Revista Combustíveis & Conveniência Ed.82

n Mercado

16 • A história dos combustíveis

18 • São Paulo contra-ataca

22 • Adulteração no ar

24 • De olho em abril

28 • Bom para quem?

n Na Prática

32• Motociclistas na pista

34• Você está preparado?

n Meio ambiente

50• E se esta moda pega?

n Conveniência News

54• No interior, conveniência

é loja de vizinhança

n Tabelas

62 • Margens dos Combustíveis

63 • Formação de Preços 64

O dilema da revenda

n Seções

04 • Virou notícia

61• Perguntas e Respostas

58 • Atuação sindical

66 • Crônica - Haja Deus

n Opinião

15 • Paulo Miranda

31 • Roberto Fregonese

39 • Jurídico - Leonardo Canabrava

57 • Conveniência - José Cláudio Correra

n Entrevista

10

Marco Antônio

Martins Almeida

Secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis

Renováveis do Ministério de Minas e Energia

Fred Alves

Shell e Cosan anunciam estrutura da joint venture

A Cosan informou na segunda quinzena de março que continuam as negociações com a Shell para integrar os negócios de açúcar, etanol, cogeração e distribuição e comercialização de combustíveis no Brasil. E a estrutura da nova empresa já começa a se desenhar. Rubens Ometto será o presidente do conselho de administração da empresa resultante da associação.

Ping-Pong Volnei Wilson Pereira, presidente da Abieps (Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos para Postos de Serviços)

Quais as principais metas à frente da Abieps?

São duas. A primeira é a descentralização da presença da Abieps, seja em reuniões ou eventos. Nos últimos oito anos, trabalhamos muito no eixo Rio-São Paulo, agora precisamos estar mais próximos dos associados no interior do país, no Sul e Nordeste principalmente. Precisamos também revisitar nossos fundamentos. Nosso foco foi forte nos postos nos últimos anos e precisamos ampliá-lo agora para sistemas, serviços, equipamentos para atividades de armazenamento, movimentação e abastecimento de combustíveis.

Quais as perspectivas para o mercado em 2010?

Esperamos uma recuperação. A indústria sentiu uma forte queda na demanda no ano passado, mais ou menos de 20%, em relação a 2008. Nossa demanda depende de alguém tomar uma decisão de investir e o mundo não estava investindo em 2009, mas deve voltar a investir em 2010, até porque o processo de adequação ambiental não pode parar. A expectativa é de que a demanda retome o ritmo de antes da crise, quando vinha mostrando um desempenho bem próximo ao do PIB. O ano já começou muito mais aquecido, com bom desempenho em janeiro.

Os novos combustíveis, mais suscetíveis à contaminação, estão impondo mudanças à indústria de equipamentos?

Eles trazem um desafio de adaptação a essa nova realidade, mas não chegam a constituir uma novidade já que nossa indústria foi pioneira no uso de etanol e, portanto, detém tecnologia para uso de biocombustíveis. Tanto

é que estamos sendo consultados constantemente por outros países sobre o impacto dos biocombustíveis em sistemas e equipamentos.

A chegada dos novos combustíveis, com maior ação detergente, exige troca de equipamentos ou apenas manutenção mais cuidadosa?

A plataforma energética não exige até o momento mudanças na plataforma de equipamentos. Ou seja, tanques, bombas, tubulações, entre outros, estão completamente adequados à gama de combustíveis previstos. O que é necessário é uma manutenção mais adequada, mais próxima.

Hoje, a demanda por equipamentos é maior em quais regiões do Brasil?

A Abieps tem algum levantamento sobre o número de postos adequados ambientalmente?

Nem o Governo Federal tem esses números. O que sentimos é que Sul e Sudeste apresentam uma demanda mais antiga e frequente que o resto do país em se tratando de conversão para adequação ambiental. Nas demais regiões, a demanda é mais recente. No Nordeste, por exemplo, a demanda ainda está mais atrelada ao desenvolvimento econômico da região, ou seja, vende-se muito para novas empresas.

Com a retomada da economia,a indústria está preparada para atender a demanda?

Sim, há capacidade ociosa. Até porque muitas das nossas empresas são exportadoras e não houve em outras regiões do mundo uma recuperação tão acentuada quanto a que está ocorrendo no Brasil.

Vasco Dias, atual diretor-presidente da Shell Brasil, assume a posição de diretor-presidente da joint venture. Pedro Mizutani, atual presidente da Cosan Açúcar e Álcool, manterá suas responsabilidades em açúcar, etanol e cogeração na associação. Luis Henrique Guimarães, diretor de Marketing de Lubrificantes da Shell para a América do Norte, responderá pela área de comercialização de combustíveis para varejistas e consumidores finais, incluindo o negócio de aviação. Leonardo Gadotti Filho, diretor-presidente da Cosan Combustíveis e Lubrificantes, fica a cargo da Logística, Suprimentos e Distribuição. Carlos Alberto Piotrowski, vice-presidente corporativo da Cosan, seguirá na gestão do Centro de Apoio ao Negócio.

Chama Azul

A Polícia Federal na Paraíba, em parceria com a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça e Ministério Público do Estado da Paraíba, realizou no dia 11 de março a operação “Chama Azul”. A ação teve como objetivo combater a prática de cartel na distribuição de GLP e contou com 160 policiais federais, que cumpriam 42 ordens judiciais nos Estados da Paraíba, Ceará, Bahia e São Paulo, sendo 14 mandados de prisão temporária e os demais de busca e apreensão. Entre os acusados estão empresários e funcionários de empresas distribuidoras ou revendedoras de GLP.

Metanol em pauta

O Ministério de Minas e Energia e a ANP estão discutindo o que fazer em relação ao metanol, encontrado recentemente em postos e distribuidoras. A adição do produto ao etanol, além de lesiva aos cofres públicos e ao Fisco, traz sérios riscos à saúde, pois o metanol é altamente tóxico. A Anvisa também participa dos trabalhos. A ideia é criminalizar o uso do metanol. Segundo dados da ANP, o litro do metanol com impostos em São Paulo fica em R$ 0,63, menos da metade do etanol anidro ou hidratado. Concorrência mais do que desleal!

Agência Petrobras

Maior rigor contra fraudes em combustíveis

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6782/10, do deputado Marco Maia (PT-RS), que torna mais rigorosas as punições contra empresas que fraudarem o mercado de combustíveis, seja na atividade de transporte, estocagem, distribuição ou revenda. O projeto estabelece prazo mínimo de 30 dias para a duração da interdição de equipamentos e instalações, e amplia as possibilidades de se revogar a autorização das empresas que reincidirem em infrações. Pelo projeto, a autorização do estabelecimento também pode ser revogada por conta de problemas de escrituração fiscal, sonegação, recusa no fornecimento de informações aos consumidores, entre outros. Atualmente, a legislação (Lei 9847/99) prevê o cancelamento da autorização para os estabelecimentos que, entre outras irregularidades, reincidirem nas seguintes práticas: deixar de atender às normas de segurança previstas para o comércio ou estocagem de combustíveis; e importar, exportar e comercializar petróleo, gás natural, seus derivados e biocombustíveis fora de especificações técnicas.

Imposto no fluxo dos outros é refresco

É grande o burburinho no setor sucroalcooleiro e de distribuição sobre as novas regras do ICMS para São Paulo. As usinas não gostaram muito das novidades que as colocam na mira para ser o substituto tributário para o etanol. Meio no lamento, meio na reclamação um executivo de usina disse que “não há fluxo de caixa que aguente”, sobre a possibilidade de ter que arcar com os custos de carregar os estoques e ainda recolher os impostos para toda a cadeia. Mesmo que reconheça que o setor não tenha, por enquanto, obrigação de uma coisa nem outra. Mas o executivo lembra que mágica não existe. Ou seja, a conta vai acabar com o motorista na hora de pagar o posto.

Irregularidades na revenda de GLP

A ANP interditou no início de março 18 revendedores de GLP, na cidade de Passo Fundo, a partir de uma demanda do Ministério Público do Rio Grande do Sul. As equipes de fiscalização da Agência, com a participação do Procon do Estado, detectaram elevado índice de agentes descumprindo requisitos mínimos de segurança - causa de 17 interdições. Uma das principais infrações observadas foi o armazenamento de botijões perto de espaço residencial. O 18º revendedor de GLP fechado apresentava armazenamento sem autorização da ANP. Os agentes autuados pela ANP estão sujeitos a multas, que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, de acordo com a

São Paulo Indy 300 tem emissão zero de carbono

A São Paulo Indy 300, corrida inaugural da temporada 2010 da Fórmula Indy, que foi realizada na capital paulista no dia 14 de março, teve emissão zero de carbono. Por iniciativa da Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), e com o aval da Indy Racing League, todas as emissões de gases causadores do efeito estufa geradas pelo evento foram medidas, e serão compensadas com o plantio de mais de 14 mil árvores. “Trata-se de um fato inédito no Brasil, pois além da compensação do carbono, o uso do etanol como combustível garantiu maior sustentabilidade,” afirmou Marcos Jank, presidente da Unica, fornecedora oficial de todo o combustível a ser utilizado pela Indy em 2010. Para a corrida de São Paulo, o etanol veio de uma das principais associadas da entidade, a Coopersucar.Para fazer o cálculo da compensação de carbono, foi contratado o Instituto Totum, que considerou uma série de fontes de emissões, como o uso de energia elétrica de rede e por gerador, descarte de resíduos, transporte terrestre de organizadores e do público, e viagens aéreas da equipe e dos organizadores, seja em voos de carreira ou em aviões e helicópteros próprios.

infração cometida. As penalidades são aplicadas ao fim do processo administrativo iniciado com a autuação, conforme estabelecido pela Lei 9847/99.

BR diversifica atuação no mercado de energia

A BR quer deixar de ser conhecida unicamente pelos postos de abastecimento. A empresa pretende desenvolver o maior número possível de projetos de geração de energia para o consumidor final, através de térmicas, permitindo a autossuficiência nos horários de pico de consumo. A primeira unidade térmica será instalada no Aeroporto de Congonhas (SP), e pelo menos 12 shoppings centers deverão contar com centrais geradoras até o final deste ano.

Crise dos 7 anos

Postos BR no combate à violência contra as mulheres

Em março, a BR Distribuidora ampliou o programa Capacidade Máxima, voltado ao treinamento de frentistas e atendentes de lojas de conveniência. A partir de agora, o treinamento incluirá também módulos sobre combate à violência contra as mulheres. O programa, que conta com o apoio da SPM (Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres), do Governo Federal, vai preparar funcionários de toda a rede a lidar com questões de equidade de gênero, infância e adolescência, bem como para dar suporte a ações de responsabilidade social junto às comunidades locais em que atuarem. “O fato de a Petrobras e a BR estarem conosco nessa campanha vai ampliar a capilaridade do programa, e reforçará, do ponto de vista da igualdade entre homens e mulheres, o combate à violência contra as mulheres por meio dessa capacitação de frentistas”, afirmou a ministra Nilcéa Freire, da SPM.

EUA com todo gás

A CERA, uma das mais influentes consultorias de energia no mundo, divulgou recentemente um relatório sobre as reservas de shale gas (gás encontrado em rochas de xisto) nos Estados Unidos. Segundo o documento, as reservas descobertas sobretudo nos últimos três anos têm o potencial de mudar o panorama energético mundial nas próximas décadas. O volume não é brincadeira: as reservas mais do que dobraram para 31 trilhões de metros cúbicos. Os estoques para toda a América do Norte somam 84 trilhões de metros cúbicos e ainda podem crescer mais. O volume é suficiente para garantir o consumo nos padrões atuais por mais cem anos. A questão é saber como usar todo esse gás. Segundo o relatório da CERA, o gás pode ser utilizado no setor de transportes tanto como GNV (gás natural veicular), quanto para abastecer usinas térmicas, cuja energia elétrica pode ser usada para carregar baterias de carros elétricos, ou híbridos. Porém, o relatório nota que ambos os casos enfrentam sérios problemas técnicos. No primeiro, teria que ser construída toda a infraestrutura de GNV, além de formar uma frota de automóveis capaz de rodar com este combustível. No segundo, os carros elétricos precisam ficar mais baratos para que a frota cresça e faça diferença no consumo.

Anedota de quem acompanha de perto a relação entre o governo Lula e o setor sucroalcooleiro. O casamento passa pela crise dos sete anos, uma referência ao tempo de mandato de Lula. Depois de um começo de paixão ardente, com juras de conquistar o mundo, a relação desandou. Os usineiros emburraram com a cobrança de tributos na usina e ficaram frustrados com o tamanho do apoio do governo para a depressão profunda que enfrentaram. Já o presidente Lula magoou com o aumento do preço do etanol. Mas, apesar dos pesares, o casamento é de interesse e está longe do divórcio. Como toda brincadeira tem um fundo de verdade, Lula achou melhor enviar a ministra, candidata e presidente do conselho de administração da Petrobras, Dilma Rousseff, para discursar na maior feira do setor.

Estrela extinta

Aproximadamente 75% ou, mais precisamente, 1.020 dos postos que ostentavam a marca Texaco foram convertidos para as cores da Ipiranga até o final do ano passado. O Grupo Ultra previa terminar o processo durante o primeiro trimestre de 2010. Segundo informações publicadas pelo Grupo Ultra, os custos de conversão dos postos Texaco para a marca Ipiranga caíram consideravelmente ao longo de 2009. Entre 1º de abril e 30 de setembro, o custo médio de conversão – adesivagem, pintura e substituição de banners, entre outros – por posto foi de R$ 33 mil. Já no último trimestre de 2009, o valor caiu para apenas R$ 12 mil por posto. Em tempo: o Ultra anunciou que vai investir R$ 314 milhões na Ipiranga em 2010. É a empresa que mais vai receber recursos entre todas do grupo.

Quarteto fantástico

Shell, British Gas (BG), Petrobras e Cosan querem se unir e se tornar o quarteto fantástico do gás em São Paulo, operando em mais de 550 municípios do Estado. A operação pode criar uma superconcessionária com faturamento anual de R$ 7 bilhões. Em princípio, Petrobras e Cosan entrariam de mãos dadas na disputa pela Gas Brasiliano. Uma vez vencedora, a dupla desembarcaria no capital da própria Comgás, funcionando como elo para a posterior fusão entre as duas distribuidoras - o terceiro e último ato da operação.

Hermanos com bico seco

“As petrolíferas Petrobras e Shell relutam em refinar petróleo, para desabastecer o mercado, obrigando a YPF a aumentar seus preços”, disse o ministro do Planejamento argentino, Julio De Vido, num comunicado à imprensa. Pela primeira vez em três décadas, a Argentina, que é produtora de petróleo, foi obrigada a importar combustível. Nos últimos 11 anos, a produção de petróleo da Argentina tem caído. Segundo economistas, há pouco incentivo à indústria.

O inferno astral da Petrobras

A Regap, em Minas Gerais, vem operando no limite de sua capacidade e constantemente postos do Estado têm reclamado que recebem menos combustível que o solicitado em seus pedidos. Situação semelhante à vivida por postos capixabas, onde os bandeira branca são os mais prejudicados. Para piorar, uma pane elétrica no centro de distribuição da Petrobras no Porto de Tubarão (ES) complicou o problema. Um incêndio no inicio de março deixou a Reduc (RJ) sem luz e com atividades paralisadas, colocando os revendedores mais uma vez em alerta para a falta de combustível. Em dezembro a capital fluminense já havia enfrentado problemas, bem como Espírito Santo. O aumento expressivo no preço do etanol e a consequente elevação do consumo de gasolina obrigaram a estatal a importar o combustível.

PELO MUNDO

República Checa:

por Antônio Gregório Goidanich

Nova sede

O Sindepa inaugura no dia 30 de abril sua nova sede na avenida Duque de Caxias, que foi recentemente revitalizada e hoje é uma das mais movimentadas da capital paraense. O espaço conta com dois andares, sendo o térreo destinado ao aluguel de salas. Já o piso superior é composto pelo Sindicato e um auditório com 200 lugares, com entrada independente, o que permitirá o aluguel do espaço para eventos. “Teremos ainda uma pequena kitchenet, onde o revendedor do interior poderá ficar quando precisar vir a Belém”, explica Mário Melo, que deixa a presidência do Sindicato, mas prossegue como vice. Em seu lugar assume Alírio José Gonçalves, que tomará posse também no dia 30.

Romênia:

O governo da República Checa deu a conhecer seu plano de políticas energéticas de longo prazo (até 2050). A ênfase é diminuir o uso de combustíveis fósseis. Hoje o carvão ocupa cerca de 21% da matriz energética e o petróleo, 42%. As metas são reduzir ambas a menos de 20%.

Áustria:

A autoridade anticartel austríaca atacou firmemente a indústria petroleira no sentido de exigir informações transparentes sobre fixação de preços dos produtos derivados. A indústria contesta a capacitação da BWB para regular a competição.

