mapa da Riqueza revela uma fotografia péssima da distribuição de renda nacional. Nela, o estado de Alagoas aparece em antepenúltimo lugar [terceira posição, a contar do último] no ranking brasileiro em termos de renda média da população.

Em 2020, enquanto a renda média populacional no país era de R$ 1.310,00 por mês, os alagoanos sobreviviam com R$ 552/mês, em média. O valor é quase seis vezes menor que a renda dos moradores do Distrito Federal, que ocupa o topo do ranking. Porém, ainda estava acima da renda das famílias do

Pará (R$ 507/mês) e do Maranhão (R$ 409 /mês). Com R$ 552 de renda o alagoano teria condições de comprar apenas três cestas básicas com 13 itens cada uma – em valores atualizados pelo Procon Maceió no final do mês passado, de R$ 180,12. Nada além disso.

A grande desigualdade da renda populacional em Alagoas em relação aos outros 24 estados [excluindo Pará e Maranhão] pode ser observada sem conhecimento técnico, comparando com os estados nos primeiros lugares do ranking: Distrito Federal com renda média de R$ 3.148, seguido por São Paulo (R$ 2.093), Rio de Janeiro (R$ 1.754), Rio Grande do Sul (R$ 1.673), Santa Catarina (R$ 1.652) e Paraná (R$ 1.559). Outros dados também revelam o tamanho da desigualdade e pobreza da população de Alagoas, como o patrimônio líquido da população.

A unidade da federação com a menor declaração de patrimônio por habitante é o Amapá (R$ 4,9 mil). No outro extremo está o Distrito Federal (R$ 95 mil). Mas mesmo dentro da capital federal há muita concentração de riqueza, liderada pelo Lago Sul (R$ 1,4 milhões). A renda IRPF por habitante no Lago Sul é de R$ 2.3241, três vezes maior que o município mais rico do Brasil que é Nova Lima na Grande Belo Horizonte (R$ 8.897).

Entre os alagoanos, a média de patrimônio é R$ 12.556, ocupando o 20º lugar no país e os estados em último lugar no ranking são Pará (R$ 8,981 no 25º lugar), Maranhão (R$ 6.328 no 26º lugar) e Amapá (R$ 4.959 no 27º lugar).

Maceió: apenas 13,75% das pessoas ganham mais de R$ 2 mil

A população de Maceió sobrevive com uma das mais baixas rendas do país, segundo o estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV Social). Na capital alagoana apenas 13,75% das pessoas declararam o Imposto de Renda (IRPF) em 2020, o que significa que ganhavam acima de R$ 2 mil. A renda média dos maceioenses era de R$ 1.268,00 naquele ano, o 22º lugar entre as outras 27 capitais brasileiras, apesar do aumento de 1,41% registrado entre 2019 e 2020.

Na capital alagoana o patrimônio dos habitantes em média é de R$ 34,3 mil, sendo o 8º menor valor registrado no país mesmo tendo apresentado um crescimento de 20,71% (o mais alto do Brasil) em relação ao anterior.

Entre as pessoas que declararam o IRPF a renda média caiu 0,89% e chegou a R$ 9,2 mil em 2020 de acordo com a FGV Social. O patrimônio líquido desse grupo no período ficou em R$ 249 mil, ocupando o 16º lugar entre as capitais.

O resultado do estudo mostra que no Brasil as capitais com mais renda do IRPF por habitante seguem a seguinte ordem: Florianópolis (R$ 4.215), Porto Alegre (R$ 3.775) e Vitória (R$ 3.736). Outros municípios também se destacam: Nova Lima,

em MG (R$ 8.897), Santana do Parnaíba (R$ 5.791), São Caetano do Sul (R$ 4.698), ambos em SP, Niterói (R$ 4.192), no RJ, e Santos (R$ 3.783), também em SP.

ARAPIRACA

Um dado interessante apresentado no trabalho da FGV foi que, em termos de renda, a população de Arapiraca, o maior município de Alagoas depois de Maceió, ficou em 3º lugar no ranking 2020 entre as cidades alagoanas. Na chamada Capital do Agreste, a média da renda do cidadão no ano foi de R$ 558,52, abaixo dos R$ 746,93 verificados em Marechal Deodoro, que ocupa a 2ª posição no estado. A 4ª maior renda populacional está na Barra de São Miguel (R$ 541,08) e a 5ª em Satuba (R$ 469,64).

O município alagoano onde a população tem a menor renda média líquida é Joaquim Gomes (R$ 63,89) onde apenas 1,84% dos residentes declaram o IRPF. Entre os declarantes do imposto, o levantamento revela Arapiraca no 4º lugar, com apenas 8,77% da população com renda suficiente para prestar contas ao Fisco. Nessa classificação Maceió ocupa o 1º lugar (13,76% dos declarantes), seguido por Satuba (10,51% ou 2º lugar), Marechal Deodoro (10,32% ou 3º lugar), Palmeira dos Índios (7,17% ou 5º lugar) e Barra de São Miguel (5,93% ou 6º lugar).

Imposto O pesquisador peia vos dos do imposto com de 80% fez a da Pessoa unidades capitais maioria tinha outro ganho o caso onde tre os O mostra

Pandemia miséria como pobres O domiciliar sais atingiu em 2021, total dação O número de pessoas 2019; bres coronavírus “A Brasil da série uma ponto ries anuais” com menor Santa a maior nhão

Imposto de Renda

O estudo da FGV, coordenado pelo pesquisador Marcelo Cortês Neri, mapeia fluxos de renda e estoques de ativos dos mais ricos brasileiros a partir do imposto de renda (IRPF). De acordo com a Receita Federal, em 2020 mais de 80% da população brasileira não fez a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 24 das 27 unidades da federação e em 16 das 27 capitais brasileiras, o que indica que a maioria das pessoas nessas localidades tinha renda inferior a R$ 2.000. Por outro lado, alguns bolsões do país têm ganho médio próximo de R$ 40 mil. É o caso do Lago Sul, no Distrito Federal, onde a renda mensal é de R$ 39.535 entre os declarantes do IRPF.

O levantamento da FGV também mostra que São Caetano do Sul, na

Pandemia agravou a miséria e colocou Alagoas como 3º estado com mais pobres em 2021

O contingente de pessoas com renda domiciliar per capita até R$ 497 mensais atingiu 62,9 milhões de brasileiros em 2021, cerca de 29,6% da população total do país, segundo o estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV Social).

O número corresponde a 9,6 milhões de pessoas a mais que o verificado em 2019; quase um Portugal de novos pobres surgidos ao longo da pandemia do coronavírus (covid-19).

“A pobreza nunca esteve tão alta no Brasil quanto em 2021, desde o começo da série histórica em 2012, perfazendo uma década perdida. O ano de 2021 é ponto de máxima pobreza dessas séries anuais” conclui o estudo. O estado com menor taxa de pobreza em 2021 foi Santa Catarina (10,16%) e aquele com a maior proporção de pobres foi o Maranhão com 57,90%. A pandemia agravou

Grande São Paulo, é a cidade com maior proporção de declarantes do IRPF, com 43,87% da população. Talvez não seja coincidência, revela o estudo, que São Caetano possua o maior IDH brasileiro há algumas décadas.

