O SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO 1
Figura 1.7 O rganograma dos principais órgãos da Educação nas esferas nacional, estadual e municipal ESFERA NACIONAL
Conselho Nacional de Educação (CNE)
Ministério da Educação (MEC) Secretarias
Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)
ESFERA ESTADUAL 26 Estados + Distrito Federal
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
Conselho Estadual de Educação (CEE)
Universidades Federais
Secretaria Estadual de Educação (SEE)
Institutos Federais
Universidades Estaduais
Escolas Estaduais
ESFERA MUNICIPAL 5.570 Municípios
LEGENDA Subordinação Vínculo
Conselho Municipal de Educação (CME)
Secretaria Municipal de Educação (SME)
Universidades Municipais
Escolas Municipais
Órgão colegiado
Observação: o Brasil possui 27 Unidades Federativas, incluindo 26 Estados e o Distrito Federal. Nem todos os Municípios possuem sua própria rede de ensino. Há aqueles que não seguem normas e diretrizes estabelecidas por seus conselhos estaduais. Os Municípios são, principalmente, responsáveis pela Educação Infantil e pelos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, enquanto os Estados são responsáveis pelos Anos Finais do Ensino Fundamental e pelo Ensino Médio. Fonte: (Presidência da República, 2020[30]), Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm (acesso em 19 de agosto de 2020); (Presidência da República, 1996[26]), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, http://www.planalto.gov. br/ccivil_03/leis/l9394.htm (acesso em 6 de agosto de 2020); (MEC, 2020[31]), Organograma, https:// www.gov.br/mec/pt-br/estrutura-organizacional/organograma (acesso em 6 de agosto de 2020)
A EDUCAÇÃO NO BRASIL: UMA PERSPECTIVA INTERNACIONAL
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