Inglaterra:

A Green Fiscal Comission, entidade encarregada de fazer funcionar a política ecológica, apresentou seu relatório e sugeriu aumento de taxas aos veículos poluidores. As recomendações enfrentam franca oposição por parte dos fabricantes de automóveis, que argumentam com o aumento do preço final dos carros num momento de fragilidade da indústria.

Irlanda:

O operador retalhista independente irlandês DCC Pic adquiriu os ativos da Bayford Oil Ltd., empresa baseada na Inglaterra e com forte presença no Norte do país. A Bayford vende cerca de 500 milhões de litros de derivados por ano, um terço disso a revendedores independentes.

Letônia:

A subsidiária local da empresa petroleira russa LUKoil, denominada LUKoil Báltica, está fazendo pesados investimentos na reformulação de sua rede de 44 postos de serviços, apesar da forte queda das vendas de combustíveis nos meses recentes, resultante da crise.

O governo romeno assinou um memorando de garantia aos empréstimos bancários para a construção da refinaria de RAFO, hoje objeto de dúvidas e litígios entre seus acionistas estrangeiros.

Croácia:

A abertura de capital da ex-estatal INA, operadora integrada e verticalizada, recebeu a notícia de aquisição pela empresa russa Surgufnetegas. Anuncia-se resistência, principalmente por parte do governo croata a tal aquisição.

Bélgica:

A empresa SEA Tank anunciou o início de obras de ampliação nas plantas de estocagem do terminal de Antuérpia. A conclusão está prevista para o final de 2010.

Lituânia:

A empresa russa de gás metano para uso automotivo GAZPROM anuncia o estabelecimento de rede de postos de venda de GLP para automóveis ligando trecho entre San Petersburgo e Berlim.

Alemanha:

As empresas de GLP anunciaram que, apesar do declínio das vendas totais de GLP na Alemanha, as vendas para uso automotivo chegaram a fantásticas 400.000 toneladas em 2009.

CARTA AO LEITOR Morgana Campos

A Fecombustíveis representa nacionalmente 34 sindicatos e a Fergás, defendendo os interesses legítimos de quase 35 mil postos de serviços, 460 TRR’s e 40 mil revendedores de GLP, além da revenda de lubrificantes

A revista Combustíveis & Conveniência é o veículo oficial da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis)

Tiragem: 25 mil exemplares

Auditada pelo

Presidente:

Paulo Miranda Soares

1º Vice-Presidente: Roberto Fregonese

2º Vice-Presidente: Walter Tannus Freitas

3º Vice-Presidente: José Fernando Chaparro

4º Vice-Presidente: Mário Luiz Pinheiro Melo

5º Vice-Presidente: Antônio Gregório Goidanich

1º Secretário: Emílio Roberto C. Martins

2º Secretário: José Camargo Hernandes

1º Tesoureiro: Ricardo Lisboa Vianna

2º Tesoureiro: Manuel Fonseca da Costa

3° Tesoureiro: Maria Aparecida Siuffo Schneider

Conselheiro Fiscal Efetivo: Maria da Penha Amorim Shalders

Conselheiro Fiscal Efetivo: Luiz Pucci Filho

Conselheiro Fiscal Efetivo: Adão Oliveira da Silva

Diretor de TRR: Álvaro Rodrigues Antunes de Faria

Diretor de GLP: Álvaro Chagas

Diretor de Postos de Rodovia: Ricardo Hashimoto

Diretor de Meio Ambiente: João Batista Porto Cursino de Moura

Diretor de GNV: Gustavo Sobral de Almeida

Diretoria:

Alexandre Carioni, Algenor Barros Costa, Eliane Maria de Figueiredo Gomes, Ismar Medeiros de Oliveira, José Carlos Ulhôa Fonseca, Júlio Cezar Zimmermman, José Afonso Nóbrega, Luciano Rollemberg Levita, Luis Antônio Amin, Sérgio de Mattos

Conselho Editorial:

Fernando Martins, José Alberto Miranda Cravo Roxo, José Luiz Vieira, Luiz Gino Henrique Brotto, Marciano Francisco Franco e Ricardo Hashimoto

Editora: Morgana Campos (morganacampos@fecombustiveis.org.br)

Editora-assistente: Cecília Olliveira (assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br)

Redação: Rosemeire Guidoni (roseguidoni@uol.com.br) e Rodrigo Squizato (rodrigo@deletra.com.br)

Capa: Alexandre Bersot com foto de StockPhoto

Publicidade:

Gerente comercial: Celso Guilherme Figueiredo Borges (celsoguilherme@fecombustiveis.org.br)

Telefone 21 – 2221 6695

Contato em São Paulo: Ana Maria Del Vecchio (anadelvecchio@hotmail.com)

Telefone 11 - 2157 2195

Programação visual: Cidadelas Produções (cidadelas@cidadelas.com.br)

Impressão e fotolitos: Ediouro

Fecombustíveis

Av. Rio Branco 103/13° andar. Centro RJ.

Cep.: 20.040-004

Telefone: (21) 2221 6695

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Com a lupa na mão

A redação da Combustíveis & Conveniência fica exatamente entre os Departamentos de Economia e Jurídico da Fecombustíveis, o que me dá a oportunidade de “ouvir” as demandas que chegam dos revendedores de todo o Brasil. E não são poucos os empresários do outro lado da linha querendo saber se o etanol subiu na usina ou a gasolina e o diesel na refinaria porque, de repente, sua distribuidora passou a cobrar mais ou porque viu na pesquisa de preços da ANP que tem adquirido combustível muito mais caro do que seus concorrentes. Na parte jurídica, as dúvidas são maiores ainda: quando posso rescindir meu contrato? Vou precisar pagar multa? Como fica se cumpri o tempo, mas não a galonagem? Etc etc

A grande verdade é que boa parte dos problemas poderiam ser evitados (ou antecipados) se o revendedor conhecesse muito bem o seu contrato, o que nem sempre acontece. Afinal, muitas vezes o empresário decide se embandeirar justamente porque precisa urgentemente do investimento da distribuidora. E aí não tem mágica: seja em banco, financeira, distribuidora ou agiota, dinheiro emprestado/antecipado tem juros, perceptíveis ou não.

Na matéria de capa deste mês, a repórter Rosemeire Guidoni mostra justamente a quais detalhes você precisa ficar atento antes de assinar um contrato com uma companhia. As dicas são excelentes, mas vale a regra número: nunca deixe de consultar um advogado ou seu sindicato antes de assinar o contrato. Não adiante pegar “conselhos” com um revendedor colega ou usar somente sua experiência no assunto. Nessa questão, todo cuidado é realmente pouco.

O repórter Rodrigo Squizato nos mostra as mudanças que o governo de São Paulo está implementando para combater a sonegação no setor de combustíveis e nos conta sobre o mais novo golpe no mercado: a adulteração da gasolina para aviação.

Já a editora-assistente Cecília Olliveira relata o desânimo do setor com os novos leilões semanais de gás natural anunciados pela Petrobras e traz dicas sobre como aproveitar um novo filão do mercado: o de motocicletas

Este mês entrevistei Marco Antônio Martins Almeida, Secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia. Extremamente simpático, conhecedor do mercado e bastante acessível, Almeida explicou o porquê de se queimar tanto gás no Brasil e falou sobre as preocupações do governo em relação aos biocombustíveis.

Uma boa leitura!

Morgana Campos Editora

Abril

1º Fórum Norte-Nordeste Contra a Sonegação e Adulteração do Etanol

Data: 23

Local: João Pessoa (PB)

Realização: Sindipetro-PB

Informações: (83) 3221-0762

Cerimônia de posse da nova diretoria do Resan

Data: 23

Local: Santos (SP)

Realização: Resan

Informações: (13) 3229-3535

Cerimônia de posse da nova diretoria do Sinpetro-DF

Data: 29

Local: Brasília

Realização: Sinpetro-DF

Informações: (61) 3274-2849

Cerimônia de posse da nova diretoria do Sindepa e inauguração da nova sede

Data: 30

Local: Belém (PA)

Realização: Sindepa

Informações: (91) 3224-5742

Junho

9º Fórum Sul Brasileiro de Qualidade e Tributação de Combustíveis

Data: 10 e 11

ACRE

Delano Lima e Silva

Rua Pernambuco nº 599 - Sala 4

Bairro: Bosque

Rio Branco-AC

CEP: 69.908-600

Fone: (68) 3326-1500 sindepac@hotmail.com www.sindepac.com.br

ALAGOAS

Carlos Henrique Toledo Av. Jucá Sampaio, 2247, Barro Duro Salas 93/94 Shopping Miramar

Maceió-AL

Fone: (82) 3320-2902/1761 Fax: (82) 33202738/2902 scvdpea@uol.com.br www.sindicombustiveis-al.com.br

AMAZONAS

Luiz Felipe Moura Pinto Rua Rio Içá, 26 - quadra 35 Conj. Vieiralves

Manaus-AM

Fone: (92) 3584-3707 Fax: (92) 3584-3728 sindcam@uol.com.br

BAHIA

José Augusto Melo Costa Av. Otávio Mangabeira, 3.127 Costa Azul

Salvador-BA

Fone: (71) 3342-9557 Fax: (71) 33429557/9725 sindicombustiveis@sindicombustiveis.com.br www.sindicombustiveis.com.br

CEARÁ

Guilherme Braga Meireles

Rua Visconde de Mauá, 1.510

Aldeota

Fortaleza-CE

Fone: (85) 3244-1147 sindipostos@sindipostos-ce.com.br www.sindipostos-ce.com.br

DISTRITO FEDERAL

José Carlos Ulhôa Fonseca

SHCGN-CR 704/705, Bloco E entrada 41, 3ºandar, sala 301

Brasília-DF

Fone: (61) 3274-2849 Fax: (61) 3274-4390 sinpetrodf@yahoo.com.br sinpetrodf@gmail.com www.sinpetrodf.com.br

ESPÍRITO SANTO

Ruy Pôncio

Rua Vasco Coutinho, 94 Vitória-ES

Local: Caxias do Sul (RS)

Realização: Sindipetro Serra Gaúcha

Informações: (54) 3222-0888

Julho

12º Simpósio Estadual dos Postos de Combustíveis e Serviços do Estado do Espírito Santo

Data: 14 e 15

Local: Vitória (ES)

Realização: Sindipostos-ES

Informações: (27) 3322-0104

Comemoração 25 anos Sindipetro e Festa do Revendedor

Data: 20

Local: Caxias do Sul (RS)

Realização: Sindipetro Serra Gaúcha

Informações: (54) 3222-0888

Agosto

Postos & Conveniência 2010

Data: 3 a 5

Local: Brasília (DF)

Realização: Abieps, Fecombustíveis e Sindicom

Informações: (21) 2221-6695

2º Encontro de Revendedores de Combustíveis da Baixada Santista, Litoral Paulista e Vale do Ribeira

Data: 26

Local: Santos (SP)

Fone: (27) 3322-0104 Fax: (27) 3322-0104 sindipostos@veloxmail.com.br www.sindipostos-es.com.br

GOIÁS

Leandro Lisboa Novato 12ª Avenida, 302 Setor Leste Universitário

Goiânia-GO

Fone: (62) 3218-1100 Fax: (62) 3218-1100 spostos@terra.com.br www.sindiposto.com.br

MARANHÃO Dilleno de Jesus Tavares da Silva Av. Colares Moreira, 444, salas 612 e 614 Edif. Monumental São Luís - MA

Fone: (98) 3235-6315 Fax: (98) 3235-4023 sindcomb@uol.com.br

MATO GROSSO

Aldo Locatelli

R. Manoel Leopoldino, 414, Araés Cuiabá - MT

Fone/Fax: (65) 3621-6623 contato@sindipetroleo.com.br www.sindipetroleo.com.br

MATO GROSSO DO SUL

Steiner Jardim

Rua Bariri, 133

Campo Grande - MS

Fone: (67) 3325-9988 / 9989

Fax: (67) 3321-2251 sinpetro@sinpetro.com.br www.sinpetro.com.br

MINAS GERAIS

Paulo Miranda Soares

Rua Amoroso Costa, 144

Bairro Santa Lúcia

Belo Horizonte - MG

Fone: (31) 2108- 6500

Fax: (31) 2108-6530 minaspetro@minaspetro.com.br www.minaspetro.com.br

PARÁ

Mário Luiz Pinheiro Melo

Travessa São Pedro, 566, conj.501/502

Bairro Batista Campos Belém - PA

Fone: (91) 3224-5742 Fax: 3241-4473 sindepa@sindepa.com.br www.sindepa.com.br

PARAÍBA

Omar Aristides Hamad Filho

Rua Rodrigues de Aquino, 267 5º andar-Centro

Realização: Resan

Informações: (13) 3229-3535

Setembro

Expopetro 2010

Data: 9 a 12

Local: Serrano Resort & Spa - Gramado (RS)

Realização: Sulpetro

Informações: (51) 3228-7433

Rio Oil & Gas 2010

Data: 13 a 16

Local: Riocentro (RJ)

Realização: IBP

Informações: (21) 2112-9080/9081 ou eventos@ibp.org.br

5º Encontro de Revendedores de Combustíveis e Lojas de Conveniência do Nordeste

Data: 16 a 18

Local: Aracaju (SE)

Realização: Sindpese

Informações: (79) 3214-7438

Outubro

Show da Parceria 2010

Data: 16

Local: Curitiba (PR)

Realização: Sindicombustíveis-PR

Informações: (41) 3021-7600

Sindicatos Filiados

João Pessoa - PB Fone: (83) 3221-0762 - Fax: (83) 3221-0762 sindipet@hotmail.com

PARANÁ

Roberto Fregonese Rua Vinte e Quatro de Maio, 2.522 Curitiba - PR Fone/Fax: (41) 3021-7600 diretoria.sindi@sindicombustiveis-pr.com.br www.sindicombustiveis-pr.com.br

PERNAMBUCO

José Afonso Nóbrega

Rua Desembargador Adolfo Ciríaco,15 Recife - PE

Fone: (81) 3227-1035 Fax: (81) 3445-2328 sinpetro@sindicombustiveis-pe.org.br www.sindicombustiveis-pe.org.br

PIAUÍ

Robert Athayde de Moraes Mendes

Av. Jockey Club, 299, Edificio Eurobusines 12º, sala 1212

Teresina - PI

Fone: (86) 3233-1271 Fax: (86) 3233-1271 sindpetropi@gmail.com www.sindipetropi.org.br

RIO DE JANEIRO

Ricardo Lisboa Vianna

Av. Presidente Franklin Roosevelt, 296 São Francisco

Niterói – RJ Cep. 24360-066

Fone/Fax: (21) 2704-9400 sindestado@sindestado.com.br www.sindestado.com.br

RIO DE JANEIRO - MUNICÍPIO

Manuel Fonseca da Costa

Rua Alfredo Pinto, 76 Tijuca Rio de Janeiro - RJ

Fone: (21) 3544-6444 sindcomb@infolink.com.br www.sindcomb.org.br

RIO GRANDE DO NORTE

José Vasconcelos da Rocha Júnior

Rua Monte Sinai - Galeria Brito salas 101/102

Natal - RN

Fone: (84) 3217-6076 Fax (84) 3217-6577 www.sindipostosrn.com.br sindipostosrn@sindipostosrn.com.br

RIO GRANDE DO SUL

Adão Oliveira

Rua Cel. Genuíno, 210 - Centro

Porto Alegre - RS

Fone: (51) 3228-7433 Fax: (51) 3228-3261 presidenciacoopetrol@coopetrol.com.br

7º Encontro de Revendedores da Região Norte

Data: 21 e 22

Local: Palmas (TO)

Realização: Sindiposto-TO

Informações: (63) 3215-5737

Festa do Revendedor

Data: 30

Local: Cuiabá (MT)

Realização: Sindipetróleo-MT

Informações: (65) 3621-6623

Novembro

12º Congresso de Postos Revendedores de Combustíveis do Estado de Minas

Gerais

Data: 25 e 26 de novembro

Local: Belo Horizonte (MG)

Realização: Minaspetro

Informações: (31) 2108-6511

Para a publicação de eventos na agenda da Combustíveis & Conveniência, enviar os dados para morganacampos@fecombustiveis.org.br ou assessoria.comunicacao@fecombustiveis.org.br. Alguns eventos ainda poderão ser modificados nas próximas edições.

www.coopetrol.com.br

RIO GRANDE DO SUL – SERRA GAÚCHA

Paulo Ricardo Tonolli Rua Ítalo Victor Berssani, 1.134 Caxias do Sul - RS

Fone: (54) 3222-0888 Fax: (54) 3222-2284 sindipetro@sindipetroserra.com.br www.sindipetroserra.com.br

RONDÔNIA

Eliane Maria de Figueiredo Gomes Travessa Guaporé, Ed. Rio Madeira, 3º andar, salas 307/308 Porto Velho- RO