Em Alagoas, a renda média do declarante é R$ 7.487, ocupando o 19º lugar no ranking. O estado registrou um aumento de 3,71% no número de contribuintes que declaram o IRPF entre 2019 a 2020 com um crescimento da renda média da população de 2,70%. No mesmo período, o patrimônio dos alagoanos declarantes registrou 19,27% chegando a ser a maior alta no país. Mesmo ocupando uma das menores posições no ranking de renda média da população, entre as pessoas que declararam o Imposto de Renda o patrimônio líquido desse grupo subiu 15% no período, chegando a 1º entre os estados.

a miséria no Brasil em 2021 e colocou Alagoas em 3º lugar entre os estados com maior proporção de pobres no país.

Pelo estudo, 50,36% da população alagoana entrou na linha de pobreza em 2021. No ano anterior, o estado registrava 44,37% na mesma situação. Em 2019 o percentual era 48,48% e em 2018, 49,98% da população sobrevivendo com R$ 497 mensais.

A mudança da pobreza de 2019 a 2021 por unidade da federação em pontos percentuais na pandemia revela que o maior incremento se deu em Pernambuco (8,14%) e as únicas quedas de pobreza no período foram observadas em Tocantins (0,95%) e Piauí (0,03%).

No período, Alagoas registrou um incremento de 1,9% sobre a pobreza, sendo que Maceió teve alta de 1,99% e o entorno metropolitano de Maceió teve alta de 15,70%. Já no litoral Norte e região da Mata, a pobreza cresceu 1,39% e no litoral Sul e Agreste houve alta de 1%. O único resultado positivo foi visto no Sertão onde a pobreza encolheu 0,81%.

Se a fotografia da distribuição de

renda é péssima, o filme da pandemia também é. Mesmo com o Auxílio Emergencial, que preservou a renda dos mais pobres, ao contrário do que se acreditava a desigualdade de renda brasileira não caiu em 2021. As perdas dos mais ricos (dos 1%+ foi -1,5%) foram menos da metade das perdas da classe média (-4,2%), a grande prejudicada da pandemia, segundo o estudo da FGV. “Os mais pobres tiveram a renda preservada, com crescimento de 0,2% devido ao auxílio emergencial. Os mais ricos perderam 1,5%. Mas a renda do meio da distribuição, a da classe média, caiu quase três vezes mais que isso, 4,2%. Isso levou a um aumento da desigualdade”, destaca um dos coordenadores do estudo Mapa da Riqueza.

Mapa da Riqueza mostra desigualdade de renda entre os municípios alagoanos

A desigualdade social no Brasil é histórica, mas pode ser ainda maior do que se calculava até então, segundo os coordenadores do estudo Mapa da Riqueza. Em Alagoas, a renda média da população vai de R$ 63,89 em Joaquim Gomes, o município na última posição do ranking, até R$ 1.268,17, o mais rico em Maceió.

A pesquisa leva em consideração os dados do Imposto de Renda para chegar até o rendimento dos mais ricos, que não costuma ser apurado por outros levantamentos sobre a desigualdade e pobreza no país. Ela calcula o principal indicador de desigualdade social utilizado no

mundo, o índice de Gini. No resultado, quanto mais próximo de um, maior é a desigualdade.

O índice habitualmente considerado, calculado pela Pnad Contínua do IBGE, é 0,6013. Já pelo cálculo da FGV, que inclui a renda declarada pelos mais ricos, ele sobe para 0,7068, considerando dados de 2020.

A diferença de renda média da população de cada estado é marcante. A maior está no Distrito Federal, de R$ 3.148. Já a pior está no Maranhão, de R$ 409. Alagoas aparece em 25º lugar no ranking de 27 posições com uma renda média mensal de R$ 552,00.

Confira abaixo os municípios alagoanos com as dez maiores e as dez menores rendas médias da população

DIREITO DO CONSUMIDOR

Celular: troca imediata

Praticamente todos os dias, dezenas, centenas, milhares de consumidores são lesados na compra de celular, seja através da imposição (coerção para adquirir um seguro), seja na hora de trocar o aparelho, caso haja algum defeito. As empresas que vendem celulares informam/ impõem que caso haja algum defeito em sete dias é possível trocar o aparelho, mas a partir desse prazo é preciso enviar para autorizada. Errado. O consumidor tem direito a troca imediata de celular com defeito independente de prazo. É isso o que expressa um disposto do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). E o entendimento é simples: o celular é um produto essencial. Isso significa que se o aparelho apresentar problemas de funcionamento, o consumidor pode exigir a troca imediata por outro de mesmo modelo, a devolução do valor pago ou ainda o abatimento proporcional no preço na aquisição de outro modelo.

A garantia está no Código de Defesa do Consumidor (CDC), artigo 18, §1° e 3°, que determina

Ressaca financeira pós Carnaval

que quando o produto é essencial, não se aplica o prazo de 30 dias para a resolução do problema dado ao fornecedor em outros casos.

A decisão do SNDC, coordenado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, se baseia na constatação de que o número de produtos com defeito não para de crescer, assim como as dificuldades do consumidor em ter o problema resolvido pelos fornecedores.

FINANÇAS PESSOAIS

Como era

O que fazer?

Está bem claro no CDC que os fabricantes e os fornecedores têm responsabilidade solidária. Assim, o consumidor pode exigir a solução imediata do problema ao comerciante (loja onde comprou o celular) ou ao fabricante do aparelho.

Caso não seja resolvido pela loja ou pelo fabricante, o consumidor pode procurar um dos Procons, que além de intermediar a resolução do caso, poderá multar a empresa que descumprir a determinação. O consumidor também pode recorrer à Justiça.

Prazo de 90 dias

O prazo para reclamar é de 90 dias a partir da data da compra, em caso de defeito aparente (aquele que o consumidor percebe logo) e também de 90 dias a partir da constatação do problema no caso do chamado “vício oculto”, quando o defeito demora a se manifestar.

Ah, o Carnaval. Agora que passou, podemos de fato começar o ano com força total e com as energias recarregadas depois daquela praia, daquele bloquinho, daquela bebedeira característica. Mas nem tudo é festa, como anda a vida financeira pós Carnaval? Foi tudo de fato planejado e executado conforme os orçamentos? Gastou mais do que deveria?

Boa notícia para pequenos investidores

Por falar em Carnaval, na primeira segundafeira após o feriado foi divulgada uma notícia que agradou uma grande parcela da população, em especial quem tem pouco dinheiro investido, ou seja, está começando a sua jornada rumo à independência financeira.

E agora?

n Nairan Custódio, nairancs@outlook.com

economista

Até o ano de 2022, qualquer pessoa que tivesse algum valor investido em qualquer tipo de aplicação teria que obrigatoriamente declarar imposto de renda, o famoso e temido Leão da Receita Federal. Isso fazia com que muitas pessoas se afastassem um pouco do mundo dos investimentos ou procurassem certos investimentos isentos de imposto de renda.

A partir do ano de 2023, só será obrigado a declarar quem vendeu R$ 40 mil em operações na bolsa ou caso a pessoa que investiu tenha um lucro tributável sobre as compras de ações, ou seja, que teve um lucro cujo valor somado seja igual ou maior a R$ 28.599,70 ao ano ou cerca de R$ 2.380 por mês.

O que isso quer dizer, na prática? Que o pequeno investidor agora está com um incentivo, haja visto a não obrigatoriedade da declaração de imposto de renda.

O necessário para se tornar um investidor

Oba! Então agora é só investir em qualquer coisa e começar a lucrar? Calma que não é bem assim. Para investir é necessário uma série de fatores. Como está sua saúde financeira atualmente? Sobra dinheiro? Falta dinheiro? É preciso ter uma noção boa de quanto dinheiro entra, quanto dinheiro sai, quais suas dívidas atuais, quais as dívidas que você pretende adquirir no futuro, tudo isso devidamente anotado e pensado com calma e cautela.

