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REVISTA CENARIUM
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No Amazonas, há 2.233 empresas que não quitaram seus débitos de FGTS com os trabalhadores.
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A lista de devedores em função de multa trabalhista chega a 4.710 registros de empresas em débito com a União.
Pert-Covid é apontado como a melhor solução para o resgate de parte do valor devido pelas empresas à União
Dívida de R$ 33 bilhões Dados da Procuradoria da Fazenda Nacional apontam 33,7 mil empresas do Amazonas em débitos junto à União Michele Portela – Da Revista Cenarium
B
posta, o deputado federal Ricardo Guidi (PSD-SC), o prazo para os contribuintes interessados em aderir à renegociação seria de 90 dias após o fim do estado de calamidade pública, que acaba em 31 de dezembro deste ano, conforme decreto do Congresso Nacional.
“É absolutamente razoável, ponderado e economicamente sustentável que se parcele essas dívidas para as empresas que demonstrarem que estão em dificuldade financeira”, avalia o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM).
No curto prazo, cresce entre as autoridades a ideia de que o Programa Extraordinário de Regularização Tributária decorrente da crise causada pela Covid-19, o Pert-Covid, é a melhor oportunidade para resgatar parte desse valor.
Para Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (Cdeics) da Câmara dos Deputados, o Pert-Covid é o “melhor programa de recuperação tributária já proposto no País”.
DÍVIDA
O Projeto de Lei 2735/2020, que estabelece o Pert-Covid, propõe que pessoas físicas e empresas com dívidas de natureza tributária e não tributária a nível federal possam renegociar o pagamento desses débitos. Segundo o autor da pro-
“Uma oportunidade para acelerar a recuperação da dívida dando oportunidade a quem precisa acessar programas especiais para conseguir quitar os débitos, mantendo empresas abertas, criando empregos e gerando renda”, explica.
RASÍLIA – No Estado do Amazonas há 33.760 empresas com débitos inscritos na Dívida Ativa da União, totalizando um valor de R$ 33.147.686.799,71, de acordo com dados obtidos com exclusividade pela REVISTA CENARIUM, repassados pela Procuradoria da Fazenda Nacional.
Um exemplo do rombo da dívida, de acordo com dados da Lista dos Devedores, são as empresas penduradas junto à União por não pagar o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). No Amazonas, há 2.233 que não quitaram seus débitos com os trabalhadores. A lista de devedores em função de multa trabalhista é maior ainda, chegando a 4.710 registros de empresas em débito com a União. 43