Fone: (69) 3223-2276 Fax: (69) 3229-2795 sindipetroro@uol.com.br sindipetroro@hotmail.com

RORAIMA

Abel Salvador Mesquita Junior Av. Benjamim Constant, 354, sala 3 Centro Boa Vista - RR sindipostosrr@ibest.com.br

SANTA CATARINA Lineu Barbosa Villar Rua Porto União, 606 Bairro Anita Garibaldi Joinville - SC

Fone: (47) 3433-0932 / 0875 Fax: (47) 3433-0932 sindipetro@sindipetro.com.br www.sindipetro.com.br

SANTA CATARINA - BLUMENAU

Julio César Zimmermann

Rua Quinze de Novembro, 550/4º andar Blumenau - SC Fone: (47) 3326-4249 / 4249 Fax: (47) 3326-6526 sinpeb@bnu.matrix.com.br

SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

Alexandre Carioni Rua Jerônimo Coelho, 383, sala 403 Florianópolis-SC

Fone: (48) 3224-4259/7002 ou 3222-3579 Fax: (48) 3222-9782 sindopolis@matrix.com.br

SANTA CATARINA - LITORAL CATARINENSE

E REGIÃO

Roque André Colpani

Rua José Ferreira da Silva, 43 Itajaí-SC Fone: (47) 3241- 0321 ou 9657- 9715 Fax: (47) 3241-0322 sincombustiveis@sincombustiveis.com.br www.sincombustiveis.com.br

SÃO PAULO - CAMPINAS

Flávio Martini de Souza Campos

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Campinas - SP

CEP: 13.070-062

Fone: (19) 3284-2450 www.recap.com.br recap@recap.com.br

SÃO PAULO - SANTOS

José Camargo Hernandes

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SERGIPE

Flávio Henrique Barros Andrade

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SINDILUB

Laércio dos Santos Kalauskas Av. Imperatriz Leopoldina, 1905/cj.17 Vila Leopoldina

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Fone: (11) 3644-3439 / 3440 3645-2640 Fax: (11) 3644-3439 / 3440 3645-2640 sindilub@sindilub.org.br www.sindilub.org.br

TOCANTINS

Eduardo Augusto Rodrigues Pereira 103 Sul, Av. LO 01 - Lote 34 - Sala 07 Palmas - Tocantins

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TRR Álvaro Rodrigues Antunes de Faria

Rua Lord Cockrane, 616 8º andar, salas 801/804 e 810 Ipiranga - SP

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Entidade associada

FERGÁS

Álvaro Chagas

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Marco Antônio Martins Almeida • Secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia

Visão privilegiada

n Por Morgana Campos

Se alguém que não conhece nada do setor de combustíveis nacional chegar à sala do secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida, poderá ter uma breve visão da complexidade e questões que envolvem a atividade na atualidade. Organizados sobre a mesa estão arquivos com documentos, anotações e post-its, dividindo espaço com cronogramas delineados em quadros sobre as paredes com indicações sobre etanol, biodiesel, S10, gás etc.

Entre uma reunião e outra de sua complicada agenda, o secretario recebeu a Combustíveis & Conveniência em seu escritório em Brasília, onde afirmou que será possível reestabelecer em maio o percentual de

anidro na gasolina, descartou problemas de qualidade no biodiesel e explicou porque se queima tanto gás no país. Confira a seguir os principais trechos dessa conversa que durou mais de duas horas.

Combustíveis & Conveniência: Por várias vezes, representantes do governo afirmaram que o GNV não é prioridade, gerando crise e desconfiança no setor. Qual a política do governo para o GNV? Os recentes leilões de curto prazo da Petrobras serão direcionados ao GNV?

Marco Antônio Martins A lmeida: Importante distinguir que existem as políticas de governo e as políticas da Petrobras, embora normalmente estas estejam alinhadas com as do governo. O GNV é um mercado como qualquer outro em termos de contrato firme e tem que ser respeitado. Mas, diferentemente

Os produtores se recapitalizaram, principalmente com o aumento de preço tanto do açúcar quanto do etanol, e isso vai facilitar a captação de recursos no mercado. Creio que, neste ano, provavelmente não será necessário o financiamento da estocagem e, se for, será numa quantidade muito pequena

Lucas Viana/JR Produções Fotográficas

de outros segmentos, no GNV é o consumidor quem decide se quer usar o gás, a depender da competitividade em relação aos outros combustíveis. Não há, portanto, controle sobre a demanda. Os postos e as distribuidoras são livres para fazerem investimentos e o consumidor também tem a liberdade de converter seu carro e usar o GNV. O problema é que a oferta não é livre, é limitada.

O gás que está sendo ofertado nos leilões não é firme, são contratos de curto prazo para um ou três meses. Não é possível abastecer um consumidor firme com gás de leilão. Se o GNV for estimulado com o gás desse leilão, como ficará o abastecimento desse consumidor quando não houver mais esse gás? GNV precisa de demanda firme, não posso abastecer com outro contrato, porque o consumidor não pode ficar com o ônus de não ter o produto.

Não estamos estimulando a demanda de GNV por conta das restrições de oferta. Temos uma quantidade limitada de gás para abastecer de maneira firme o mercado e é necessário ter muito cuidado com essa questão, pois ela afeta diretamente o consumidor. Só vamos ter aumento de oferta firme de gás a partir de 2013/2014. Até lá, qualquer térmica que entrar em operação, por exemplo, precisará recorrer à importação de GNL (Gás Natural Liquefeito).

C&C: Há uma grande reclamação de que a queda no preço do gás não foi correspondente à alta registrada no período de disparada da cotação do petróleo no mercado internacional. Além disso, questiona-se a metodologia adotada pela Petrobras para corrigir preços, que possui uma parcela variável, acompanhando uma cesta de óleos no mercado internacional, e uma outra parcela fixa usada para cobrir custos com transporte e expansão da malha, que ninguém sabe como é calculada. O governo tem estudado essa questão? Na prática, não está cabendo à Petrobras o papel de definir a política nacional para o gás, estabelecendo preços e escolhendo quais setores devem ser estimulados?

MAMA: Quem define preço de gás no Brasil é a Petrobras, porque o mercado é livre desde 2002. Mas seríamos irresponsáveis se não nos debruçássemos sobre essa questão, até porque mais de 50 correspondências que recebemos ultimamente referem-se à questão dos preços.

Temos atualmente o gás que vem da Bolívia e o de produção nacional. O GNL importado destina-se basicamente às térmicas. O preço do petróleo adquirido da Bolívia é estabelecido por contrato, que tem validade até 2019 e precisa ser respeitado, ou seja, a Petrobras não tem qualquer arbítrio sobre ele.

Em relação ao gás nacional, o que vimos até pouco tempo eram preços baixos e uma demanda enorme, algo completamente oposto a uma regra de mercado. A Petrobras então mudou sua política. Adotou uma regra que previa uma correção trimestral dos preçosigual a do contrato da Bolívia e também à adotada na época do tabelamento de preços, anterior a 2002 – e uma parcela fixa associada à remuneração de todos os investimentos: transporte, estações de tratamento etc. A divisão é necessária até porque transporte tem uma tributação diferenciada, pois se trata de uma prestação de serviços.

As nossas análises preliminares nos levam a crer que, assumindo o volume de investimentos feitos pela Petrobras desde 2007, a parcela fixa pode estar subdimensionada. Para se ter uma ideia, em 2006, não foi agregado um único quilômetro à malha de gasodutos nacional. Já no ano seguinte, 662 km foram construídos; em 2008, mais 754 km; e em 2009, 521 km. E não são apenas mais quilômetros de dutos, temos também uma ampliação nos diâmetros, que passaram de 8 a 14 polegadas de diâmetro para 14 a 38 polegadas de diâmetro, o que implica maior capacidade.

Além disso, construir gasoduto no Brasil está caro, cerca de três vezes acima da média mundial. Primeiro porque as empresas estão sobrecarregadas, o que fez o preço subir. Além disso, o Brasil tem condições específicas e custos ambientais. Os dutos do gasoduto no Amazonas precisaram ser transportados de helicópteros; o excesso de chuva na região de Caraguatatuba obrigou a construção de 4 km de cobertura sobre os dutos para que a soldagem pudesse ser feita.

De qualquer forma, a nossa expectativa é de que a nova Lei do Gás vai trazer mais concorrência para o setor e mais transparência nessa questão dos preços.

C&C: A Petrobras aumentou a quantidade de gás queimado de uma média de 5,97 milhões de m 3 por dia em 2008 para 9,38 milhões de m3 em 2009. Não

Indicação

de Leitura

“Eric Clapton : a Autobiografia”

Eric Clapton

Editora: Planeta do Brasil

O gás que está sendo ofertado nos leilões não é firme, são contratos de curto prazo para um ou três meses. Não é possível abastecer um consumidor firme com gás de leilão. Se o GNV for estimulado com o gás desse leilão, como ficará o abastecimento desse consumidor quando não houver mais esse gás?

Lucas Viana/JR Produções Fotográficas

Não se queima gás que pode ser aproveitado. Se pudesse pegar esse gás e colocar no mercado, ele estaria no mercado, porque não fornecêlo é jogar dinheiro fora. Tampouco se está queimando gás porque o mercado caiu

Marco Antônio Martins Almeida • Secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia

é contraditória essa queima elevada, enquanto o setor enfrenta incertezas de oferta?

MAMA: Ninguém queima gás porque quer, mas sim porque não dá para aproveitar. Em quais situações se queima gás? A primeira delas é quando entra em operação uma nova plataforma e ainda não se consegue aproveitar o gás. O aumento nas queimas da Petrobras do ano passado se deve a isso, já que houve a entrada em operação de quatro novas plataformas na Bacia de Campos. Existem dois tipos de gás: o associado ao óleo e o não associado (que sai sozinho do campo). Quando há gás associado, se eu paro a produção de gás, tem que parar também a de óleo, só que o petróleo vale de cinco a seis vezes mais e é quem paga o investimento da plataforma. O gás, na verdade, é uma receita acessória. Quando uma plataforma entra em operação, pode-se não aproveitar o gás inicialmente porque o compressor ou a linha ainda não estão prontos ou porque não há mercado para aquele gás.

Segundo motivo de queima: todas as plataformas precisam ter queimadores funcionando 24h por dia, porque na hora em que há uma falha no processo de escoamento, é necessário dar um destino a esse gás. E o único destino seguro é a queima. Não é um volume significativo, mas, quando se junta um número grande de plataformas, essa queima passa a ser considerável. É uma norma no mundo inteiro. O terceiro motivo são problemas operacionais: para um compressor, dá um problema na linha, para a unidade interna de tratamento de gás. As perdas por paradas programadas também justificariam um determinado volume.

Não se queima gás que pode ser aproveitado. Se pudesse pegar esse gás e colocar no mercado, ele estaria

no mercado, porque não fornecê-lo é jogar dinheiro fora. Tampouco se está queimando gás porque o mercado caiu. Quando o mercado cai, paro a importação de GNL, paro a importação da Bolívia além dos 24 milhões e paro os campos de produção de gás não associado. Só paro produção de gás associado por falta de mercado quando tenho todas essas outras etapas realizadas e, mais do que isso, quando não tenho térmicas para despachar. E há térmicas para despachar.

Repito: só se queima gás não aproveitável. E posso dizer que, tanto na região Nordeste quanto na Sudeste, mantivemos poços de gás não associados abertos para atender a demanda.

C&C: Qual a avaliação das recentes medidas para conter o avanço nos preços do etanol?

MAMA: As avaliações indicam que não haverá nenhum problema em reestabelecer o percentual de anidro em maio, como prevê a Portaria. Existem algumas coisas que precisam ser feitas em relação ao etanol e,inclusive, está em análise no governo um novo marco regulatório para os biocombustíveis, que são prioridade dentro da política do governo. O etanol é um combustível que consegue se sustentar, é competitivo, mas ainda não é uma commodity internacional. De forma que, se há um problema climático no Brasil, não tenho onde me socorrer. Nossa intenção é que o etanol se transforme em uma commodity internacional, o que facilitaria tanto a penetração do etanol em outros mercados quanto daria um suporte para o Brasil num momento de problema.

Precisamos também reduzir a volatilidade de preços. Não é nosso interesse que o etanol seja muito barato em período de safra, com grandes volumes de vendas, e no período de entressafra seja muito caro e com vendas comprimidas. A expectativa é criar ou reestabelecer mecanismos que já tenham existido no passado que permitam ter uma oferta continuada e um preço relativamente estável do etanol. O financiamento da estocagem seria uma dessas medidas.

C&C: Havia a expectativa de que até abril fosse liberada a nova linha de financiamento para formação de estoques de etanol. Já está pronta? Quais mudanças serão implementadas para que se torne efetiva, ao contrário do que aconteceu em 2009?

MAMA: No ano passado, os usineiros tinham problemas de garantias com os bancos. Mas a situação mudou bastante de lá para cá: os produtores se recapitalizaram, principalmente com o aumento de preço tanto do açúcar quanto do etanol, e isso vai facilitar a captação de recursos no mercado.

Lucas Viana/JR Produções Fotográficas

Creio que, neste ano, provavelmente não será necessário o financiamento da estocagem e, se for, será numa quantidade muito pequena. O que leva o usineiro a vender o produto de maneira muito açodada no início da safra? É porque aí se concentram blocos de despesas dos produtores. Se eles estão descapitalizados, precisam colocar produto no mercado, fazer dinheiro para pagar essa conta. Hoje os usineiros estão mais capitalizados, então não deve ocorrer uma redução muito abrupta de preços no início da safra. A expectativa é de que o mercado, por si, não oscile tanto. E talvez não tenha etanol suficiente para estocar. Então o financiamento deve sair nesse ano, mas não deve ser muito demandado pelos produtores, se tornando mais efetivo no próximo ano.

C&C: Mas a estocagem não precisa ser feita agora para que o problema não apareça lá na frente?

MAMA: Sim. Mas a gente vai ver claramente se esse financiamento vai ser necessário pelo comportamento do preço. Se cair muito, significa que estão precisando de dinheiro e colocando produto no mercado a qualquer custo. Se não cair muito, é porque está estabilizado. Estamos acompanhando isso de perto. Tem um grupo que está sendo coordenado pelo Ministério da Fazenda, com participação do Ministério de Minas e Energia, dos produtores, da ANP, do Ministério da Agricultura, todos discutindo de forma muito próxima, com duas reuniões por mês ou até mais.

C&C: A cargo de quem vai ficar essa estocagem? Dos próprios usineiros?

MAMA: Dos próprios usineiros, que vão dar o etanol estocado como garantia do financiamento. E o banco vai supervisionar, cuidar disso.

C&C: O governo tem discutido a criação de um marco regulatório para os biocombustíveis. A ANP deve ganhar mais poder para regulamentar e fiscalizar o setor de etanol?

MAMA: A expectativa é que sim. É fundamental que exista algum controle sobre a produção. Quando o produto se transforma em combustível, não pode ser tratado como açúcar.

C&C: Hoje a regulamentação e fiscalização do etanol encontram-se segmentadas em diversos lugares: ANP, Ministério da Agricultura etc. Esse novo marco vai resolver esse problema?

MAMA: Não diria que vai resolver, mas deve diminuir muito. A cana continua sendo um produto agrícola, que vai ser monitorada pelo Ministério da Agricultura, mas a partir do momento em que essa cana virar etanol passará a ter controle.

C&C: A Petrobras havia anunciado que não pretende produzir gasolina nas novas refinarias. O forte aquecimento das vendas de carros e o recente susto de disparada nos preços do etanol aliada a faltas pontuais de gasolina não sugerem que essa pode ter sido uma decisão precipitada?

MAMA: Não. Imagine que você é um fornecedor, observando o mercado, que está te dizendo o seguinte:

A concentração nunca é desejada pelo governo, a entrada de empresas estrangeiras também não.

Não que a gente tenha qualquer restrição a empresas estrangeiras, o que não achamos adequado é empresas brasileiras saindo do mercado para dar lugar às estrangeiras

Lucas Viana/JR Produções Fotográficas

Nessa mistura de 5%, acho que há mais choro do que outra coisa. Nesse nível de mistura, todos os estudos de qualidade desenvolvidos pela ANP indicam que não há problema. Algumas matérias-primas, se usadas individualmente, podem ser problemáticas, como sebo e mamona

Marco Antônio Martins Almeida • Secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia

a demanda de gasolina é estruturalmente declinante por causa do etanol. Você vai reduzir sua produção de gasolina e se dedicar aos derivados que estão dando mais dinheiro, como diesel, gasolina de aviação, nafta. É absolutamente natural. Os Planos Decenais que a gente produz aqui no Ministério indicam que o Brasil vai ser um grande exportador de gasolina nos próximos anos. No momento em que houver um problema de abastecimento de etanol no Brasil, vou ter que desviar toda essa exportação para o mercado interno. E, se for necessário, vou ter que importar sim. E isso não é problema, porque gasolina é uma commodity internacional. Se eu tiver outros países produzindo etanol, talvez importe etanol diretamente. O preço é que determinará o que será consumido.