Se não era, hora melhor não há

Visto tudo isso citado acima, é hora de colocar a mão na massa e começar a investir e fazer o seu suado dinheirinho começar a render mensalmente. É muito confuso, muito número, muitas variáveis? Então talvez seja a hora de contratar um consultor financeiro que vai te ajudar com todo esse processo. Nós, na Norcury, podemos te ajudar.

Sociedade rejeitou plano da Braskem

FRAGOSO ELIAS

Há coisa de dois meses, o alagoano acordou e viu nas manchetes dos jornais locais e em outras mídias a denúncia da tentativa de manipulação pela Diagonal em conluio com a Braskem da “Escuta Pública” que seria “dirigida” para convidados especiais das duas empresas e bloqueada – na visão tacanha dos seus dirigentes – à “oposição”. Que é nada menos que a população da cidade, as pessoas atingidas diretamente pelo megadesastre provocado pela empresa, profissionais e técnicos em geral envolvidos com o tema. Ou seja: o povo!

Simultaneamente à época, a prefeitura (que havia recebido de antemão o

documento com as propostas sociourbanísticas elaboradas pela dupla Diagonal e Braskem – que fica se escondendo por detrás da primeira, para evitar o desgaste que está sendo imposto à sua contratada) rejeitou liminarmente a proposta por tecnicamente insuficiente, metodologicamente falha e por não atender às necessidades do órgão municipal para a cidade. Mesmo sabedores disso, as empresas armaram o circo para realizarem o que seria a tal “Escuta Pública” dirigida que, por certo, aprovaria as propostas e vamos que vamos com a boiada! Não levaram em conta que algumas das pessoas que eles “convidaram” (e recomendaram sigilo à reunião no convite) teriam a hombridade e o espírito público necessários para procurar a mídia e denunciar a maracutaia.

Agora, sabe-se porque tanto subterfúgio: o documento vazio, tecnicamente incompetente (domingo detalhamos o mesmo) e absurdamente surreal gastou mais de 650 páginas de platitudes e redundâncias para chegar à conclusão que a Prefeitura de Maceió terá que executar os projetos que eles sequer indicam longinquamente no documento, transferindo diretamente a responsabilidade dos seus custos para Maceió, quando se sabe que

quem terá que pagar é a Braskem. Mas isso é outro assunto. Que vamos abordar com calma. Outro escândalo!

O documento foi – literalmente – demolido por análises dos técnicos presentes à (afinal) Escuta Pública que, sob os mais diversos argumentos conceituais, técnicos, metodológicos e práticos, rejeitaram o mesmo. Resta saber agora o que eles vão inventar para distorcer o resultado daquela reunião.

Ao invés disso, sugerimos à Braskem que o mesmo seja totalmente refeito, com pessoal técnico local e que obedeçam apenas aos interesses de Maceió e do seu futuro. Mas é claro, isso é quimera! A Braskem vai continuar essa luta burra do nós contra eles que só está lhe trazendo prejuízos e péssimos retornos em termos de imagem.

Acho que os acionistas da empresa precisam considerar nossos alertas e mandar para as cucuias os diretores incompetentes que estão inviabilizando –no limite – a venda da empresa.

De nosso lado, não vergaremos. Vamos até o fim. Nada mais temos a perder. Portanto...

Façam o certo, senhores! Chega de odebretchanismos!

Acho que os acionistas da empresa precisam considerar nossos alertas e mandar para as cucuias os diretores incompetentes que estão inviabilizando – no limite – a venda da empresa.

De nosso lado, não vergaremos. Vamos até o fim.

n Economista, professor e consultor

Pragmatismo e governabilidade

VIEIRA CLÁUDIO

n Advogado e escritor

Essas duas palavras são hoje termos comuns na política. Ouvimo-las quase todos os dias, nos noticiários, nas conversas, e até nas novelas. São palavras de significações bastante sérias que traduzem consequências importantes para o cidadão. Pragmatismo, a palavra, foi incorporada aos conceitos filosóficos desde o final do Século XIX, e traduz o valor prático de algo, ou de alguma atividade, como critério de verdade.

É algo muito próximo do conceito atribuído a Maquiavel: os fins justificam os meios. Já governabilidade referese às condições necessárias ao exercício do poder, dentre elas a relação entre os poderes de um Estado. Com essas rápidas explicações vê-se que os dois termos são, na atualidade brasileira, como irmãos siameses, ou de estreita interação ou simbiose.

Todos os governos brasileiros – refiro-me apenas à redemocratização, mas não exclusiva dela – sem exceção têm em alta conta as palavras título, e em nome da governabilidade necessária usam e abusam do pragmatismo, ao ponto de transformarem o poder em um balcão de negócios, artigo a ser exercido no varejo.

Trago essas considerações diante do que temos visto no governo atual, nada diferente dos anteriores, diga-se a, bem da verdade, mas porque já devemos estar cansados dos

Lutas eternas

turma havia duas mulheres, que ficavam constrangidas com o palavreado masculino. Uma sobrinha minha, engenheira, designada para trabalhar numa plataforma da Petrobras em alto mar, contava-me que só havia ela de mulher. O resto era homem!

TORRES ALARI ROMARIZ

n Aposentada da Assembleia Legislativa

Quando nasci em 1941, a mulher já podia votar desde 1932. Mas ainda existia um longo caminho a percorrer para que ela tivesse seus direitos iguais aos dos homens.

Na minha adolescência só havia três médicas conhecidas: Dra. Vitória, Dra. Eleusa e Dra. Estela. Na Faculdade de Medicina de Alagoas os estudantes em sua maioria eram do sexo masculino. Atualmente podemos contar com vários médicos e algumas médicas. Houve progresso na área de saúde.

Lembro-me de piadas contadas por um colega meu que se formou em engenharia. Em sua

arrumadinhos entre os políticos, enquanto a população vive a carência de políticas em seu favor. O incidente com o ministro da Comunicação do Governo Lula é exemplo contundente do desrespeito ao interesse público.

O sujeito, aproveitando do cargo de primeiro escalão do governo federal, viaja com diárias paga pelo erário, utiliza avião da FAB, e candidamente apresenta ao seu chefe as desculpas mais esfarrapadas, e este, a bem da governabilidade, aceita candidamente também. O Latim tem uma expressão bem aplicável ao momento: asinus asinum fricat, ou no vernáculo, um burro coça o outro. Por que isso acontece? Se os políticos dizem que a fim da governabilidade a autoridade maior deverá ser cautelosa em nome do apoio parlamentar aos seus projetos, concluímos que o fatiamento do Estado entre os partidos

dá nisso. E olhe que temos partidos ou, preferindo-se denominação lúdica, agremiações partidárias além da conta. Nessa mixórdia de poderes paralelos qual se atreve a se impor ao outro. Ainda voltando ao caso do ministro Juscelino, a vontade do seu partido, o União Brasil, prevaleceu sobre a decência e a vergonha, e o abusador dos bens públicos continua lá, com os mesmos poderes que o presidente lhe conferiu. O pragmatismo venceu o interesse público em nome da governabilidade, o que parece ser algo bem natural, pois sem essas concessões espúrias, Lula, como outros presidentes, não poderá governar. Ainda que isto seja natural e, nas circunstâncias, necessário, não deixa de ser desavergonhado.

“Isso é uma vergonha!”, segundo o bordão de conhecido e mal-humorado jornalista.

O pragmatismo venceu o interesse público em nome da governabilidade, o que parece ser algo bem natural, pois sem essas concessões espúrias, Lula, como outros presidentes, não poderá governar. Ainda que isto seja natural e, nas circunstâncias, necessário, não deixa de ser desavergonhado.

