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OS ARTIGOS PRELIMINARES PARA A PAZ PERPÉTUA SEGUNDO KANT Jéssica de Farias Mesquita1 Resumo: A comunicação objetiva investigar os seis artigos preliminares esboçados por Kant para a possível efetivação da paz perpétua entre os Estados e as gentes. Para isto, será necessário o exame do projeto filosófico Para a paz perpétua (1795). Esta obra se estrutura em seis artigos preliminares (1ª seção), três artigos definitivos (2ª seção), dois suplementos e dois apêndices. A intenção de trabalhar apenas os artigos preliminares constitui uma propedêutica para futuros estudos sobre a obra na sua totalidade. Apesar de serem preliminares, os artigos da primeira seção são indispensáveis porque oferecem uma normatividade deontológica que irá perpassar todo projeto kantiano, haja vista serem embasados num não-dever. Palavras-chave: Dever, Estado, Guerra. Introdução Antes de Kant, outros pensadores na Modernidade já tinham esboçado projetos para a paz perpétua entre os povos. Dentre eles, vale ressaltar, abade de Saint-Pierre com sua extensa obra, de 719 páginas, sobre o Projeto para tornar perpétua a paz na Europa (1712). Historicamente, também eram comuns os tratados de paz objetivando pôr fim às diversas guerras e conflitos que assolavam a Europa. Segundo Gerhardt, o que motivou Kant a produzir o projeto Para a paz perpétua foi o Tratado de Basileia, assinado em 5 de abril de 1795, entre a Prússia e a França2. É curioso que Kant tenha continuado a utilizar a categoria direito das gentes mesmo já vigorando, 15 anos antes de seu projeto, o termo direito internacional inaugurado por Jeremias Bentham, em sua obra Uma introdução dos princípios da moral e da legislação (1780). Possivelmente, Kant ainda não havia se apropriado da terminologia benthamiana, ou usou direito das gentes para significar a amplitude do mesmo, já que a categoria direito internacional é restrita às relações interestatais. Ou seja, a hipótese é que enquanto o direito internacional pensa os direitos e deveres dos Estados entre si, o direito das gentes vai mais além, estendendo o direito aos povos 1
Bolsista CAPES 2010.02. E-mail: jmesquita76@yahoo.com.br Mestranda em Filosofia pela PUCRS, bolsista CNPq. 2 Acerca desta afirmação, vide: GERHARDT, Volker. Uma teoria crítica da política sobre o projeto kantiano à paz perpétua. In: ROHDEN, Valério. Kant e a instituição da paz. p. 40.
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