C&C: Como o senhor avalia os sinais de concentração e maior presença de estrangeiros na produção de etanol nacional?

MAMA: A concentração nunca é desejada pelo governo, a entrada de empresas estrangeiras também não. Não que a gente tenha qualquer restrição a empresas estrangeiras, o que não achamos adequado é empresas brasileiras saindo do mercado para dar lugar às estrangeiras.

Estamos discutindo isso, o BNDES está acompanhando de perto, para dar o suporte financeiro que as empresas nacionais venham a precisar. Empresas estrangeiras que queiram entrar no nosso mercado de etanol são muito bem-vindas. O que precisamos é estruturar para que as nacionais são saiam.

C&C: Há planos do governo de antecipar o percentual de biodiesel no diesel?

MAMA: Não. O biodiesel está num momento agora de parar para avaliar o setor. Quais as nossas maiores preocupações? Primeiro, o preço está muito alto. Segundo, concentração na soja, pois isso privilegia a agroindústria. Nossa pretensão era de que o biodiesel tivesse uma maior variedade de oleaginosas para matéria-prima e queremos privilegiar a agricultura familiar. Terceiro, regiões Norte e Nordeste estão participando menos do que a gente gostaria.

C&C: A qualidade não preocupa?

MAMA: Não temos problemas de qualidade no biodiesel.

C&C: Revenda e distribuição têm reclamado de formação de borra desde a introdução do biodiesel.

MAMA: Nessa mistura de 5%, acho que há mais choro do que outra coisa. Nesse nível de mistura, todos os estudos de qualidade desenvolvidos pela ANP indicam que não há problema. Algumas matérias-primas, se usadas

individualmente, podem ser problemáticas, como sebo e mamona. Inclusive, o uso exclusivo de mamona não especifica o produto. Mas isso tem sido contornado com a mistura com outras matérias-primas. No sebo, por exemplo, os produtores têm adicionado 30% de soja. É possível que, pontualmente, algum consumidor que tenha comprado no passado um biodiesel produzido exclusivamente com sebo tenha enfrentado problema de formação de borra. Mas, detectado o problema, e feita a mistura, não temos mais nenhuma reclamação da qualidade do produto.

C&C: Há planos de liberação do uso de diesel para veículos de passeio?

MAMA: Ainda não. Isso é permanentemente estudado, mas a política do governo tem sido a de privilegiar os biocombustíveis. O diesel não é utilizado no país por três motivos. Primeiro, é um produto importado, então estaríamos substituindo um combustível produzido internamente, gasolina ou etanol, por um importado. Segundo, ele tem uma política tributária completamente diferente da praticada na gasolina, porque é destinado exclusivamente à produção rural e ao transporte de cargas e passageiros. Terceiro, ele é mais poluente. Esse problema da poluição provavelmente começará a ser equacionado em 2013, com o diesel S10, mas na comparação com a gasolina, não com o etanol.

C&C: Como o senhor avalia a saída de grandes multinacionais, como Esso e Texaco, do mercado nacional e os sinais de concentração do mercado de distribuição nacional?

MAMA: O governo tem acompanhado, mas não vê com preocupação a saída dessas empresas. Até porque o grande argumento delas era de que estavam enfrentando uma competição desigual, do ponto de vista da fraude tributária e de qualidade. No momento em que a fraude diminuiu, as empresas saíram. Ou seja, não nos parece que o motivo tenha sido esse. Talvez tenha sido um redirecionamento mundial estratégico dessas companhias. Elas não saíram só do Brasil, mas sim de vários países da América Sul. O mercado está plenamente abastecido, com presença de empresas de grande porte.

Concentração nós tínhamos quando o mercado era fechado, hoje não. Temos uma empresa estatal que é líder no mercado, o que nos dá uma tranquilidade de que essa liderança não é lesiva ao consumidor. E temos um conjunto grande de pequenas empresas. A concentração da distribuição não é problemática, porque a distribuição normalmente responde por 5%, 10% do preço. Preocupam-me muito mais algumas localidades em que há concentração da revenda. Para o consumidor, é muito mais preocupante. n

Os bons ventos da renovação

Todo proprietário de posto já deve ter se perguntado pelo menos uma vez na vida como ficará seu negócio quando ele não mais estiver à frente das decisões. Afinal, preparar ou escolher um sucessor não é tarefa fácil, pois requer encontrar alguém que conte com sua confiança (e de seus sócios, se for o caso) e tenha as habilidades necessárias para desempenhar bem sua função. Além de vontade de assumir essa tarefa, logicamente.

Na atividade sindical o dilema não é muito diferente. A renovação é indispensável ao processo democrático e mais do que salutar para a evolução do setor, já que a chegada de novos representantes potencialmente traz ideias novas, outros posicionamentos e mesmo aquela disposição renovada de lutar característica de quem começa uma empreitada. É energia nova para levar adiante lutas recém assumidas ou de longa data.

O grande problema é que está cada vez mais difícil encontrar novos líderes sindicais. Primeiramente, porque falta à grande parte dos revendedores a disposição de se afastar parcialmente de seus negócios, de dar um pouco de sua inteligência, de abrir mão de algum tempo com sua família para se dedicar à luta por melhores condições para o setor e fazer algo pela categoria. Falta-lhes compreender que, quanto mais forte for a categoria, melhor será o dia a dia do revendedor. Se a revenda vai bem e você é um bom empresário, não há dúvidas de que seu negócio também irá prosperar.

Um claro exemplo do importante papel desempenhado pelas entidades sindicais pode ser visto no trabalho de acompanhamento legislativo, pelo qual Fecombustíveis e Sindicatos Filiados identificam projetos de lei que possam ser nocivos à atividade de revenda ou ao setor de combustíveis como um todo e empenham todos seus esforços para evitar sua aprovação. Na maioria das vezes, basta procurar o político proponente e mostrar, por meio de argumentos técnicos e bem fundamentados, como tal proposta irá desorganizar o mercado ou prejudicar o setor. Outras vezes, como no caso dos cartões de crédito, a batalha

é mais longa, requer intenso apoio político e disposição para brigar com importantes lobbies. Trata-se de um trabalho que poucos veem, mas sem o qual nossa atividade provavelmente não existiria da forma organizada e estruturada que temos hoje.

Voltando à questão da sucessão, não basta apenas encontrar alguém que tenha disponibilidade e vontade para participar da luta sindical. É necessário também que esta pessoa tenha uma visão idealista da nossa atividade, seja comprometida com causas justas e éticas para a categoria e a sociedade como um todo. Especialmente neste momento em que a ética está tão em falta no país e os conceitos são flexibilizados todos os dias, precisamos, mais do que nunca, mostrar nosso compromisso com os valores fundamentais da sociedade, como retidão e honestidade.

O verdadeiro líder sindical precisa distinguir os interesses de toda a revenda daqueles que beneficiariam apenas um grupo ou uma pessoa, ou, como diz o ditado, preocupar-se com a floresta inteira, não apenas com uma árvore. O Código de Ética da Fecombustíveis é bem claro ao vedar qualquer remuneração pelo exercício dos cargos na entidade e estabelece punições a quem obtiver vantagens ou benefícios pessoais em decorrência da posição que ocupa. Aliás, o Código de Ética deve ser lido, relido e decorado por todos aqueles que, de uma forma ou de outra, participam das atividades sindicais.

Neste ano, em 15 dos 34 Sindicatos Filiados novos presidentes assumem para mandatos de quatro anos. A todos os companheiros que se juntam nessa caminhada, quero dar as boas vindas e lembrar que, apesar da Fecombustíveis ter atuação nacional, estamos atentos aos problemas regionais e à disposição para ajudar no que for preciso.

Mesmo contabilizando inúmeras conquistas nos últimos anos, muitos ainda são os desafios a serem vencidos. Mas não tenho a menor dúvida que, se a revenda permanecer forte e unida, seremos capazes de superar todos os obstáculos. E a boa notícia é que isso só depende do esforço de cada um de nós.

O verdadeiro líder sindical precisa distinguir os interesses de toda a revenda daqueles que beneficiariam apenas um grupo ou uma pessoa, ou, como diz o ditado, preocupar-se com a floresta inteira, não apenas com uma árvore

A história dos combustíveis

De derivados de petróleo vendidos em latas a diesel de alta tecnologia com baixo teor de enxofre, os combustíveis no Brasil passaram por grandes transformações nos últimos 50 anos. Novos insumos entraram para a matriz veicular, que está cada vez mais limpa

n Por Cecília Olliveira

Quem hoje vê a diversificada matriz veicular brasileira, com diversos combustíveis oferecidos em bombas cada vez mais modernas, talvez nem imagine que lá no início do século passado os derivados de petróleo eram comercializados em latas e tambores. E seria apenas em 1934 que entraria em funcionamento a Destilaria Rio Grandense S.A. em Uruguaiana, Rio Grande do Sul, que posteriormente daria origem à primeira refinaria de petróleo do país.

De lá para cá, muita coisa mudou no mercado de combustíveis nacional, fortemente dominado pela atuação da Petrobras. Com a criação da estatal a produção, comercialização e pesquisas sobre o potencial energético do país se aprimoraram, inclusive através de alternativas para a dependência do petróleo.

Um dos principais passos nesse sentido foi dado em 1975, com o lançamento do Programa Nacional do Álcool (Proálcool), que obrigou distribuidoras e postos a adaptarem suas instalações e bombas ao novo com -

bustível. Além, obviamente, das mudanças necessárias ao parque automotivo.

Os primeiros registros referentes à representatividade da matriz energética veicular datam de 1979, quando 51% dos veículos automotores utilizavam óleo diesel como combustível; 41%, gasolina; e apenas 5% eram movidos a etanol, segundo dados do Ministério de Minas e Energia e da ANP.

Quatro anos depois, no entanto, o cenário se inverte e apenas 24% dos automóveis produzidos são movidos a gasolina, frente a 73% a etanol. Abrindo a década de 90, outra reviravolta: o petróleo volta a ter preço competitivo, a falta de etanol assusta os consumidores e o Proalcool cai no esquecimento. Um retrato disso pode ser visto no mercado automotivo: só 11% dos carros colocados no mercado tinham motor a etanol, índice que chegou a 5% em 1995 e a zero em 1996, repetindo a estagnação em 1997 e 1998.

O começo da virada só irá surgir em 2003, quando chegam ao mercado os carros bicombustíveis. Naquele ano, os veículos flex representaram apenas 3% dos carros produzidos. Bastaram seis anos, entretanto, para que esse percentual atingisse 80%. Apesar de ser um sucesso absoluto no mercado interno, o etanol é pouco utilizado em outros países, em meio a barreiras tributárias e produção ainda bastante concentrada no Brasil.

GNV

As análises sobre o uso do GNV (Gás Natural Veicular) como mais uma alternativa para abastecimento começaram em 1980 e duraram pouco mais de uma década. Em 1992 foi inaugurado o primeiro posto GNV, no Rio de Janeiro, e o uso foi liberado para taxistas e frotas de empresas. Entre 94 e 96, o Plano Real estabilizou os preços dos combustíveis e o consumidor percebeu com mais clareza a economia no uso do gás natural. Nesta época, foi concedida isenção de impostos para

Carros flex eram apenas 3% do mercado em 2003, quando foram lançados. Ano passado 80% dos carros produzidos tinham motor bicombustíveis

os taxistas que optassem pelo uso de GNV, estimulando a renovação da frota, principalmente em São Paulo, embora as montadoras não mantivessem a garantia para veículos novos convertidos.

A liberação para uso do GNV em veículos particulares veio em 1997. Com o atrativo da economia, além da conscientização dos benefícios que traz para o meio ambiente, o GNV começa a substituir o uso de gasolina e etanol, especialmente no Rio de Janeiro. O crescimento do mercado de transportes autônomos e de frotistas alavanca a demanda pelo insumo.

Tudo estava indo maravilhosamente bem, até que em 2007 vem o susto: São Paulo e Rio de Janeiro sofrem com o desabastecimento de gás. Declarações como a da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, de que novas conversões eram “uma temeridade” e da priorização do setor elétrico, fizeram com que consumidores e revendedores passassem a viver com o fantasma da escassez.

Essa desconfiança pode ser mensurada em números, em meio à redução drástica no total de conversões. Em 2007 foram convertidos 187.040 veículos, no ano seguinte, apenas 76.386, representando uma redução de 41%.

Biodiesel

Em 1980, a Resolução nº 7 do Conselho Nacional de Energia instituiu o Programa Nacional de Produção de Óleos Vegetais para Fins Energéticos (Proóleo). Entre seus objetivos estava a pretensão de substituir óleo diesel por óleos vegetais em mistura de até 30% em volume. Em 2003 a Presidência da República instituiu um Grupo de Trabalho Interministerial encarregado de apresentar estudos sobre a viabilidade de utilização de biodiesel como fonte alternativa de energia, que resultou em um relatório que estabeleceu o PNPB (Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel) como ação estratégica e prioritária para o Brasil. Dois anos depois, a Lei 11.097 estabeleceu a obrigatoriedade da adição de um percentual mínimo de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor, em qualquer parte do território nacional. O Programa tem ainda um enfoque na inclusão social e no desenvolvimento regional, via geração de emprego e renda.

Hoje todos já ouviram falar em B2 (adição de 2% de biodiesel ao diesel mineral, em 2008), B5 (adição de 5%, obrigatória desde o inicio deste ano, adiantando os planos iniciais, que o estabeleciam para 2013), B20 (usado nas locomotivas da Vele e em ônibus em alguns Estados) e B100 (hoje em teste em ônibus especialmente adaptados para seu uso, na capital paraense), que já estão incorporados em nosso dia a dia.

Com a novidade vieram as reclamações. Revendedores se queixam da necessidade de manutenção constante nos

filtros, contaminações (por ser um produto mais sensível), e de cristalização (em áreas de temperatura baixa).

Diesel

Desde 1994, a Petrobras produz dois tipos de óleo diesel: o metropolitano, com menor teor de enxofre (que apresenta propriedades cancerígenas); e o interior, utilizado fora das regiões metropolitanas. Ambos são subdivisões do diesel rodoviário. Há ainda o marítimo, para embarcações.

Dando continuidade à política de abastecimento sustentável foi implantado, em 1986, o PROCONVE (Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores), com o objetivo de reduzir a emissão de poluentes de veículos, através da introdução de tecnologias como catalisador, injeção eletrônica de combustível e melhorias nos combustíveis automotivos.

Atendendo à fase 7 do Programa, o mercado automotivo vem assistindo a uma transformação em sua energia veicular: desde o ano passado o diesel interior é o S1800 (que será substituído gradualmente pelo S500 até 2014), frente ao antigo S2000; ônibus dos municípios de São Paulo e Rio de Janeiro passaram a rodar com S50, também utilizado em todos os veículos de algumas regiões metropolitanas como de Recife, Fortaleza, Curitiba e Belém. Haverá ainda o diesel off-road (S1800), para uso em ferrovias, atividades agropecuárias e industriais e na geração de energia elétrica. Um diesel ainda mais limpo, S-10 (com 10 ppm) tem sua chegada ao mercado prevista para 2013. E com ele um novo produto chegará aos postos: o Arla-32.

Ou seja, os próximos anos irão escrever um capítulo bem robusto sobre a história dos combustíveis no Brasil. n

Desde 2008, a adição de biodiesel é obrigatória no diesel brasileiro

São Paulo contra-ataca

Governo paulista volta a apertar o cerco contra a sonegação no setor de combustíveis e implementa regras que incluem solidariedade da revenda no não-pagamento do ICMS, maiores alíquotas para solventes e possibilidade do produtor de etanol carburante ser substituto tributário

n Por Rodrigo Squizato

Uma série de medidas relacionadas à tributação do setor de combustíveis em São Paulo promete apertar o cerco à sonegação e fortalecer algumas regras importantes adotadas nos últimos anos pelo governo paulista.

Boa parte das medidas está contida na Lei 13.918, aprovada em 22 de dezembro de 2009. Segundo o ofício do secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa, ao governador do Estado, José Serra (PSDB), a lei “institui a comunicação eletrônica entre a Sefaz-SP e os contribuintes e altera e acrescenta dispositivos à Lei 6.374/1989”, que trata dos principais tópicos à respeito do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) no Estado.

Talvez a mais significativa mudança para os postos seja a instituição da solidariedade da revenda no não-pagamento do ICMS sobre os combustíveis.

Na prática, a medida visa coibir práticas comuns entre os sonegadores como o uso de uma mesma nota para receber mais de um carregamento de combustível, ou de uma nota “fria”, ou de documento fiscal emitido contra outro posto e usado apenas para justificar o transporte do produto. Ou como lembra o diretor-adjunto da Secretaria da Fazenda de São Paulo, Sidney Sanches, “se o caminhão do posto for parado em uma barreira sem nota”.