As Forças Armadas eram compostas por soldados, sargentos e oficiais do sexo masculino. Recentemente, foram aceitas as filhas de Eva, até fora da administração. No ano passado, a primeira classificada em um dos cursos da Academia Militar das Agulhas Negras foi uma mulher. Longe está o momento em que haverá metade homens e metade mulheres.

Poucas advogadas havia no país nos anos 50. No ramo, sobressaíam-se os homens. Hoje, são muitas as advogadas atuantes nesse nosso imenso Brasil.

Um fato interessante: quando pessoas de ambos os sexos prestam concurso público, a maioria aprovada é normalmente mulher. Os filhos de Adão perdem.

Na Igreja Católica o problema é mais sério. As freiras obedecem aos padres, não há bispos, nem papas que sejam mulheres. Fico horrorizada ao ver as freiras desempenhando papéis secundários, auxiliando os padres nos traba-

lhos exercidos entre os católicos. Está em extinção o fato de o homem ser o provedor da família. A independência da esposa está cada dia mais presente e o papel de dona de casa está ficando menor. Elas, as mães de família, trabalham fora de casa, dividem as despesas com o cônjuge e o casamento se transformou numa sociedade administrada por duas pessoas.

Já morei em Vila Militar onde só duas esposas trabalhavam fora de casa. Hoje em dia, a história de que “minha mulher só cuida da casa e dos filhos” não existe mais. Os dois labutam para que os filhos tenham uma vida melhor.

É divertido demais ver os casamentos no Exército. Como trabalham juntos, vez em quando começam a namorar. Já fui testemunha disso.

Motorista de taxi do sexo feminino existe, hoje, em grande número. Gosto de entrar num carro e encontrar uma Geni. Aconteceu comigo dias atrás e rimos, conversamos e ela, a motorista, me contou histórias divertidas.

Dificilmente vemos mulheres em obras de construção civil. Engenheira é mais fácil de encontrar, mas pedreira, eu nunca vi.

Trabalha comigo uma empregada doméstica há 25 anos. Em compensação, empregado doméstico dura muito pouco. Não gosta de receber ordens femininas e prefere realizar serviços escolhidos por ele. Já tive vários! No serviço público, houve progresso. As mulheres são disputadas e, normalmente, mais competentes. Trabalhei em várias repartições e descobri que é melhor lidar com colegas homens. A competição entre as meninas adultas é mais comum.

Se fizermos um levantamento na política, veremos que há mais Adões do que Evas. Em nossa Assembleia Legislativa são 27 parlamentares, dentre eles só cinco ou seis mulheres.

A presidente do Supremo Tribunal Federal é uma mulher, mas dos integrantes da Alta Corte, apenas duas são mulheres.

Sou, entretanto, contra a tal da competição. Podemos caminhar juntos, lutar juntos, sofrer juntos.

O espaço é grande e é muito agradável ver os dois trabalharem lado a lado, e viverem unidos por muitos e muitos anos.

VIVA O 8 DE MARÇO, DIA INTERNACIONAL DA MULHER!

Se fizermos um levantamento na política, veremos que há mais Adões do que Evas. Em nossa Assembleia Legislativa são 27 parlamentares, dentre eles só cinco ou seis mulheres. A presidente do Supremo Tribunal Federal é uma mulher, mas dos integrantes da Alta Corte, apenas duas são mulheres

Sebastião Nery, 91 anos de uma lenda viva do jornalismo

morrer, vamos morrer fardados, lutando nas trincheiras da vida”.

Também contei com o amigo e bravo jornalista Fernando Araújo Filho que esteve comigo, ao meu lado, na luta, há quase duas décadas.

MOREIRA MAURÍCIO

91 anos do jornalista e querido amigo Sebastião Nery, uma lenda viva do jornalismo nacional e internacional. Tive o prazer e a felicidade de magicamente, digo porque é um verdadeiro milagre que aconteceu, de ter ele aqui no sítio Belo dos Milagres durante 15 consecutivos réveillons.

Sebastião Nery, como falei em artigos anteriores, é um grande amigo, grande figura humana, grande intelectual e o mais importante disso: solidário, afetuoso, corajoso e leal.

Nery esteve comigo nos momentos mais difíceis da minha vida. Ele disse certa vez: “Maurício, conheci seu pai em Moscou. Ele tinha então, Napoleão, 27 anos. Era um homem elegante, usineiro, jovem, socialista das Alagoas. Você, meu querido amigo, é muito parecido com ele”.

Fomos pra luta, e certa vez me falou, nos momentos mais angustiantes da minha vida, onde posso dizer que corri risco de vida: “Se é para

Canetinha, nosso saudoso Canetinha, me entrevistou várias vezes. Mas a última entrevista em solo alagoano e posso dizer uma das melhores televisada foi com Canetinha e escrita com a brilhante jornalista Salésia – considero uma das mais brilhantes do nosso estado. Foi a ela que o nosso querido amigo Nery concedeu a última entrevista em solo alagoano, exclusiva para o jornal EXTRA.

Meu amigo e querido Fernando Araújo, você é um grande e bravo lutador. Um dos poucos a quem Nery chama de querido amigo. Daí a homenagem que ele fez nos 15 anos do EXTRA.

Tem certas coisas que fogem as palavras porque a emoção toma conta. A última vez que Nery esteve aqui no sítio já se vão exatamente quatro anos. Sempre ao lado de sua Bia, que o ano passado foi para os braços do grande arquiteto do universo.

Nery, jornalista que acompanhou a história de Alagoas, do Brasil e do mundo. Do mundo porque esteve na posse, entre outras, do presidente Kennedy, a quem ele entrevistou. Do papa João Paulo II, amigo do padre Pio, deputado federal pelo Rio de Janeiro em época de grandes lutas-1982,

quando o Brasil vivia um processo de redemocratização. Vereador por Minas Gerais, deputado estadual pela Bahia, estado onde nasceu, lá no alto de Jaguaquara, baiano da Serra.

Nery é uma figura mundial. Amigo de Mário Soares e de Felipe González, ex-primeiro-ministro da Espanha.

Como amigo, esteve ao meu lado nos momentos mais difíceis, de árduo caminho que trilhei. Principalmente há 15, 14, 13 anos atrás. Ao lado de outros amigos, sempre esteve presente no Sítio Belo dos Milagres, em São Miguel dos Milagres, onde o milagre da amizade acontece.

Como nosso amigo é highlander, tomara que Deus lhe conceda mais alguns anos de vida.

Defino Nery como aquele que tem alma de gigante. A alma de Sebastião Nery é alma de gigante, sim. Lembro-me de Augusto Frederico Schmidt quando dizia o seguinte: “Desejo de não ser senão feliz e calmo. Desejo das volúpias castas e sem sombra. Desejo manso das moringas de água fresca, das flores eternas nos vasos verdes. Desejo de vestidos de linho azul da esposa amada. Desejo de passar despercebido, sem brilho e desaparecer em Deus com a ternura daqueles que a vida não maltratou.”

E assim, Sebastião Nery é imortal pela sua grandeza e representa muito bem principalmente quem faz a boa imprensa. Um dos poucos que pode dizer “combati o bom combate”.

E assim, Sebastião Nery é imortal pela sua grandeza e representa muito bem principalmente quem faz a boa imprensa. Um dos poucos que pode dizer “combati o bom combate”.

