Em 1938, o Dr. Waldemar Lins Filho, da Aviação Civil, recebe o seu diploma de Médico de Aviação, como integrante da terceira turma do Exército. Em 1940, o Dr. Clóvis Bulcão Viana, integrante da quinta turma, é também diplomado em Medicina de Aviação. Era evidente que se estava a cuidar da segurança da aviação. Para tanto, também concorreu a Portaria n.o 156, de 21 de outubro, ainda de . 1937, aprovando instruções para o Serviço de ' Inspeção Aer:onáutica (S.I.A.), órgão do D.A.C. ao qual incumbiria, entre outros; pontos, proceder à vistoria de aeronaves, examinar candidatos a pilotos e mecânicos, colaborar nos estudos de rotas aéreas e proceder a inquéritos sobre acidentes de aviação.
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O Código Brasileiro do Ar
Na legislação aeronáutica, constituiu marco importante o Código Brasileiro do Ar que, com os decretos regulamentadores que o antecederam, consolidou as normas jurídicas sobre o direito aeronáutico'. Logo após a Revolução de 1930, o Presidente do Governo Provisório criou .a Comissão Legislativa, cuja função era rever todos os Códigos em vigore sua legislação complementar. Em 1933, a 8. a Subcomissão, formada pelos diversos juristas, Deodato Maia, Rodrigo Otávio Filho e Trajano Medeiros do Paço, elaborou um anteprojeto de código para a navegaçao aérea. Imediatament,e, foi dado à divulgação pelo Jornal do Commercio, veículo muito utilizado em assuntos jurídicos. Nessa ocasião, funcionava na Europa o Comité Internacional T éch~ nique d'Experts Juridiques Aériens (CITEJA), que congregava todos os especialistas em Aviação Civil. Tinha delegações em muitos países e em 1933 chegou ao Brasil. Em 27 de maio desse mesmo ano, realizou-se a reunião do Comitê, no ltamarati, ocasião em que o Presidente da Delegação Brasileira, o jurista Clovis Bevilaqua, convidou para Presidente de Honra da Sessão o Embaixador Afrânio de Mello Franco, Ministro das Relações Exteriores. Estavam presentes oS demais membros da pelegação: Antônio Moitinha Dória, delegado nacional, Claudio Ganns, secretário, Desembargador André de Faria Pereira, Juízes Augusto Sabóia Lima, Deodato Maia, Carlos da Silva Costa, Rodrigo Otávio Filho e Edgard Ribas Carneiro, professores Philade1pho de Azevedo e Haroldo Valadão, e os diplomatas Octávio Nascimento Brito e Trajano do Paço; acompanhando-os os Conselheiros Técnicos Ismael de Souza, Edmundo d'Oliveira e Cauby de Araujo. O Conselheiro Técnico Cauby de Araufo sugeriu que a Comissão examinasse o Anteprojeto\ do Código Aéreo Brasileiro, já então con449