Tanque e bomba com combustível fora das especificações da ANP ficarão lacrados até a realização de nova análise do combustível

Morgana Campos

Na avaliação do diretor tributário do Sindicom, Dietmar Schupp, a solidariedade não se estende aos casos em que a distribuidora emite uma nota fiscal referente à compra de combustíveis pelo posto, mas deixa de recolher os impostos.

Neste sentido, a lei também reforça o conceito de que “a falta de recolhimento do imposto retido por substituição tributária também constitui hipótese de presunção de inadimplência fraudulenta.”

Um dos aspectos que também fazem parte das novas regras é a possibilidade da Secretaria adotar mecanismos de controle eletrônicos por parte dos contribuintes. Isso também está relacionado à futura adoção do Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT-Fiscal) (leia reportagem na edição 82 de C&C ). Porém, isto abre outras possibilidades para o Fisco aumentar a vigilância sobre contribuintes.

As novas medidas também prevêem mudanças nas regras relacionadas à apreensão de mercadorias, forma de cálculo e aplicação de multas, além de definir novos procedimentos para o parcelamento de débitos tributários.

Neste sentido, o Estado procurou tornar mais precisos alguns trechos da lei e deixar expresso outras situações. É o caso, por exemplo, das mudanças no artigo 12 da Lei 6.374. Entre as alterações, uma delas define que também é contribuinte “a pessoa natural ou jurídica que administre ou seja sócia de fato de sociedade empresarial constituída por interpostas pessoas”.

No mesmo artigo, ficou prevista a possibilidade de a Sefaz-SP usar informação disponível no cadastro de outros órgãos públicos e concessionárias de serviço público quando da inscrição do contribuinte.

As mudanças revelam a preocupação da Secretaria com as brechas para manobras jurídicas de empresas flagradas durante autuações. E para se ter uma ideia do detalhe que os técnicos foram, ainda no artigo 12 definiu-se “a falta de emissão de documento fiscal como hipótese de prática sonegatória que leva ao desequilíbrio concorrencial”.

Demandas antigas

Ao mesmo tempo em que o Estado procurou deixar a lei mais precisa, ela também sofreu alterações que são demandas antigas do setor e que devem contribuir imediatamente, ou no futuro, para a redução da sonegação no comércio de combustíveis.

Uma delas é a elevação da alíquota dos solventes para 25%, válida a partir do dia 23 de março de 2010. No ofício enviado ao governador, o secretário da Fazenda deixa claro que o objetivo é “eliminar a vantagem econômica gerada pela fraude resultante do acréscimo de solvente à gasolina”. Machado Costa complementa que a elevação não representará acréscimo na carga tributária dos produtos que usam solvente como insumo, porque o adquirente poderá se creditar do imposto recolhido a este título. Ou seja, a empresa que usa o solvente de forma legítima poderá se creditar do acréscimo de ICMS, para calcular o imposto devido. No caso da adulteração de gasolina, isso não é possível porque o fraudador não tem como usar o crédito.

Outra demanda antiga é a que prevê o produtor de etanol carburante – usinas e destilarias – como substituto tributário. Ou seja, com a aprovação da lei, o governo tem meios para fazer com que o ICMS do etanol seja cobrado na usina para toda a cadeia de fornecimento até o posto.

Usinas podem se tornar substitutos tributários

A empresa que usa o solvente de forma legítima poderá se creditar do acréscimo de ICMS, para calcular o imposto devido. No caso da adulteração de gasolina isso não é possível, porque o fraudador não tem como usar o crédito

Principais mudanças na legislação fiscal do ICMS em SP

4 Permite que o produtor de etanol possa vir a ser o substituto tributário de toda a cadeia de comercialização do etanol hidratado carburante;

4 Eleva para 25% a alíquota do ICMS dos solventes (igual à gasolina)

4 Institui a comunicação eletrônica entre SEFAZ e os contribuintes;

4 Incrementa a responsabilidade solidária pelo pagamento do ICMS;

4 O não-recolhimento do ICMS retido por substituição tributária constitui presunção de inadimplência fraudulenta;

4 Regulamenta o arbitramento fiscal;

4 Reduz o prazo de inscrição do débito não pago na dívida ativa para 60 dias;

4 Torna mais eficaz o procedimento de apreensão de mercadorias;

4 Reformula as penalidades, possibilitando uma maior efetividade da fiscalização;

4 Aumenta as multas e os juros para os pagamentos com atraso;

4 Inclui como contribuinte a pessoa física ou jurídica que administre ou seja sócia de fato de sociedade empresarial constituída por interpostas pessoas;

4 Permite que a SEFAZ tenha informações do cadastro de outros órgãos públicos;

4 Inclui a falta de emissão de documento fiscal como prática sonegatória, que leva ao desequilíbrio concorrencial;

4 Bens apreendidos e depositados em repartições públicas fiscais há mais de 360 dias e sem condições de uso serão doados;

4 Mantém lacrados e interditados o tanque e bomba de combustível, quando constatada a desconformidade, por um prazo que não poderá exceder a 60 dias;

4 Aperfeiçoa as regras da lacração e interdição do tanque e bomba que contêm o combustível fora das especificações;

4 Ajusta as penalidades da lei que dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição estadual no caso de desconformidade do combustível;

4 Inclui na lei situações que possam produzir lesão aos interesses dos consumidores e do Fisco, ampliando o combate à adulteração de combustíveis;

4 Permite à Administração Pública retirar do estabelecimento do contribuinte, de imediato, o combustível apreendido;

4 Autoriza as Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e Secretaria da Fazenda a celebrarem convênios de cooperação.

FONTE: Sindicom, com base no Projeto de lei 1.137.

Sanches, da Fazenda paulista, diz que esta medida ainda precisa ser regulamentada. O objetivo é tornar a usina substituto tributário de toda a cadeia para o etanol inclusive dos postos apenas nos casos em que a distribuidora não está cumprindo sua obrigação de recolher os impostos sobre o produto. Não faz sentido aplicar isso indiscriminadamente, porque vou trocar um pequeno número de distribuidoras por um grande número de usinas, avalia.

Até que os parâmetros seja definidos, os tributos sobre o etanol continuarão a ser pagos pela distribuidora. Na prática, distribuidoras interessadas em pagar menos imposto do que o devido poderiam ir buscar o produto em outros estados.

Dietmar, do Sindicom, lembra contudo que vários Estados já têm leis que prevêem a cobrança do ICMS nas usinas. O início da cobrança, contudo, depende de outros fatores, incluindo o impacto das medidas para usinas que teriam necessidade de um fluxo de caixa maior.

Este foi, por exemplo, um dos fatores que levou ao impasse sobre a cobrança de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) sobre o etanol nas usinas em 2008.

A lei também introduziu diversos aprimoramentos para tornar mais efetiva a lei do perdimento. A medida adotada pelo Estado foi inovadora e gerou bons resultados para o mercado. Porém, havia lacunas no marco legal que, ou impediam a total implementação do previsto na lei, ou dificultavam colocá-la em operação.

Neste sentido, há desde a proibição de recebimento de recurso durante o efeito suspensivo até a custódia pelo poder público de amostras de combustível adulterado coletadas, uma vez que “em alguns casos houve a troca do produto coletado, ocasionando diferenças nas análises e tulmutuando o processo administrativo”, como observou Machado Costa no ofício à Serra.

Ainda em relação a este aspecto, foram definidas novas regras para lacração do tanque e da bomba que contém combustível fora das especificações da ANP, mais especificamente sobre o tempo de lacração, que será mantida até a realização de nova análise do combustível, conforme solicitação da defesa. O mesmo artigo trata da retirada do combustível pelo posto para outro depósito e define que novas análises deverão ser pagas pelo posto.

De forma geral, as mudanças deixarão as regras estão muito mais rígidas durante o processo administrativo que pode levar à cassação da inscrição estadual do posto. Resta saber se, na prática, as mudanças continuarão a permitir uma defesa justa e ampla por parte dos revendedores. n

Adulteração no ar

Depois das irregularidades nos combustíveis automotivos, a adulteração chega agora ao lucrativo mercado da gasolina de aviação

n Por Rodrigo Squizato

A novela da adulteração de combustíveis no Brasil é longa e triste. Cada capítulo é recheado de uma dose cavalar de corrupção, estelionato, fraudes, sonegação e, não raro, alguma violência. Como em toda novela, a maior parte das cenas é altamente previsível, mas sempre surgem desdobramentos que surpreendem todos os espectadores.

A condenação e prisão de uma quadrilha de adulteração de combustíveis trouxe ao público um fato estarrecedor descoberto pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) –Núcleo Campinas.

Uma quadrilha baseada no interior de São Paulo, não satisfeita apenas com a adulteração de combustível para automóveis, resolveu entrar no mercado mais lucrativo, de gasolina para a aviação.

As investigações começaram em 2002. Um dos responsáveis pelo grupo já estava na mira da polícia

desde a época da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Humberto Armbruster Neto, conhecido como Betito, foi condenado a um ano e dez meses de prisão e pagamento de multa de R$ 18,9 milhões. Também foram condenados: Viviani Galetti de Oliveira Armbruster (1 ano e 8 meses), Marcelo Prada (1 ano e 8 meses), Antônio Carlos Caneo, Edson Zerbinato e Marilene Pereira Donato (1 ano e 3 meses). André Figueiredo de Araújo, condenado a um ano e oito meses, conseguiu fugir e Oto Armbruster, Fernando Sanches Galetti e Carlos Augusto de Assis Medeiros, também condenados a um ano e oito meses, não foram localizados.

Segundo informações do Ministério Público de São Paulo, a quadrilha adquiriu mais de 15 milhões de litros de solvente. O produto era usado para a adulteração de combustível vendido pelas distribuidoras da quadrilha, entre elas a Petroleum, sediada em Cordeirópolis (SP). O solvente era comprado por empresas de fachada.

Os lucros da fraude eram destinados à aquisição de bens em nome das empresas do grupo. Entre as compras da quadrilha havia uma lancha de 43 pés modelo Pershing 43, no valor de 490 mil euros (cerca de R$ 1,2 milhão), adquirida em nome da transportadora de combustíveis Transpantaneira, da qual Armbruster Neto era proprietário. Também em nome da Transpantaneira foi comprado um helicóptero Helibrás, modelo HB 350-B, depois vendido para a Transportadora Transac por R$ 166 mil, embora o valor de mercado seja de aproximadamente R$ 1 milhão.

Para produzir a gasolina de aviação, a quadrilha usava os mesmos métodos adotados para adulterar gasolina para carros: misturar solvente ao produto, a chamada gasolina azul, usada em aviões de pequeno porte. A única diferença é que realizavam testes no produto acabado, para reduzir as chances de que ele não causaria pane nos motores das aeronaves. As gravações realizadas com autorização da Justiça durante as investigações dão a entender que os testes eram feitos em um motor de bancada.

Além das distribuidoras, a quadrilha possuía uma empresa de produtos químicos a Sigla Química Geral Ltda.

Segundo registros da ANP, uma das distribuidoras usadas por Armbruster Neto, a Petroleum Distribuidora e Comércio de Combustíveis Ltda., teve o registro cancelado em 5 de setembro de 2007.

Pesquisa realizada em órgãos de imprensa revela uma curiosidade. Em 1997, Armbruter Neto denunciou uma proprietária de dois postos de gasolina em São Paulo por pagamento de fornecedor com cheques roubados. Joselma de Souza Moreno foi presa em um posto no

Ipiranga, em São Paulo, em posse de 2.000 cheques roubados, somando R$ 45 mil, segundo informações da polícia à Folha de S. Paulo, à época.

Na época, segundo o jornal, Armbruster Neto foi citado como gerente da Avan Distribuidora de Derivados de Petróleo e Álcool Ltda., que teve o registro revogado pela ANP em 4 de maio de 2001.

Embora não se tenha notícia no passado recente de adulteração de gasolina para aviação, é relativamente sabido que no interior do país alguns pilotos optam por usar combustíveis alternativos para reduzir o custo de operação da aeronave.

Nos Estados do Norte, onde o avião é um meio de transporte importante devido às grandes distâncias e falta de infraestrutura, há relatos de pilotos que usam a gasolina para carros Podium da Petrobras, com 95 octanas, para o trecho de navegação em velocidade de cruzeiro, embora a BR Distribuidora seja taxativa de que a gasolina é apenas para veículos terrestres.

Apesar da alta octanagem, existem diferenças significativas entre as gasolinas para automóveis e para aviação. A AVGAS, como é conhecida, ainda contém chumbo – que deixou de ser usado na gasolina de carros em 1989 – e não recebe mistura de etanol. Além disso, à gasolina de aviação é adicionado um corante azul, para facilitar sua identificação.

Já nas fronteiras agrícolas, pilotos de aviões de pulverização de lavouras foram pioneiros no uso do etanol como combustível de aviação, também com o objetivo de reduzir os custos. Anos depois, a Embraer lançou oficialmente o Ipanema movido a etanol, assim como kits de conversão para os modelos existentes a gasolina. n

Na região Norte, há relatos de uso da gasolina Podium em aviões, apesar da BR Distribuidora indicar o produto apenas para veículos terrestres

Para produzir a gasolina de aviação, a quadrilha usava os mesmos métodos adotados para adulterar gasolina para carros: misturar solvente ao produto, a chamada gasolina azul, usada em aviões de pequeno porte

Expectativa é por maior equilíbrio neste ano entre o consumo de gasolina e de etanol

De olho em abril

A um mês do fim

da redução da Cide

e

do percentual de etanol na gasolina, preços diminuem e mercado aposta em menos volatilidade ao longo deste ano

n Por Rodrigo Squizato

Em geral o mês de abril é um divisor de águas no preço do etanol, porque é quando começa a colheita de cana-de-açúcar na região Centro-Sul (Estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste), que

responde por cerca de 85% da produção nacional. Neste ano, abril vai ser também o momento de avaliar cuidadosamente o comportamento do mercado antes das mudanças que estão por vir a partir de maio, quando serão revertidas as medidas adotadas pelo governo no início de fevereiro para conter o

Fred Alves

Na segunda semana de março, o preço do anidro era de 121% do praticado no hidratado, em função de uma queda menor do anidro desde o começo do ano: de 20%.

A média histórica desde 2000 é de 110% sobre o preço do hidratado

aumento do preço dos combustíveis: a redução da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre a gasolina e a diminuição da mistura de etanol anidro na gasolina.

A partir de 30 de abril, a Cide deve subir de R$ 0,15 para R$ 0,23 por litro de gasolina. Em compensação, a mistura de anidro na gasolina irá aumentar de 20% para 25% no começo de maio, já que as avaliações do governo até agora mostram que os preços cederam e é possível restabelecer o percentual (veja entrevista na página 10).

No entanto, fatores externos ao mercado de combustíveis brasileiros já começam a influenciar

Fatores de influência para o preço do etanol e da gasolina

Combustível Fatores de Alta Fatores de Queda

Redução do preço do hidratado

Aumento da porcentagem de anidro

Gasolina Aumento da Cide

Preços internacionais do petróleo

Queda do preço do etanol

Início da safra

Etanol Aumento da frota flex

Fonte: Mercado

Redução de estoques

Queda do preço do açúcar

os preços internos. Os dois mais importantes são a cotação do açúcar no mercado internacional e a redução das chuvas na principal região de produção de cana.

No mercado brasileiro, o preço do açúcar ainda estava, em 6 de março, 9% acima do registrado no início do ano. Contudo, a commodity tem forte correlação com os preços internacionais, uma vez que grande parte da produção brasileira é destinada ao mercado externo. Uma das principais referências para o preço do açúcar no mercado internacional é o contrato futuro negociado na bolsa de futuros Liffe. Por este parâmetro, o açúcar atingiu o pico

É pouco provável que a Petrobras tome alguma medida que não seja na direção de reduzir o preço dos derivados. A estatal, inclusive, já foi criticada por analistas do setor por não baixar os preços. Algo que pode vir a ser feito ainda antes das eleições

aumentou consideravelmente desde meados de janeiro. Na segunda semana de março, o preço do anidro era de 121% do praticado no hidratado, em função de uma queda menor do anidro desde o começo do ano: de 20%. A média histórica desde 2000 é de 110% sobre o preço do hidratado.

Na opinião de Mauro, as condicionates para o mercado de etanol devem levar o preço a cair mais um pouco em abril e maio, subindo posteriormente, mas na opinião do executivo este ano não terá uma volatilidade tão grande quanto a registrada no ano passado.

em meados de janeiro. Em fevereiro, a cotação do produto caiu 9,89% e, até 13 de março, havia cedido mais 19,91%. Em termos nominais, a tonelada do açúcar recuou do pico de US$ 759 em 21 de janeiro para US$ 538,40 em 16 de março. Uma retração de 29%. O principal fator para a queda do preço do açúcar foi o aumento da produção na Índia, um dos maiores produtores e consumidores do insumo no mundo.