Sebastião Nery com Maurício Moreira em visita a Alagoas em 2008

PALMEIRA DOS ÍNDIOS

Justiça suspende penhora do estádio do CSE

Técnico Luiz Carlos Cruz processou o clube após ser humilhado por prefeito

BRUNO FERNANDES

bruno-fs@outlook.com

Foi suspenso o mandado de penhora do Estádio Juca Sampaio, do CSE, para pagar dívidas trabalhistas junto ao ex-técnico Luiz Carlos Cruz. A suspensão do processo foi determinada na terçafeira, 7, pelo juiz Luiz Henrique Cândido da Silva, que atualmente exerce a função como substituto na Vara do Trabalho que considerou divergências na documentação do local.

“Considerando a documentação apresentada pelo Município de Palmeira dos Índios, verifico haver dúvida quanto ao direito real de propriedade do imóvel objeto da ordem de penhora de #id:9927573, determino a suspensão da expedição do mandado de penhora”, escreveu o magistrado na decisão.

A notícia da penhora do estádio na última semana, no entanto, não foi bem recebida pelos torcedores da equipe que logo trataram de apontar um culpado: o prefeito Júlio Cezar da Silva (MDB), que teria “demitido” o treinador após uma sequência relativamente razoável no Campeonato Alagoano do ano passado.

De acordo com relatos do próprio técnico à época, feito por meio das redes sociais, ele foi constrangido pelo prefeito que não é nem nunca foi presidente do clube, ao sair do vestiário após uma partida na qual o CSE perdeu para o Jaciobá, de Pão de Açúcar – dentro de seus domínios, o Estádio Juca Sampaio.

O fato inusitado ocorreu após 30 dias da contratação do técnico quando a equipe mantinha regularidade na disputa do campeonato.

Vale ressaltar que a Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios ao lado do Governo de Alagoas são os principais patrocinadores do clube.

À época, Luiz Carlos deixou o CSE em quinto lugar no estadual, com quatro pontos. O time venceu apenas um jogo, empatou outro e perdeu duas vezes. O detalhe é que a equipe liderava o Grupo B da Copa Alagoas, com 10 pontos. Atualmente o técnico comanda a equipe do Cascavel, do Paraná.

O treinador chegou ao CSE em janeiro após a saída de Marcelo Buarque. Ele comandou o time em seis partidas, foram duas vitórias, um empate e três derrotas antes deste ser demitido. Na conta do Instagram do CSE, torcedores que cobravam do treinador mais empenho foram surpreendidos pela declaração do próprio técnico de que havia sido “demitido” pelo prefeito, desejando boa sorte ao clube.

Antes de entrar na Justiça do Trabalho para cobrar o que lhe era devido, o técnico qualificou o ato como “ditatorial”. Após a demissão, o treinador Luiz Carlos Cruz revelou em entrevista a uma emissora de rádio que ele e alguns jogadores não receberam os salários a que faziam jus.

Anteriormente, a medida determinada pelo juiz estabelecia que, para evitar que o estádio fosse a leilão, o clube na pessoa do presidente José Barbosa deveria honrar a dívida trabalhista com o antigo treinador. O valor da dívida não foi revelado.

Embora os valores não tenham sido revelados, a equipe pode enfrentar um pouco de dificuldade para pagar tais dívidas.

Isso porque o CSE não poderá contar com uma possível premiação do Campeonato Alagoano por chegar nas fases finais, pois foi eliminado ainda na etapa de grupos

e depende por enquanto da Copa Alagoas para concluir um bom primeiro trimestre, mas essa ainda não tem um valor de premiação definido.

Penhora não é inédita

Avaliado em aproximadamente R$ 600 mil, em 2018 o clube ficou mais uma vez ameaçado de perder o Estádio Juca Sampaio num leilão em razão de dívidas trabalhistas com ex-atletas. O trâmite do processo foi suspenso após a direção do CSE conseguir uma solução para o caso e com apoio da Prefeitura de Palmeira dos Índios.

À época, a Vara do Trabalho em Palmeira dos Índios promoveu uma audiência de conciliação entre os ex-atletas do CSE, a direção do clube e a prefeitura na qual ficou acordado que a prefeitura repassaria parte do patrocínio previsto em lei, destinado ao CSE para que a Vara do Trabalho efetuasse, dentro das possibilidades dos valores repassados, o pagamento das execuções em trâmite na Vara do Trabalho palmeirense, bem como das cartas precatórias existentes de processos de outras localidades.

O acordo responsabilizou o Município pelos valores discriminados, sob pena de bloqueio judicial nas contas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Prefeito Júlio Cezar, que não preside o time, demitiu o então técnico

Luiz Carlos comandou o time em apenas seis partidas

ECONOMIA EM PAUTA

Mudança ao declarar pensão

n Bruno Fernandes –bruno-fs@outlook.com

Desconto na energia

Adeclaração

do Imposto de Renda da temporada 2023 apresenta diversas novas regras, incluindo uma mudança na forma como as informações sobre rendimentos de pensão alimentícia devem ser fornecidas. Agora, aqueles que recebem a pensão deverão incluir esses valores na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, ao invés de incluirem as informações na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física”. Já para quem paga a pensão não haverá mudanças. As informações devem continuar sendo incluídas na ficha “Pagamentos Efetuados”, e o nome do beneficiário da pensão deve ser adicionado na ficha “Alimentandos”.

Liberação antecipada

Ainda falando na declaração, a Receita Federal antecipou a liberação do programa gerador para declaração do Imposto de Renda 2023. O documento está disponível aos contribuintes desde a quinta-feira, 9. Na programação inicial, o programa do IR estaria liberado só em 15 de março, data que marca o início do envio das declarações à Receita Federal. O prazo, este ano, se encerra em 31 de maio.

Mais de 290 mil famílias alagoanas possuem direito à tarifa social mas estão fora da lista de beneficiários. De acordo com a Equatorial, cerca de 490 mil famílias já recebem o desconto e embora o número seja muito expressivo, a distribuidora orienta a quem ainda não recebe o benefício a buscar o cadastro para economizar na conta de luz. Com a economia, o cliente poderá direcionar sua renda para outras necessidades como alimentação e saúde.

Semana do Consumidor

Começa neste domingo a Semana do Consumidor, uma data importante para os consumidores brasileiros. Durante essa semana, é comum que diversas empresas ofereçam descontos e tarifas especiais em seus produtos e serviços, como forma de incentivar as compras e fidelizar os clientes. Essa é uma ótima oportunidade para os consumidores aproveitarem os preços mais baixos e economizarem em suas compras.

VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL

AGÊNCIA BRASIL

FERNANDO CALMON

ALTA RODA Em 20 anos, 40 milhões de motores flex no Brasil

Os números são impressionantes. Desde 23 março de 2003 até agora, quando completará 20 anos de produção, foram 40 milhões de automóveis e comerciais leves fabricados e comercializados no País. Naquele dia a VW apresentou o Gol Power 1.6 Total Flex, primeiro modelo brasileiro comercializado com um motor capaz de utilizar gasolina e etanol hidratado em qualquer proporção.

Isso foi possível com o advento da injeção eletrônica e o esforço combinado entre o fabricante e dois fornecedores: Bosch e Marelli. Dez anos antes a Bosch havia começado experiências com um Omega 2-litros de sua própria frota de testes. A fornecedora italiana acabou tendo a primazia no Total Flex, apesar de ser uma empresa controlada na época pela Fiat. Necessário frisar que a ideia de um motor flexível em combustível nasceu nos EUA, em 1996.