O mercado de açúcar no Brasil não sentiu este efeito, tanto que no começo de março o preço ainda estava cerca de 9% maior do que o registrado no início do ano.

Apesar disso, o preço do etanol hidratado já diminuiu 29% no mercado interno brasileiro. O etanol atingiu a maior cotação desde 2006 na semana de 23 de fevereiro, quando a média dos preços chegou a R$ 1,2055/litro. O preço em janeiro representou a maior cotação em dólar, a US$ 0,6771, já registrada desde que o Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada) começou a monitorar os preços do produto em 2000.

Segundo o diretor da Delta Trading, Eolo Mauro, a principal razão para a queda do preço do etanol no mercado interno foi a venda por parte de usinas que precisavam se preparar para começar a safra mais cedo, em virtude da redução das chuvas. Em relação ao açúcar, Mauro afirma que ele ainda está valendo mais a pena para as usinas do que o etanol.

Em sua última análise semanal, o Centro ligado à Universidade de São Paulo afirma que houve um pequeno número de negócios porque as distribuidoras aguardam mais quedas no preço.

Já o anidro registrou aumento na demanda, em virtude do crescimento nas vendas de gasolina. Com isso a diferença entre os dois tipos de etanol

Já as exportações de etanol devem registrar um aumento de cerca de 10% neste ano, avalia Mauro. Há alguns fatores que podem levar a uma elevação maior, mas que só serão definidos no segundo semestre. Entre eles, o uso de etanol de cana-de-açúcar misturado à gasolina no Estado da Califórnia.

Em relação à gasolina, além da Cide, qualquer análise séria deve levar em conta o preço do petróleo e derivados. Neste aspecto, dificilmente haverá qualquer pressão de alta no curto prazo, salvo eventos inesperados como atentados terroristas ou danos causados por causas naturais.

Há dois fatores que corroboram isso. No mercado internacional, a demanda deve permanecer sob controle pelo menos até o final do ano, em função do desempenho das principais economias mundiais. Além disso, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) tem dado mostras que o atual patamar de preços é adequado para seus interesses.

Na esfera doméstica, é pouco provável que a Petrobras tome alguma medida que não seja na direção de reduzir o preço dos derivados. A estatal, inclusive, já foi criticada por analistas do setor por não reduzir os preços. Algo que pode vir a ser feito ainda antes das eleições.

Juntando os dois quadros, o Brasil deve ter um cenário de maior equilíbrio entre o consumo de gasolina e de etanol. Porque o etanol começa a retomar sua competitividade, mas não ao ponto em que seja dominante em todo o país, como ocorreu no ano passado. Este melhor equilíbrio deve também aumentar a confiabilidade na oferta de gasolina.

Em termos de preços, ambos os combustíveis devem registrar quedas. Resta saber sua intensidade, porque irá depender das decisões dos agentes em diferentes elos da cadeia. n

Bom para quem?

Petrobras reúne agentes de mercado e apresenta um novo modelo de aquisição de gás, com leilões semanais. Mas todos são unânimes ao questionar a estatal: isso é bom pra quem?

n Por Cecília Olliveira

Com o intuito de dar mais dinamismo ao mercado de gás natural – que não tem reagido como desejado aos leilões semestrais, e comercializado bem menos que o disponibilizado pela empresa –, a Petrobras lançou outra modalidade de aquisição do insumo, com oferta semanal do gás natural não utilizado pelas termelétricas, a preços ainda menores. Realizado também através da plataforma eletrônica, o leilão semanal será regido pela entrega firme do produto.

Apresentado no dia 25 de fevereiro pela diretora de Gás e Energia da Petrobras, Maria das Graças Foster, o modelo não agradou a nenhum dos representantes dos segmentos presentes na reunião. As reclamações

Petrobras quer que descontos cheguem ao consumidor de gás, mas agentes de mercado discordam de regras sobre vendas propostas pela estatal

foram unânimes, uma vez que a possibilidade de compra semanal está atrelada ao TOP (Take or Pay – paga-se pelo valor adquirido, mesmo que não seja utilizado) já existente entre as partes – levando em consideração o VR (valor de referência) outrora estabelecido -, o que acaba por engessar o comprador.

A estatal reiterou que seu objetivo é fazer chegar ao consumidor final os descontos oferecidos tanto no leilão (média de 35%, atingindo 41% em janeiro de 2010), quanto na compra semanal, cuja estimativa é de descontos ainda maiores. “Temos o segundo gás mais caro do mundo e está sobrando o insumo. A Petrobras colocou em leilão o volume não utilizado pelas térmicas, mas não permite que se compre mais, já que não é possível abater no volume de longo

Petrobras

prazo”, explica o presidente da Abegás (Associação Brasileira de Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado), Armando Laudorio.

O que muda?

Na verdade, pouca muda em relação à modalidade de leilão com que a Petrobras vem trabalhando. A compra semanal é apenas mais uma opção que a companhia distribuidora de gás passa a ter. Assim como antes, o leilão será feito pela internet, através do site da estatal, com edital de acesso público e auditoria independente. Na compra semanal, o interessado faz o pedido entre segunda e quinta-feira, na sexta as demandas são avaliadas, e logo que processadas, a Petrobras confirma os pedidos, ou não.

Demanda de gás

No primeiro leilão da Petrobras, em maio do ano passado, foram oferecidos 10 mil m³ de gás. Destes, apenas 3.360 m³ foram arrematados e apenas 67% efetivamente retirados. Em relação ao total ofertado, apenas 24% foram de fato retirados e consumidos. Nos demais leilões feitos pela empresa, os valores foram reduzidos, sendo o menor deles ofertado em agosto de 2009, quando apenas 6.733 m³ foram postos em disponibilidade. Mesmo assim houve sobra de 34%.

No ultimo leilão de 2009, em setembro, foram arrematados 81% do total de 7.260 metros cúbicos disponibilizados, mas o volume retirado se manteve baixo, com 40% de sobra. Os descontos concedidos nesta modalidade de compra tiveram uma média de desconto de 35%.

Na nova opção de compra de gás, semanal, a Petrobras vai disponibilizar 22 mil m³ de gás, mais do que o dobro do primeiro leilão do ano passado. A primeira venda semanal não tem data definida, mas provavelmente ocorrerá no início de abril. É estimado que, para as compras semanais, o desconto seja em torno de 40% no valor do metro cúbico.

Na primeira leva de gás comercializado neste ano pelo modelo de leilões semestrais, no dia 16 de março, foram arrematados apenas 6,87 mil m³ de gás, apenas um terço do ofertado. Isso apesar do deságio de 47%, atestando a inviabilidade do processo nestes moldes. “Acho que a Petrobras quer acertar e vamos caminhando pra uma solução. Mas, nada mais justo do que ouvir o mercado. Queremos um leilão mais eficiente”, reitera o presidente da Abegás.

Vai ou não vai ter desconto?

A Petrobras frisou que o intuito dela é que os descontos oferecidos de fato cheguem ao consumidor final. Mas o fato de atrelar o TOP ao VR não deixou ninguém satisfeito. “Não acredito que essas supostas reduções chegarão ao GNV pelo fato de invariavelmente o leilão obrigar a um crescimento de mercado para se atingir o desconto. A premissa está errada e, por lógica,

Reduções não devem chegar ao GNV

Fred Alves

Confusão no mercado

Revendedores de GNV e demais agentes de mercado já ficam em estado de atenção quando o governo decide ligar as termelétricas, que têm prioridade no abastecimento com gás natural. Outra grande inquietação vem dos grandes volumes de gás queimados diariamente nas bases da Petrobras, além da variação de preços entre gás boliviano e nacional. Graça Foster fez questão de frisar que geralmente a imprensa faz uma grande confusão entre os temas. “Não se pode associar as variações de preço à queima. Não é todo consumidor que entende o modo de produção de óleo. A queima de gás é inevitável por questões operacionais”, enfatizou a diretora (veja mais sobre o tema na entrevista na página 10).

Em relação ao tratamento dado ao “coitadinho do gás boliviano”, Foster foi tão direta quanto antes: “por contrato o ajuste é trimestral, feito automaticamente, conforme o negociado, e em dólar. Existe uma fórmula para a composição do preço. Não há surpresas. Há de se levar em consideração as valorizações do real frente ao dólar e ter atenção à base de comparação, que devem ser feitas no mesmo elo da cadeia, bem como não misturar fontes de dados”, disse.

o resultado também”, explica o diretor de GNV do Minaspetro, Ciro Piçarro, que esteve presente na reunião de apresentação do modelo.

Para que setores sejam de fato beneficiados, o interessante seria a disponibilização do gás excedente a preços atrativos, que levem em consideração a sazonalidade e sem submissão do VR ao TOP. “Os leilões demonstraram sua inviabilidade quando se disponibilizam 22 mil de metros cúbicos e só se arrematam 6,87 mil”, lembrou Piçarro, que desabafa: “Infelizmente, vivemos uma politização da Petrobras.

Leilões Eletrônicos

Não se vê no governo federal intenção de se alavancar o GNV. Tecnicamente, sob o ponto de vista da Petrobras, o GNV deveria ser amplamente difundido. O GNV poderia interpretar a personagem do regulador de preços nacionais do mercado de veículos leves. Isso quer dizer que: o preço da gasolina é estável por todo o governo do presidente Lula e o etanol varia de preço terrivelmente; caso o GNV estivesse a preços reais de mercado internacional, o produtor de etanol pensaria duas vezes em retirar a competitividade de seu produto, pois saberia que se o consumidor passasse a usar GNV dificilmente voltaria ao etanol - a não ser, é claro, se o preço do biocombustível fosse bem mais competitivo. O GNV faz tanta falta que, devido à concentração de consumo de veículos leves em gasolina, não há esse produto na grande Belo Horizonte!”.

Como grande parte dos presentes, Piçarro diz não acreditar nos atuais moldes do modelo caso não seja revisto o valor de referência para a participação. Agentes de mercado explicaram que situações diversas os impediriam de serem beneficiados com a nova opção. Revisão do VR e abatimento do volume de compra no Take or Pay foram alguns dos questionamentos feitos à Petrobras e que devem ser ajustados de acordo com a evolução do processo. Setores que não têm previsão de expansão – ou seja, não podem fomentar novos clientes, e, portanto, comprar gás a mais e com entrega firme – e VR alto para período de entressafra também não foram levados em consideração pela estatal na construção do modelo.

Propostas

Uma semana depois da apresentação do modelo, houve outra reunião, na qual foram apresentadas propostas para que se possa realmente levar ao consumidor final o gás com preço menor e instigar o consumo.

A Abegás ouviu nove entidades representativas de agentes do mercado de gás, dentre elas a dos secretários estaduais de energia, e levou à estatal seu pedido: eliminar o VR. “A iniciativa é importante e ameniza um pouco o problema do custo. Mas a operacionalização é muito complexa. Impraticável”, avalia o presidente da associação, Armando Laudorio.

O coordenador de planejamento da Petrobras, Carlos Augusto, esclareceu que a iniciativa é nova e que serão feitos ajustes ao longo do processo, para que ambos os lados fiquem satisfeitos. n

Fonte: Petrobras

Indevidas intromissões

Em 21 de agosto de 2009 foi editada a Portaria 1.510 do Ministério do Trabalho e Emprego com 31 artigos recheados de requisitos e exigências que trarão muitas discussões, além de transtornos para os empregadores.

Diz em um artigo que, a partir da referida data, todas as empresas do país que usam ponto eletrônico para controlar o acesso dos trabalhadores a sua jornada de trabalho serão obrigadas a trocar os equipamentos por novos relógios, com tecnologia para imprimir cupom com os dados de hora de entrada, jornada, dia, mês, ano e outros, inclusive nos intervalos entre jornada.

Esta medida autoritária, além de ter sido publicada sem que houvesse consulta nem a empregados nem a empregadores, numa só canetada coloca em nocaute cerca de 2.000.000 de relógios digitais (dados segundo fabricantes) causando prejuízos ao empresário e transtorno aos trabalhadores.

A justificativa é que os relógios digitais são suscetíveis a fraudes, colocando todos na vala da ilegalidade, como se 100% dos empregadores fossem fraudadores, e relega à incompetência a capacidade fiscalizadora dos sindicatos laborais.

Pouco mais de seis meses da publicação das novas regras, ninguém sabe qual será o custo que nos será imposto e será patente o desprestígio das convenções coletivas do trabalho, assinadas por sindicatos legítimos e representativos e, das convenções e acordos coletivos conquistados à base da negociação, conforme a realidade dos trabalhadores e empresários nos mais diversos locais de trabalho.

Também está no forno projeto de lei interministerial que torna obrigatório o pagamento da participação nos lucros e resultados (PLR) correspondente a 5% do lucro líquido das empresas. Esta proposta também alija do processo de negociação patrões e empregados e, pior, passa por cima da legislação atual que já prevê a negociação direta de empresários e trabalhadores.

Se esta medida for aprovada, no mínimo o projeto de lei criará muita confusão, porque há mais de 15 anos existem modelos de negociação e participação nos lucros construídos e legitimados. Interferências indevidas como estas evidenciam que as relações do trabalho no Brasil ainda sofrem os efeitos negativos da ditadura Vargas em que o Estado continua a querer exercer controle sobre a ação de empresários trabalhadores e suas organizações sindicais.

Não há razão para o Estado substituir a relação capital/trabalho. O Estado tem de entender que o Movimento Sindical Brasileiro precisa ser reconhecido e valorizado, além, é claro, de legitimado.

É função do Estado valorizar a negociação coletiva, em vez de fabricar Portarias e Leis de ocasião à sombra de gabinetes distantes do local onde se ganha o pão, longe da realidade do capital/trabalho.

É necessário que Sindicatos, Federações e Confederações fiquem mais atentos a factóides fabricados em gabinetes e deixem prevalecer a vontade das partes e que o modelo democrático possa ser entendido e respeitado pelos legisladores de plantão.

É função do Estado valorizar a negociação coletiva em vez de fabricar Portarias e Leis de ocasião, à sombra de gabinetes distantes do local onde se ganha o pão, longe da realidade do capital/ trabalho

Motociclistas na pista

As

n Por Cecília Olliveira

Ao final de 2009, 54.506.661 motocicletas circulavam pelo país afora, 7,7% a mais do que em 2008. “A expectativa é de que o mercado interno cresça cerca de 15%; o de exportação, 16%; e a produção, 25,5%”, diz o gerente de relacionamento da Abraciclo (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares), Sérgio Martins de Oliveira. Segundo ele, apenas a restrição de crédito pode afetar estes números. A Associação estima que sejam produzidas este ano cerca de 1,84 milhão de motocicletas.

De acordo com dados do Estudo de Frota Circulante Brasileira do Sindipeças (Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores), a frota nacional circulante de motocicletas cresceu 151% entre 2000 e 2006, sendo superior à produção de automóveis, caminhões e ônibus. Ou seja, a previsão é muito boa. Então, por que não traduzir estes números em lucro?

Foi exatamente o que fez Daniel Demogalski, do Auto Posto Santa Rita, em Ponta Grossa, no Paraná, que adquiriu uma franquia da Jet Oil Motos, da Ipiranga. “Fiz um investimento de aproximadamente R$ 60 mil, mas não tenho dúvidas de que

verei o retorno deste investimento rapidamente”, diz com satisfação o revendedor. A alegria tem motivo: o posto que atendia entre uma e duas motociclistas por dia (ou às vezes nenhuma, como frisou Demogalski) recebe hoje uma média de 12 clientes. “É muita diferença”, enfatiza.

De acordo com o perfil do motociclista traçado pela Abraciclo, 40% das pessoas que andam sobre duas rodas no país o fazem com o intuito de não depender mais do transporte público. Outros 16% utilizam as motos como instrumento de trabalho. Pensando que a urgência dos dias de hoje pede agilidade, não é difícil imaginar o crescimento deste filão.