Nestes 20 anos o motor flex no Brasil avançou bastante. Os pequenos reservatórios de gasolina para partida a frio foram substituídos por válvulas injetoras de etanol pré-aquecidas e mais recentemente com o advento dos motores de injeção direta a partida com etanol em dias frios é imediata sem nenhum outro auxílio. Com os motores turbo cada fabricante pôde escolher valores de potência e torque diferentes para etanol e gasolina com muito mais facilidade. Hoje 83% dos veículos novos vendidos têm motores flex. O restante se divide entre gasolina, diesel e híbridos.

Agora há uma motivação ambiental ainda maior. Abastecer o tanque 100% com o combustí-

vel obtido da cana-de-açúcar significa no ciclo da produção no campo até o escapamento a emissão de apenas 37 g de CO2/km. Na Europa com o atual perfil de geração de energia para recarregar a bateria, um carro elétrico de mesmo porte emite 54 g de CO2/km.

Mesmo que os europeus consigam diminuir a emissão de CO2 em sua matriz de geração de eletricidade até 2035, quando exigirá que todos os carros novos à venda sejam elétricos, no Brasil bastaria um híbrido flex comum com bateria pequena e barata abastecido aqui com etanol para superá-los: lá, 35 g de CO2/km; aqui, 29 g de CO2/ km. Um automóvel 100% a gasolina emite em torno de 135 g de CO2/km. No Brasil, um pouco menos, porque a gasolina contém 27% de etanol anidro.

Entretanto, continuam os desafios para o aumentar a produção de etanol aqui. Porém, o País reúne quatro condições inigualáveis: extensão territorial, terras cultiváveis, sol e água. Assim, pode esperar o preço dos elétricos cair até se tornarem competitivos, sem precisar impor metas.

Para o consultor Ricardo Abreu “o programa já em vigor, RenovaBio, é a forma de incentivar o aumento da produção de biocombustíveis por meio do mecanismo de créditos de carbono e a busca de padrões mais exigentes de redução das emissões de gases de efeito estufa em toda a cadeia. A produção de etanol de cana de segunda geração e também a partir do milho tende a aumentar a oferta, diminuindo a sazonalidade e equilibrando o mercado”.

n NÃO É de hoje o interesse da BYD em produzir no Brasil, limitado no momento à montagem de ônibus elétricos em Campinas (SP). O atalho natural da marca chinesa voltou-se à fábrica da Ford em Camaçari (BA), fechada em 2021. Mas há um fato relevante: a companhia americana não fechou o negócio, embora possa fazê-lo em breve. O presidente da República vai à China no fim do mês e talvez isso aconteça. A posição oficial: “Com objetivo de esclarecer informações equivocadamente divulgadas por vários veículos de comunicação, dando como concluída a venda das instalações na Bahia, a Ford comunica que continua ativamente em processo de negociação com potencial comprador e, portanto, a venda não foi concluída. Informações futuras sobre este tema serão comunicadas, a depender do progresso das negociações.” A outra parte também se manifestou: “Em sequência ao protocolo de intenções assinado com o Governo da Bahia, a BYD vem desenvolvendo diversos estudos junto a autoridades daquele estado, considerando inclusive potenciais unidades que possam abrigar uma planta na região. Porém, tudo ainda depende de avaliações e negociações para a conclusão do processo final. Assim que isso ocorrer, a BYD emitirá um comunicado oficial com todas as informações”.

Apesar do mês de Carnaval, desastres causados pelas fortes chuvas no litoral de São Paulo e em outras localidades, houve ritmo ligeiramente melhor do que o esperado. A média diária de vendas em fevereiro (7.200 unidades) foi melhor que a de janeiro (6.500 unidades). Nos dois primeiros meses deste ano foram emplacados 272,2 mil veículos leves e pesados: 5,2% a mais que o primeiro bimestre de 2022. No ano passado a indústria sofria pesadas perdas de produção pela escassez mundial de semicondutores em consequência da epidemia. Em 2023, previa-se uma melhora, porém a crise ainda atingiu algumas fábricas no mês passado. O cenário para os próximos meses permanece incerto. Os fabricantes se queixam de taxas altas nos juros de financiamento e di-

ficuldades de aprovação de cadastros em razão do aumento da inadimplência.

Entretanto há outro sinal, desta vez de fraqueza. A produção no primeiro bimestre foi apenas 0,8% maior e mesmo assim o estoque total nas fábricas e concessionárias continuou aumentando: de 39 para 40 dias. Assim, existem unidades para pronta entrega para quase todos os modelos. A Fenabrave informou que o mercado de usados ainda mostra sustentação e crescimento de 5% sobre 2022.

Márcio Leite, presidente da Anfavea, espera em junho próximo a conclusão de estudos para a segunda fase do Rota 2030. “Esta sinalização é essencial para indústria planejar nova rodada de investimentos no País”, sinalizou.

n ARGO TREKKING com motor de 1,3 L e câmbio automático CVT de sete marchas pode não oferecer um desempenho marcante, porém suficiente no trânsito urbano e só razoável em estradas. A potência (107 cv) é 9% maior do que quando utiliza gasolina e isso se sente claramente. Boa posição de guiar, embora só ofereça regulagem do volante em altura (do desagradável tipo “queda-livre”). Assistência elétrica da direção e o acerto de suspensões (vão livre do solo 20 mm maior) destacam-se. O Trekking, automático mais barato do mercado, oferece apenas dois airbags. Porta-malas de 300 L é mediano no seu segmento. Aceita espelhamento (com fio) para Android Auto e Apple CarPlay, mas a tela de 7 pol. é pequena.

Em fevereiro vendas reagem, mas mercado continua fraco

n JORNALISTA

RESENHA ESPORTIVA

CRB garante vaga no mata-mata do Nordestão

No apagar das luzes e com um belo gol de Rafael Longuine, no Estádio Rei Pelé, o Galo conquistou mais três pontos pela 7ª rodada da fase de grupos da Copa do Nordeste. Com o resultado positivo sobre o ABC, o time alagoano encaminhou sua classificação às quartas de final. O Galo já garantiu a vaga de forma antecipada devido ao tropeço do Sampaio Corrêa nesta rodada.

O time está em 4º no Grupo A, com 13 pontos. Apesar da derrota, o ABC não se complicou. O Elefante ainda é vice-líder do Grupo B, com 11 pontos, e se manterá dentro do G-4 independente de outros resultados da rodada. A Última rodada será em duas semanas. O ABC define sua vida contra o já eliminado Fluminense-PI no dia 21, enquanto o CRB pega o Bahia no dia seguinte.

MURICY RAMALHO PEDE

ABEL FERREIRA NA SELEÇÃO:

Muricy Ramalho revelou em entrevista que Abel Ferreira deveria ser o substituto de Tite na equipe nacional justamente por estar fazendo a diferença no comando do Palmeiras. O técnico português é disparado o melhor na atualidade dirigindo um clube no país. E, na visão de Muricy Ramalho, atualmente coordenador técnico do São Paulo, deveria ser o principal candidato a assumir a seleção por vivenciar o futebol brasileiro e estar em solo verde amarelo. A CBF ainda não definiu quem substituirá Tite, que saiu após encerrar o ciclo na Copa do Mundo do Catar. O nome de Carlo Ancelotti, do Real Madrid, é o mais comentado. Mas, para Muricy, a CBF deveria buscar alguém que está vivenciando o futebol brasileiro e o que faz um melhor trabalho por aqui. Muricy foi além e teceu mitos elogios ao treinador do arquirrival Palmeiras. “Além de conhecer, ele é vitorioso, ganhador. Para dirigir a seleção brasileira tem que ter vitórias, títulos’’.

ARTHUR FONTES arthurfontes425@gmail.com

O Santos está perto de vender Ângelo ao Flamengo por 12 milhões de euros (R$ 65 milhões). Se a negociação for concretizada, o time alvinegro utilizará parte do dinheiro para reforços. A equipe santista fez diversos contatos no mercado e quer ao menos seis contratações: um zagueiro, um lateral-esquerdo, um volante, dois atacantes de velocidade e um centroavante. Não houve avanço em nenhuma das tentativas até o momento. Para a lateral esquerda, um dos alvos é Jamerson, do Guarani. Para o meio-campo, o Peixe ouviu “não” do Independiente Del Valle (EQU) por Faravelli. Eliminado na primeira fase do Campeonato Paulista, o Santos ativou novamente o “modo desespero” e busca formas de contratar mesmo durante a crise financeira. Para Faravelli, o clube ofereceu o pagamento em parcelas.

FLU VIRA SOBRE O FLA E CONQUISTA A TAÇA GUANABARA

O Flamengo recebeu o Fluminense, em noite de decisão da Taça Guanabara 2023, no Maracanã. O Tricolor é campeão da Taça Guanabara de 2023 e levou a melhor por 2 a 1. Os gols ficaram por conta de Cano e Gabriel Pirani e, no Flamengo, Cebolinha balançou a rede. O técnico Fernando Diniz do Flu foi ovacionado pelos torcedores, que gritaram seu nome. Diniz mexeu bem no time no intervalo, quando a equipe perdia por 1 a 0. Colocou o volante André na zaga e empurrou o time para o ataque. A equipe tricolor chegou aos 25 pontos com o resultado e assegurou a primeira colocação na tabela, ultrapassando o Flamengo, que terminou com 23.

‘É O MELHOR DO BRASIL’

DIVULGAÇÃO

Polêmica em Arapiraca

No início da tarde de segunda-feira, 6, o vereador Sérgio do Sindicato (PSDB) assumiu a presidência da Câmara de Arapiraca, após uma decisão do juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, da 4ª Vara da Comarca de Arapiraca, que considerou ilegal a eleição da Mesa Diretora que deu posse ao vereador Thiago ML como presidente do Legislativo.

O magistrado ratificou a nulidade da eleição da Mesa Diretora presidida por Thiago ML (PROS) e consequentemente todos os seus atos desde que assumiu o cargo.

Mais confusão

Na noite de terça-feira, 7, Sérgio do Sindicato tentou presidir a sessão ordinária, mas para surpresa de todos, o vereador Thiago ML compareceu e disse que ia presidir a sessão ordinária. O fato para lá de estranho foi o vereador Sérgio do Sindicato se reunir com os demais vereadores para votar o orçamento de 2023 para Arapiraca ao ar livre, na frente da Casa Herbene Melo. Mas Thiago ML não se fez de rogado e simplesmente realizou outra sessão nas dependências da Câmara, a qual durou apenas 15 minutos devido à ausência dos outros vereadores, que ficaram na sessão presidida por Sérgio do Sindicato. Diga aí, pode uma coisa dessas? Só mesmo em Arapiraca.

Projetos aprovados

E na porta da Casa, os vereadores apreciaram e aprovaram em dois turnos a Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual 2022-2025, que estavam pendentes desde dezembro e já impediam o prefeito Luciano Barbosa (MDB) de executar algumas obras no município. Mas essa novela ainda não chegou ao fim; ao que tudo indica, essa confusão na Câmara vai durar ainda alguns meses. Nesse impasse quem sofre é o povo arapiraquense.

Decisão judicial

A Justiça de Alagoas, através da Vara do Trabalho em Palmeira dos Índios, determinou a suspensão do processo judicial que ordenava a penhora do Estádio Municipal Juca Sampaio. A decisão foi expedida pelo juiz substituto do Trabalho da 19ª Região, Luiz Henrique Cândido da Silva.

Patrimônio municipal

Foi protocolado na quarta-feira, 8, pelo procurador-geral do município Klenaldo Oliveira e o procurador municipal

Roberto Carlos Pontes no Segundo Cartório Notorial, um ofício onde consta a Lei Municipal nº 1.078/88 de 22 de março de 1988, que incorpora definitivamente o Estádio Juca Sampaio ao patrimônio municipal.

Imóvel público

De acordo com o procurador-geral, o documento foi apresentado ao cartório e, com isso, o estádio foi confirmado como patrimônio da cidade de Palmeira dos Indos.

“O Juca Sampaio é um imóvel público, patrimônio do Município e foi cedido ao CSE para a realização de jogos oficiais. O documento que novamente apresentamos ao cartório comprova a propriedade do imóvel”, informou o procurador-geral.

Foi preso

Na terça-feira, 7, o segundo suspeito de participar da morte da esposa de um sargento da reserva da Polícia Militar (PM) no município de São Brás se entregou à polícia na sede da Delegacia-Geral da Polícia Civil de Maceió. A informação foi repassada pelo delegado Rômulo Andrade, que investiga o caso. O outro suspeito – irmão do que foi detido – morreu em confronto com a PM, no último dia 2, em Sergipe.

Mandado de prisão

Por haver um mandado de prisão em desfavor do indivíduo, ele ficou preso preventivamente. A rendição do suspeito, que devido à lei do abuso de autoridade não teve a identidade revelada, já vinha sendo negociada há alguns dias pelo advogado do mesmo e a Polícia Civil.

Morto em confronto

De acordo com a polícia, o suspeito que foi morto em confronto com a polícia identificado como “João Matador” teria envolvimento pelo menos em seis homicídios, sendo o último o que vitimou Lucimari Nogueira dos Santos Silva, 49 anos, a esposa do sargento da reserva da PM. Os familiares dos irmãos alegam que eles são inocentes e que vão provar que a dupla não teve participação no assassinato da mulher.

Mês da Mulher

Durante o Mês da Mulher, escritoras arapiraquenses ganharam uma seção especial na Biblioteca Pública Municipal Professor Pedro de França Reis, localizada na Casa da Cultura de Arapiraca, no Centro da cidade. A iniciativa tem o objetivo de homenagear vozes femininas da literatura municipal e está aberta para a visitação do público até o fim do mês.

Exposição das obras

A curadoria realizada pela organização da Biblioteca tem o propósito de homenagear as mulheres escritoras da cidade, a partir da exposição das obras. Entre títulos, estão destaques como “Quanto tanto”, da escritora Marta Eugenia, “Pés de sonho”, da escritora Milene Lima, “Um mundo de possibilidades” de Carla Emanuele e “Profissão Mulher” de Isvania Marques. (Com assessoria)

PELO INTERIOR

... O município de Penedo ganhou, na quarta-feira, 8, uma sede própria do Ministério Público do Estado de Alagoas.

... Com ambientes mais modernos e confortáveis, o prédio, batizado com o nome do promotor de Justiça Sílvio Menezes Tavares, foi construído seguindo padrões ecologicamente recomendados e vai abrigar, a partir de agora, as cinco promotorias de Justiça da cidade.

... O investimento feito pela gestão do procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, foi de R$ 2,5 milhões. O imóvel tem cinco salas destinadas a cada uma das promotorias e outras cinco para as suas respectivas assessorias jurídicas.

... No local, há também salas de apoio e de audiência, arquivo, ampla recepção, centro de processamento de dados, banheiros para pessoas com necessidades especiais e área de serviço com copa e banheiro.

... Na manhã de quarta-feira, 8, dois novos vereadores tomaram posse na Câmara de Vereadores de Palmeira dos Índios. Trata-se de Sérgio Passarinho (PSD) e César Tenório (União Brasil).