De olho no mercado

Algumas distribuidoras já atentaram para esta demanda do mercado. A franquia de Demogalski é uma aposta da Ipiranga neste público e oferece lubrificantes

motos estão aí faz tempo. Ano após ano, o número delas nas ruas só cresce. E o mercado começa a explorar o filão, oferecendo serviços voltados para esse público

Auto Posto Santa Rita atende 10 vezes mais motociclistas do que antes de montar a franquia da Jet Oil Motos

Fonte: Abraciclo

para motos - Moto GP 20W50 SF (alta performance, desenvolvido para aplicação nos motores das motocicletas 4 tempos com potência até 1.000 cc), Moto GP 20W50 SL (alta performance, desenvolvido para aplicação nos motores das motocicletas 4 tempos de elevada potência, convencionais e de última geração), Moto GP SINT. 10W40 SM (100% sintético, de elevada performance, desenvolvido para aplicação nas motocicletas 4 tempos com motores acima de 750 cc, em modelos nacionais ou importados). Além disso, a Ipiranga tem promoções exclusivas para motociclistas. Ao participar da “Moto 10” o consumidor recebe, no ato da primeira troca de óleo, um cupom numerado de participação, no qual constam dez campos em branco, que serão preenchidos na medida em que o consumidor realizar os serviços. Ao completar a cartela, o participante ganha um pneu. “Estas promoções são muito boas. Realmente o cliente volta depois e faz a troca já pensando no prêmio”, confirma Demogalski. A franquia da Ipiranga – Jet Oil Motos – é um dos primeiros serviços oferecidos pelas distribuidoras com foco nos motociclistas. Além de trocar o óleo, o cliente ganha um check-up gratuito de dez itens, que inclui ajuste da corrente de transmissão, lubrificação da corrente de transmissão, ajuste da marcha lenta (motos carburadas), faróis, pressão dos pneus, verificação dos raios, verificação dos fluidos, verificação dos freios, do óleo do motor e dos filtros.

A BR Distribuidora também já enxergou o filão e lançou a linha Lubrax para motos - Lubrax DT e Lubrax Moto 2 - que atendem às motocicletas equipadas com motores de dois tempos, e o GP Lubrax, para motocicletas com motores quatro tempos. Ambos desenvolvidos com alta tecnologia e aprovados nas classificações internacionais, como API (American Petroleum Institute - grupo que elaborou, em conjunto com a ASTM - American Society for Testing and Materials -, especificações que definem níveis de desempenho que os óleos lubrificantes devem atender) e JASO (Japanese Automobile Standards Organizationdefine especificação para a classificação de lubrificantes para motores a dois tempos). O GP Lubrax é inclusive recomendado pela Suzuki em seus manuais.

A Petrobras Distribuidora é líder de mercado na comercialização de lubrificantes automotivos e para motocicletas, com participação de 24,81% entre as empresas filiadas ao Sindicom; e no resultado global, considerando empresas não filiadas, detém

19,82%. Logo atrás da Petrobras aparecem Texaco (17,03%) e Ipiranga (15,26%).

A Petrobras Distribuidora disponibiliza aos clientes motocliclistas ainda um site, onde é possível procurar o melhor lubrificante de acordo com fabricante, modelo, combustível e ano da moto (fabricadas a partir de 2000). Assim, é só acessar o http://wwws.br-petrobras.com.br/ ns606p01/alubrax preencher os campos e consultar qual o melhor lubrificante para sua motocicleta. n

Limpam a moto regularmente para prevenir corrosão e identificar problemas;

Avaliam mensalmente o veículo e observam:

n nível de óleo (conferido a cada dois dias);

n parte elétrica (luz e buzina);

n pressão dos pneus (quando estiver frio);

n aparência dos pneus (que são calibrados semanalmente);

n lubrificação da corrente;

n nível de refrigeração;

n nível de fluídos de freio;

n ignição do motor.

Por isso é importante:

n Treinar um profissional para atender e entender a necessidade do motociclista (mecânica, linguagem etc);

n Dispor de um espaço para deixar o cliente à vontade, embora não precise ser muito grande;

n Oferecer serviços agregados, como o check-up

Além da troca de óleo, os motociclistas demandam outros serviços.

É oferecido também check-up

Sindicombustiveis-PR

Você está preparado?

Quem tinha um posto de gasolina há 30 anos não era obrigado a lidar com um terço das responsabilidades de hoje. Agora o posto vende vários combustíveis, oferece serviços diversos, tem obrigações fiscais rígidas e responsabilidade ambiental. E você está preparado para o que ainda vem por aí?

A revenda é uma atividade antiga. E muitas foram as lutas para que os revendedores fossem reconhecidos como empresários éticos, responsáveis comprometidos com o mercado e com a sociedade. Hoje são uma classe coesa, bem representada e que tem um grande peso na economia do país. Mas com os direitos vieram também os deveres.

Detalhes e obrigações que antes sequer passavam pela cabeça de um revendedor, hoje fazem parte do dia a dia e têm que ser cumpridos à risca, sob penas onerosas e até de encerramento das atividades. Outro dia posto de terra batida, hoje com pista impermeabilizada. Ontem anotações em papéis avulsos e cadernetas, hoje transações on-line monitoradas em tempo real pelas secretarias de fazenda e pelo proprietário. E então, você está preparado?

Fred Alves

n Por Cecília Olliveira

Legislação ambiental

O meio ambiente é uma preocupação recente. Até bem pouco tempo atrás, era normal ver postos de terra batida, com bicos gotejando combustível, áreas de troca de óleo com embalagens jogadas pelo chão e a água da lavagem de automóveis escorrendo até o bueiro mais próximo. A consciência ecológica foi evoluindo e a preocupação virou lei no inicio da década de 80, com a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), que criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente. Logo depois a Constituição de 88 também contemplou o tema, citado em seu artigo 255 e parágrafos. Desde então a discussão não saiu mais da pauta. Foram editadas a Resolução Conama 237de 1997, Lei de Crimes Ambientais - Lei 9.605/98. Mas a realidade bateu à porta da revenda mesmo em 2001, com a Resolução Conama 273/2000. Desde então, a realidade ambiental faz parte do dia a dia da revenda. Muitos revendedores já se adequaram e até tiram proveito da situação, ao explorar o fato de ter licença ambiental como um diferencial frente à concorrência. Quem não se adequa fica sujeito a multas e despesas com passivos ambientais, remediação etc.

“O meio ambiente passou a ser uma necessidade que a revenda deve confrontar, seja voluntariamente ou impositivamente. A lei obriga a todos os postos se adequarem e cumprirem as normas. Aquele que o faz preventivamente tem menores chances de sofrer atuações, suspensão de atividades e processos criminais”, lembra o advogado especialista em direito ambiental e consultor da Fecombustíveis, Bernardo Souto.

A atuação do Ministério Público merece destaque, já que em alguns estados o MP recebe cópia dos processos administrativos lavrados pelos órgãos ambientais, como em Minas Gerais. Assim, o revendedor que não cumpre com sua obrigação responde perante o órgão ambiental e também perante o Ministério Público.

Para um futuro não muito distante, Bernardo diz que a questão ambiental deve ser ainda mais presente no cotidiano do revendedor. “Alguns Estados já estão divulgando listas de áreas contaminadas (SP e MG). A atividade de revenda compõe cerca de 78% das áreas. Há a Resolução 420 do Conama sobre qualidade de solo e gerenciamento de áreas contaminadas, que está contemplando a possibilidade de informação da área contaminada (do imóvel) no cartório de registro”, explica. Isso pode ter impacto direto no mercado imobiliário. Em São Paulo existe a Lei 13.577/2009 que já versa sobre o tema e em Minas Gerais há uma minuta de Deliberação Normativa sobre o assunto tramitando nas Câmaras Técnicas do COPAM (Conselho de Políticas Ambientais do estado). “A questão da necessidade de adequação continuará na pauta do dia para a revenda, mas aos poucos ela será suplantada pela questão pertinente ao gerenciamento de passivos ambientais. A revenda deve estar preparada para essa última questão e suas implicações, principalmente com os vizinhos, que muitas vezes podem se aproveitar desse fato para acionar a revenda na Justiça e pedir compensações”, alerta Souto.

Atendimento

Muito se tem dito sobre a importância de um atendimento bem feito e da diferença que isso faz para o negócio. Para ter uma noção disso, se coloque no lugar do cliente. Imagine que você foi a uma lavanderia, por exemplo. Chegando lá a balconista pega sua sacola, joga no chão junto à montanha de roupas sujas que você nunca viu e anota seu pedido num papel de rascunho sujo de café. Você diz que não entende o que está escrito ali, ela dá de ombros e o deixa falando sozinho. No dia que você vai buscar sua roupa, ela ainda vem manchada. Apesar do preço baixo, você voltaria neste lugar? Por que você acha que um cliente

O interessante é treinar funcionários que tenham potencial suficiente para gerar produtividade em suas atividades

voltaria ao seu posto se ele não tem um atendimento de qualidade? Só por causa do preço?

Os preços dos combustíveis não têm tanta variação assim, ficam perto um do outro, vendem o mesmo tipo de produto. É neste contexto que entra o diferencial: o treinamento. “Um atendimento de baixo nível, geralmente resulta em insatisfação, fuga de clientes e negócios que fecham em velocidade igual ou superior aquela em que abriram”, ressalta o sócio-diretor da JS Treinamentos de Varejo, Julio Panzariello, que lembra uma frase de Sam Walton, fundador do Wal-Mart, que dizia: “O cliente é a pessoa que paga o salário de cada um e é quem decide se uma empresa será bem sucedida ou se irá falhar. Ele pode demitir qualquer um em uma empresa, desde o presidente até quem desempenha as funções mais simples, pois ele pode simplesmente ir gastar seu dinheiro em algum outro lugar”. “Nós devemos, literalmente, focar nossas estratégias para atingir o máximo de satisfação de nossos clientes”, reitera Julio.

Pesquisas nacionais e internacionais realizadas ao longo dos anos apontam que os clientes estão constantemente avaliando os serviços que recebem

e o seu respectivo preço, a cada transação, mas que seus fornecedores não parecem estar antenados para esta realidade.

“O treinamento é fundamental para o sucesso de uma empresa. Ele enriquece e capacita o quadro de funcionários. Além disso, sabemos que todo funcionário gosta desta sensação de crescimento profissional e, por isso, produz mais”, explica Panzariello. Só que nem todo empresário pensa assim. “Em algumas empresas ainda encontramos uma administração antiga, com funcionários sem preparo para atendimento ao público e até mesmo sem sofwtares gerenciais para acompanhamento e controle da empresa. Parece mentira, mas isso acontece ainda nos dias atuais”, lembra.

De acordo com Panzariello, o interessante é treinar funcionários que tenham potencial suficiente para gerar produtividade em suas atividades. Aqueles que se encontram muito desgastados e frustrados, normalmente não reagem aos treinamentos. Mostrar ao grupo sua importância, demonstrar que tem perspectiva quanto aos resultados que vão apresentar após o treinamento e ouvir suas contribuições, o que aumenta a auto-estima do funcionário e até mesmo a sua motivação quanto ao local de trabalho e a sensação de crescimento profissional.

“No futuro não haverá mais espaço para atendimentos precários e de baixa qualidade” alerta o consultor, que enfatiza: “o cliente estará ainda mais exigente, preparado e conhecendo muito bem os seus direitos. Empresas com equipes de vendas despreparadas ou mal treinadas tendem a deixar de existir e dar lugar àquelas que já

Fred Alves

estão se preparando e investindo no seu quadro de pessoal. Há grandes indicativos de que as pessoas utilizem mais a internet , tanto para se relacionar com as empresas, quanto para criticá-las em blogs e agora no Twitter (microblog) ”.

Automação

Que a tecnologia está transformando esta era não é novidade. Muita gente sequer anda com cédulas de dinheiro no bolso, pois preferem os cartões. Hoje já é possível fazer pagamentos até mesmo usando os celulares (veja seção perguntas e respostas). Quem imaginou que veríamos isso tão rápido?

E, claro, esta tecnologia não ficaria de fora do mundo dos negócios. Os computadores chegaram e com eles a possibilidade de controlar estoques, entradas, saídas, compromissos etc. No início da década de 90, quando ainda nem havia Windows , já existiam programas de automação para DOS (precursor do Windows , aquele que era uma tela preta e letras verdes), que não eram uma exigência legal, bem como não eram o uso do ECF-IF e nem a interligação das bombas de abastecimento ao computador.

Todo o controle era feito dentro do escritório, baseado em planilhas de caixa e confrontando os encerrantes fisicamente nas bombas. Nos dias de hoje, este controle permanece sendo basicamente o

mesmo, porém agora é totalmente automatizado e informatizado, sem a necessidade de estar presente fisicamente para aferi-lo.

“No início da informatização imposta pelos Estados, a obrigatoriedade do uso ECF foi vista apenas como ‘uma despesa’ para o posto. Mas os empresários de visão conseguiram rapidamente entender que com este controle foi possível diminuir drasticamente os erros de operação e ‘desvios’ que anteriormente ocorriam”, explica o diretor da LBC Sistemas, Leonardo Castanheira.

Atualmente, com a interligação das bombas de abastecimento ao computador, medição eletrônica dos estoques dos tanques, pontos eletrônicos e diversos outros recursos disponíveis para aumentar o controle operacional, viabilizou-se que a gestão de um posto - e principalmente de redes de postos - seja executada sem a necessidade da presença física em 100% do tempo nos estabelecimentos. Hoje, é possível se ter total controle e interferir nos departamentos operacional, financeiro, fiscal e comercial do posto estando em qualquer lugar, através de um computador (ou mesmo um telefone celular) com acesso à internet

O leque de opções que a automação permite, além de facilitar a vida do revendedor, o deixa quite com o Fisco, que usa a tecnologia para ficar de olho nas transações econômicas. Dentro em breve as

Anotações feitas em papel vão ficando para trás e dando lugar à tecnologia. O próximo passo será o LMC eletrônico

obrigações do posto devem aumentar. “Em Minas Gerais já é uma imposição legal da Secretaria da Fazenda do Estado (Portaria SRE/MG 73) a interligação da bomba de abastecimento ao computador, fato que, pessoalmente acredito, se tornará também obrigatório em breve em todo o país”, alerta Castanheira, que acredita que dentro de pouco tempo outras exigências legais serão pedidas, tais como o SPED Fiscal e Ponto eletrônico, ambos já com datas definidas para sua implementação.

Contabilidade

Anotações em cadernos, pilhas e pilhas de papéis, fraudes, sonegação, desvios. Estes são alguns dos percalços pelos quais a revenda já passou. Nos anos 80, logo após a liberação do mercado de combustíveis, as fraudes eram inúmeras e, como a democracia ainda era novidade, o Fisco não estava tão estruturado. Mas ele se reformulou e vem lançando mão da tecnologia que hoje está disponível para regular o movimento financeiro da atividade.

SPED, ECF, GRF, SAT, NF-e, Sintegra... As siglas são muitas e podem variar de Estado para Estado, mas fato é que todo cuidado é pouco na hora de gerir o seu negócio.

“A contabilidade é quase tão antiga quanto a civilização e, fundamentalmente, nos ajuda a mensurar e controlar determinada atividade ou patrimônio. Assim sendo, manter uma contabilidade eficiente e eficaz de um negócio, ainda mais de um ramo complexo como o de postos revendedores, é manter sua atividade e seu patrimônio sob controle”, lembra o diretor-sócio da consultoria contábil, Ocam, Guilherme Tostes.

Além de correr o risco de ter problemas com a Sefaz de seu Estado, o revendedor que não atenta para a contabilidade de seu posto coloca em risco a saúde de sua empresa. “Se a contabilidade reflete uma realidade diversa aos fatos, o empresário não tem a menor noção se sua operação está tendo êxito ou não. De repente o dinheiro não cobre mais as despesas e quando vê, já está todo endividado, sem entender o porquê”, explica Tostes.

O próximo passo, ainda em discussão, é a implantação daquilo que já está sendo chamado de LMC Eletrônico, o DECC - Documento de Estocagem e Comercialização de Combustíveis, que nada mais é que a modernização do sistema de registro e movimentação de combustível utilizado pelos postos revendedores - atual LMC. n

Fred Alves

A alteração tácita do contrato

Aquela velha ideia de que alguém deve cumprir um contrato simplesmente porque o assinou vem constantemente sendo abandonada nos tribunais nacionais e nos estudos de direito. Na verdade, ela inspirou a teoria contratual do século XIX, fundada em ideias liberalistas, e decorre da máxima latina pacta sunt servanda, que quer dizer que os pactos devem ser sempre respeitados e os acordos sempre cumpridos, tornando-se as partes servos de seus contratos.

Hoje, no entanto, não é a concepção mais adotada e nem a de maior prestígio. Decerto, ainda tem vigência nos ordenamentos jurídicos atuais, mas, sem sombra de dúvidas, de uma forma bem relativizada. Cada vez mais, entre nós, ganha força o princípio da boa-fé objetiva, que chama atenção para o comportamento das partes no decorrer da relação contratual em detrimento daquilo que foi acertado previamente pelas partes, quando da celebração do contrato.

Pela doutrina da boa-fé objetiva, é essencial para as relações contratuais a questão da proteção da confiança. Como não deve parecer nenhum absurdo, ao longo do contrato, as partes vão tomando algumas atitudes, que acabam determinando um padrão de seu comportamento, despertando na parte contrária a expectativa de que este padrão será respeitado no futuro.

A proteção da confiança visa, exatamente, tutelar estes standards comportamentais, criando algumas regras de proibição, destacando-se dentre elas duas bem especiais: (i) a supressio; e (ii) a surrectio.