... Eles assumem os cargos após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL) decidir pela cassação de vereadores e suplentes do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) devido à fraude à cota de gênero. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).

... Na quarta-feira, 8, o Procon Arapiraca participou de uma reunião na sede do Ministério Público de Arapiraca para tratar da situação da falta d’água no município.

... O órgão municipal tem recebido denúncias e reclamações sobre desabastecimento que assola diversos bairros do município, e também já solicitou explicações à Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal).

... A reunião teve a participação do promotor de Justiça Thiago Chacon. Segundo as denúncias encaminhadas ao Procon, a situação persiste há mais de 15 dias no município.

... O Procon solicitou da Casal um posicionamento se ocorrerá abatimento nas contas com relação ao período que os consumidores ficaram sem água.

... A todos, um excelente final de semana, com muita paz e saúde. Até a próxima edição!

MEIO AMBIENTE

José Fernando Martins josefernandomartins@gmail.com

Orgulho do Nordeste

OParque dos Lençóis Maranhenses concorre ao título de Patrimônio Natural da Humanidade, concedido pela Unesco - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. A confirmação de que o parque cumpriu as exigências técnicas e teve a candidatura aprovada foi feita pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), no fim de semana. Uma comissão da Unesco virá ao Brasil fazer uma avaliação presencial do parque, mas, segundo a assessoria do governo maranhense, ainda sem data para acontecer. O governador do Estado está confiante e escreveu nas redes sociais que não tem dúvida de que os avaliadores “sairão daqui encantados com esse paraíso natural, orgulho de todos os maranhenses”. O Parque Nacional dos Lençóis fica a cerca de 250 quilômetros da capital São Luís e foi criado há mais de 40 anos. Ele é o maior campo de dunas da América do Sul, com uma área de 155 mil hectares. Ou seja, maior que a cidade de São Paulo, sendo famoso pelas lagoas cristalinas que se formam entre as dunas brancas no período de chuvas. Atualmente, a gestão é feita pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Crise Yanomami

Uma crise humanitária devastou a Terra Indígena Yanomami. A invasão do garimpo proibido no local levou doenças, deixou um rastro de desnutrição e provocou a morte de indígenas. “Eu sou daqui e nunca vi a situação que estamos enfrentando”, revela o presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena Yanomami e Ye’kuana, Junior Kekurari Yanomami.Com quase 10 milhões de hectares distribuídos pelos estados do Amazonas e de Roraima, a Terra Indígena Yanomami é a maior do mundo. Um dos pontos mais povoados fica na fronteira do Brasil com a Venezuela. E foi nessa região que a prática ilegal ganhou força nos últimos anos. Um relatório da Hutukara Associação Yanomami mostra que o garimpo cresceu 46% entre 2020 e 2021, e 3.350% de 2016 a 2020. Além de espalhar doenças e mortes, a invasão derruba mata nativa e polui rios. “Com aquela quantidade de sedimento que eles estão desbarrancando e jogando dentro dos rios, a água perde a capacidade de deixar passar a luz. Outra consequência é a contaminação por mercúrio. O peixe come a alga que está impregnada com aquilo e a gente come o peixe. É um ciclo de contaminação biocumulativo”, explica o professor de Geologia da Universidade Federal de Roraima (UFRR) Carlos Eduardo Vieira.

Meio ambiente na Câmara

A presidência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMDAS) da Câmara dos Deputados deverá ficar com um parlamentar petista ligado à causa socioambiental. Com desfecho previsto para esta semana, as negociações partidárias afastaram a possibilidade de que um ruralista pudesse comandar a Comissão de Meio Ambiente, instância essencial para a implementação da política ambiental do Governo Lula. Ventilada há um mês, a possível indicação para o cargo do ex-ministro do Meio Ambiente na gestão Bolsonaro e deputado Ricardo Salles (PL-SP), que é acusado de crimes ambientais, provocou repúdio de apoiadores da causa socioambiental. Um abaixo-assinado online com 75 mil subscrições pediu um ambientalista na Comissão. Dentro do Partido dos Trabalhadores (PT), o consenso é a indicação do deputado reeleito Nilto Tatto (PT-SP) para presidir a Comissão de Meio Ambiente. A indicação deverá ser feita nos próximos dias pelo líder da bancada da sigla na Câmara, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR).

Poluição

Um estudo da Universidade Monash, na Austrália, descobriu que apenas 0,18% da área terrestre global e 0,001% da população global estão expostos a níveis de material particulado fino ambiental diário (PM 2,5) – o principal fator de risco ambiental para a saúde do mundo – abaixo dos níveis de segurança recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O trabalho, publicado na revista The Lancet Planetary Health, é a primeira pesquisa sobre poluição atmosférica diária por PM 2,5 que leva todo o mundo em consideração. É importante ressaltar que, embora os níveis diários tenham diminuído na Europa e na América do Norte nas duas décadas até 2019, os níveis aumentaram no sul da Ásia, Austrália, Nova Zelândia, América Latina e Caribe, com mais de 70% dos dias globalmente apresentando níveis acima do que é seguro. A falta de estações de monitoramento de poluição globalmente para a poluição do ar significou uma falta de dados sobre a exposição local, nacional, regional e global de PM 2,5. Agora, este estudo, liderado pelo professor Yuming Guo, da Escola de Saúde Pública e Medicina Preventiva da Universidade Monash, em Melbourne, forneceu um mapa de como o PM 2,5 mudou em todo o mundo nas décadas passadas.

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ANTONIO MILENA/AGÊNCIA BRASIL

AGÊNCIA CÂMARA

DE ALAGOAS

Nunes Lima e a essência dos cínicos

Camisa bonita, ajustada dentro das calças, cinto discreto, sapatos engraxadíssimos. Óculos, cabelos e enganosa fragilidade, sustentados num corpo miúdo, tímido, inquieto.

Para caber entre nós, o gigante se disfarçava. Era impossível saber que aquele homem construía personagens, desenhos e crônicas.

Nunes Lima tinha as formalidades de alguém que passeava engolindo o chão.

Invisível nos ônibus, descia seu manto mágico ali no ponto do 59º BIMTz para atravessar a impossível Fernandes Lima. E surgia do outro lado, na rua da Importadora. Chegava ao casarão alugado pelo EXTRA no Pinheiro. Entregava o envelope semiaberto, também disfarçado de carta dos Correios.

Era o texto datilografado e o desenho em papel da edição da semana. Se vivo estivesse, associaria todo este seu ritual de partidas e chegadas semanais, mais esconderijos escandalosos, a estes tempos criativos com joias de milhões viajando desinteressadas por aeroportos na mala do aspone ou dinheiro entre outras joias, nas cuecas.

Nunes tinha sorte. Os raios X ainda não leem o que vai escrito e desenhado nos papéis.

Também o ChatGPT e toda a sua inteligência quase viva e artificial não percebe que há subversão Nunes Lima

ou rebeldia naqueles desenhos com gente nariguda, vestidos em roupas compradas na feira e histórias carregadas de entrelinhas.

Teimam em tirar a alegria do povão. Nunes devolvia a dignidade aos simples. As gentes poderiam permanecer, de propósito, longe dos palácios de quem os dominava. Mas a identidade estava a salvo.

Sua lanterna, sempre acesa, procurava a essência. Quando nos deixou aos 80 anos, em 4 de julho de 2011, esperou todo mundo sair do cemitério, abriu o túmulo, jogou fora sua capa mágica. O gigante era Diógenes, o cínico filósofo que descobriu o segredo da vida: o povo tinha de ser feliz.

n Odilon Rios