Por detrás desses nomes latinos tão herméticos - supressio e a surrectio - há uma ideia bem simples: a de que o comportamento reiterado das partes cria uma relação de confiança naquele padrão, que deve ser respeitada, não devendo ser rompida a relação de confiança estabelecida. Supressio e Surrectio surgem na linha de proibição de comportamento contraditório e são, na verdade, duas faces da mesma moeda. A supressio consiste na perda da faculdade de o contratante manifestar o seu direito, por não o ter exercido durante certo período de tempo, enquanto a surrectio é o ganho da possibilidade da contraparte de opor esta exceção ao contratante omisso.

Transplantadas para a nossa realidade quotidiana, temos que o contrato pode ser alterado, mesmo sem cláusula expressa, pela forma como as partes o executam. Prazos concedidos ao longo de muitos anos não podem ser retirados repentinamente, sem prévio aviso e sem um motivo justo; cláusulas de volume jamais exigidas pelas companhias deixam de ser exigíveis, principalmente em momentos de crise. Em síntese, o contrato passa a ser entendido à luz do real comportamento das partes ao longo da sua execução.

Os tribunais começam a se dar conta de que tão importante quanto o texto escrito é a confiança que uma parte legitimamente deposita na outra, e que o direito não pode acolher como legítimas a ruptura da expectativa legitimamente gerada na contraparte de boa-fé.

* Em co-autoria com o advogado Leonardo Birchal

Os tribunais começam a se dar conta de que tão importante quanto o texto escrito é a confiança que uma parte legitimamente deposita na outra

O dilema da revenda

Assinar um contrato com a bandeira ou atuar de forma independente, com todas as vantagens e desvantagens que cada alternativa oferece? A decisão costuma ser um verdadeiro dilema para o revendedor. Com contrato, o empresário muitas vezes se sente engessado e sem possibilidade de melhorar sua margem; sem contrato, pode ficar sujeito à instabilidade do mercado spot e sem apoio de uma marca forte e conhecida. Como tomar a decisão mais acertada?

revendedores, o número de estabelecimentos sem vínculo é bastante expressivo.

O número de postos bandeira branca está aumentando, segundo a ANP. De acordo com dados de mercado divulgados pela Agência em fevereiro, 43,7% de todos os postos no Brasil não têm vínculo com nenhuma distribuidora de combustíveis. Em 2008, eram 15.814 postos bandeira branca; em 2009, este número subiu para 16.445. Considerando um universo total de pouco mais de 37 mil postos

Cabe aqui uma explicação: a ANP, ao divulgar os dados de mercado, levou em consideração as informações existentes em seu cadastro. Assim, mesmo que um posto revendedor só compre combustíveis de determinada bandeira, mas por algum motivo não tenha ainda seu contrato, ele pode estar figurando no cadastro da Agência como bandeira branca. E mais de 40% do universo total da revenda

n Por Rosemeire Guidoni

está nesta situação, seja por opção (porque desejam a operação independente) ou por falta dela (porque não conseguem chegar a um acordo satisfatório com as bandeiras de distribuição).

É possível elencar várias razões para que quase metade dos postos revendedores opte pela operação independente: desde a preferência por não ter compromisso de compra com alguma bandeira, até a dificuldade de operação com margens satisfatórias quando vinculado a uma empresa de distribuição.

É possível elencar várias razões para que quase metade dos postos revendedores opte pela operação independente: desde a preferência por não ter compromisso de compra com alguma bandeira, até a dificuldade de operação com margens satisfatórias quando vinculado a uma empresa de distribuição

Nas grandes cidades, onde há maior concorrência, é fato que existem vantagens em manter um contrato com uma bandeira. As irregularidades de mercado e a competição predatória promovida por agentes que atuam de forma ilícita levaram o consumidor, de modo geral, a considerar a marca reconhecida como um diferencial. Diversas pesquisas demonstram que o público prefere comprar combustíveis de uma marca conhecida, que lhe passa a imagem de credibilidade (mesmo que isso não seja exatamente uma verdade). Além disso, o contrato, em tese, garante o fornecimento de produtos. Embora situações de desabastecimento sejam raras atualmente, recentemente aconteceu com o etanol, e depois com a gasolina. E os postos com contrato foram prioridade das bandeiras de distribuição na hora de definir para quem vender o produto escasso. Apesar de muitos revendedores terem reclamado de não ter recebido combustível nos volumes solicitados, é inegável que postos bandeirados têm com quem reclamar e pedir providências, enquanto que os independentes precisam procurar no mercado quem possa lhe oferecer o produto, com garantia de prazo e qualidade. Além de tudo isso, estar sob o guarda-chuva protetor de uma bandeira em tese garante a possibilidade de negociar investimentos extras e melhorias para o posto.

Ainda assim, apesar destas (aparentes) vantagens, um volume expressivo de postos continua independente, especialmente em cidades mais distantes dos grandes centros, onde características como a imagem

photoxpress

positiva da bandeira não querem dizer muita coisa para o consumidor local.

E tanto em cidades menores quanto nas capitais, há casos de revendedores que não renovam seus contratos por vontade própria, pois não aceitam cláusulas consideradas interessantes apenas para um dos lados (o da distribuidora), ou temem assinar um contrato que não terão condições de cumprir (exigências de volume mínimo, por exemplo). Outros sequer conseguem negociar com as bandeiras, pois seus estabelecimentos não têm o perfil pré-

definido pelas distribuidoras. Embora evitem falar sobre isso, as companhias distribuidoras procuram assinar contratos apenas com postos que preencham características consideradas interessantes, como potencial de vendas e localização, entre outras. Com isso, descartam postos com perspectiva de volumes menores, ou localizados em regiões fora de seu interesse. E estes revendedores acabam não tendo outra opção senão recorrer a bandeiras menores ou atuar como bandeira branca. E quando conseguem assinar um contrato, em geral, têm de cumprir metas de vendas estabelecidas pela bandeira para conseguir preços competitivos. Se não atingem as metas, o preço é mais alto e a competição se torna cada vez mais difícil. Com isso, o posto entende que o contrato não estabelece uma parceria – afinal, se a bandeira fosse parceira, haveria interesse na manutenção de seus pontos de venda como empresas lucrativas.

Troca

A dificuldade de negociar com as bandeiras, por conta do perfil de volume pré-definido por estas empresas em avaliações de mercado, é comum no setor. E não ocorre apenas em cidades menores. O revendedor carioca Luis Paulo Carvalho enfrentou esta dificuldade ao resolver embandeirar seu estabelecimento, antes independente. “Após enfrentar inúmeros problemas como bandeira branca, eu e minha sócia consideramos melhor operar com vínculo a uma distribuidora. Procuramos algumas das principais bandeiras do mercado, mas não foi possível negociar, pois o estabelecimento não se enquadrava dentro do perfil de vendas destas empresas”, contou o empresário, cujo posto hoje ostenta bandeira ALE e tem um volume de vendas na faixa de 110 mil litros. Depois de muito pesquisar e negociar, Carvalho assinou um contrato de CVM (Compra e Venda Mercantil) com a ALE. Segundo ele, a bandeira é bastante flexível na negociação de preços, além de investir no empreendimento. “A ALE está promovendo a remediação do solo. Então, ao assinar o contrato, a troca ficou clara: a empresa faria um investimento no posto, que em compensação teria um compromisso de vendas”, disse ele. A negociação, segundo o revendedor, foi clara e houve concessões de ambas as partes. A ALE, inclusive, chegou a oferecer a marca Entreposto (franquia de conveniência), mas o empresário preferiu manter sua loja independente.

Mas este caso com desfecho feliz é praticamente uma exceção. A complexidade dos contratos

Na negociação, pode ser estabelecido que a companhia fará a remediaçãodo solo

Fred Alves

e a dificuldade de leitura destes documentos, via de regra, levam empresários de revenda a assinar contratos sem ter bem esclarecidas determinadas cláusulas. De acordo com Gustavo Tavares, consultor jurídico da Fecombustíveis, os contratos devem ser analisados com muita cautela (veja Box). “Em geral os contratos são bastante longos, utilizam vocabulário jurídico, têm diversos anexos e entrelinhas que dificultam a compreensão. Se cada detalhe não for discutido com a bandeira e avaliado atentamente, há risco de o revendedor se surpreender no futuro”, alertou.

O investimento é cobrado ao longo do contrato

Uma coisa tem de ficar clara para o revendedor: quanto maior o investimento feito pela bandeira no estabelecimento, maior a cobrança futura. “Se a companhia investe uma quantidade de recursos em um determinado posto, isso tem de voltar para a empresa de alguma forma”, admitiu Juscelino Sousa, vice-presidente da ALE. “Ou seja, o preço que é feito para o revendedor visa rentabilizar o investimento anterior. Se a bandeira investiu em equipamentos, remediação de solo, imagem e outros em um determinado ponto, não pode praticar preços idênticos aos oferecidos a estabelecimentos onde não houve investimento algum. Às vezes, não fica claro para o revendedor que, em reciprocidade ao investimento,

Margens fixas para as bandeiras

Com planos de atingir uma rede de 150 postos, a Royal Fic está lançando no mercado uma modalidade de contrato inovadora para o revendedor. De acordo com o diretor Emílio Martins, o novo contrato terá como diferencial a fixação da margem da bandeira, que poderá ser renegociada uma vez ao ano. “Os preços pagos pela distribuidora pela gasolina e pelo diesel serão abertos para o revendedor, que poderá consultar semanalmente os valores praticados pela Petrobras. O preço do etanol será o divulgado pela Esalq, e o do biodiesel (B100) o divulgado pela ANP. Com base nisso, o revendedor poderá fazer a conta: hoje a gasolina tem 20% de etanol; com os dois valores em mãos, é fácil confirmar se a bandeira está cumprindo a margem prevista em contrato. O mesmo vale para o diesel com adição de biodiesel”, explicou. Segundo Martins, todos os novos contratos da bandeira serão fixados com esta cláusula de margem fixa e renovação anual. Os contratos antigos serão substituídos por esta nova modalidade. “A Royal Fic quer crescer com uma rede de postos forte e competitiva no mercado”, afirmou.

A Megapetro, com atuação no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, é outra bandeira que investe em uma modalidade diferenciada de contrato. De acordo com Juarez Francisco Nonemacher, presidente da empresa, a distribuidora também fixa margens máximas de lucro para cada produto. “As margens são negociadas no ato da contratação, variando de caso a caso. Mas quanto maior o investimento da companhia, maior vai ser a margem do contrato. Quando há uma guerra de preços na região de um determinado posto, ou mesmo em momentos em que as margens da cidade/região diminuem, nós reduzimos a nossa margem proporcionalmente, mesmo que conste esta garantia em contrato”, destacou.

Sempre fique atento se o contrato apresentado realmente é de CVM ou outra modalidade que contém cláusulas do CVM, franquia

Sobre a franquia Shell

Embora seja uma modalidade polêmica de contrato, o diretor James Assis garante que as franquias da Shell estão totalmente de acordo com a legislação vigente de franchising. A empresa fornece treinamento, manuais de operação, circular de oferta e franquia. Em troca, o franqueado paga uma taxa de franquia de R$ 30 mil, mais royalties sobre a margem bruta. Além disso, tem de dispor de um capital de giro (de quase R$ 300 mil). Segundo informações disponíveis no site da empresa, o retorno do investimento se dá no prazo de 18 a 36 meses. O contrato é por tempo indeterminado. Quanto aos rendimentos, a empresa destaca que, “devido a diferenças de faturamento e eficiência operacional de cada posto de serviço, estes valores são bastante variáveis”.

deve existir fidelidade e remuneração”, explicou. Em outras palavras, um posto com bandeira corre o risco de pagar pelo combustível um valor menos competitivo do que um eventual vizinho que opere de forma independente.

“Mas é importante destacar que o desempenho de um posto não pode estar atrelado somente a preços. O vizinho bandeira branca pode ter preço melhor, mas será que garante a mesma qualidade, os mesmos serviços, o mesmo atendimento? A ALE não é intransigente na questão de preços, muito pelo contrário, e embora nosso preço no mercado spot seja menor do que para os postos com contrato, procuramos sempre preservar nossa rede. Mas estes outros aspectos devem ser tão valorizados quanto os preços”, afirmou Sousa.

Emílio Martins, diretor da Royal Fic, concorda que o investimento da bandeira precisa ser remunerado. No entanto, segundo ele, há formas de se fazer isso que são mais justas para o revendedor. “A bandeira deveria ter também interesse em manter seu ponto de venda competitivo”, disse. Com este objetivo, a empresa está lançando no mercado uma nova modalidade de contrato (veja Box), com mais garantias para os postos. Dentre as novidades, o contrato inclui a fixação da margem de lucro da distribuidora. “Não queremos cair no mesmo erro das outras bandeiras”, destacou Martins.

CVM ou uso de imagem?

Segundo Gustavo Tavares, a melhor modalidade de contrato é o de uso de imagem, já que em geral as bandeiras têm dois preços, um para os postos que apenas utilizam sua imagem, e outro para aqueles onde foram feitos mais investimentos. Mas atenção: se o posto utiliza a marca de alguma bandeira deve necessariamente vender combustível da mesma, para não desrespeitar o direito do consumidor (propaganda enganosa) e a legislação da ANP.

Entretanto, nem todas as bandeiras utilizam esta modalidade. Conforme explicou o vice-presidente da ALE, a distribuidora prefere os contratos de CVM. “Contratos apenas de uso de imagem não são interessantes para a empresa, pois em geral fazemos investimentos no ponto, como reformas e equipamentos”, explicou. Em sua avaliação, o grande problema dos contratos é que o revendedor muitas vezes não compreende que aquela vantagem financeira que obteve no momento da assinatura do documento tem de ser paga de alguma forma depois. “Nenhum empresário assina um contrato forçado. Muitas vezes a bandeira é procurada por

Liberdade de escolha: apesar do contrato com a companhia, revendedor optou por marca independente de conveniência e criou a Rede 4Rodas

Fred Alves

revendedores que necessitam do investimento. Então, nada mais justo que em troca deste investimento eles assumam determinados compromissos estabelecidos em contrato. Não existem ‘armadilhas’ nos contratos”, afirmou Sousa.

Já a Shell renovou os contratos de CVM e atualmente usa duas modalidades de contrato, como explicou o gerente de relações setoriais da empresa, James Assis. “Quando o revendedor faz todo o investimento para instalação do posto, a modalidade de contrato atualmente proposta pela companhia é a de Fornecimento Global e Uso de Marcas. Já no caso de interessados em operar um negócio de revenda de combustíveis, mas sem grande capital para investir, a empresa oferece a modalidade de franquia, na qual o investimento nas instalações é feito pela Shell”, explicou o executivo. Segundo ele, da atual rede da empresa (2.721 postos), pouco mais de 100 operam sob o contrato de franquia, que seguem as normas previstas na legislação específica do franchising (veja Box).

As demais empresas do mercado foram questionadas pela reportagem da Combustíveis & Conveniência, mas preferiram não se pronunciar, alegando que as negociações contratuais envolvem aspectos estratégicos do negócio. O Brasilcom, que representa as pequenas e médias bandeiras regionais, destacou que, além de estratégica, a questão contratual envolve aspectos específicos de cada posto e cada bandeira. Por este motivo, a maior parte das empresas associadas optou por não falar sobre o assunto.

Armadilhas: existem ou não?

Apesar de a questão dos reajustes de preços estar de fato vinculada aos investimentos feitos, existem outros aspectos nos contratos que merecem a atenção do revendedor. Um deles é a questão da locação. Em muitos casos, as bandeiras incluem na negociação a assinatura de um contrato de locação do imóvel. Nesta situação, o proprietário aluga o terreno e/ou as instalações do posto para a distribuidora, que, por sua vez, subloca de volta para o revendedor - proprietário ou para a pessoa jurídica representada por ele. “Nestes casos, normalmente, os contratos

Carvalho assinou contrato de CVM com a ALE, em busca de flexibilidade de preços e investimentos feitos pela companhia

“Em

os contratos são bastante longos, utilizam vocabulário jurídico, têm diversos anexos e entrelinhas que dificultam a compreensão. Se cada detalhe não for discutido com a bandeira e avaliado atentamente, há risco de o revendedor se surpreender no futuro”, alerta Gustavo Tavares, consultor jurídico da Fecombustíveis

de locação têm prazo superior a cinco anos, enquanto os de sublocação da companhia para o posto são por prazo indeterminado. Eis aqui um problema, pois a companhia tem a seu favor um contrato por prazo determinado, contra outro do revendedor com prazo indeterminado. “Em tese, a companhia poderá pleitear o direito à renovação nos termos da lei do inquilinato para tentar obter a continuidade da locação e o posto teria que tentar obtê-la também por meio judicial, todavia, mais fragilizado em virtude de não ter estampado claramente no texto legal. Deve sempre o revendedor tentar obter a locação direta do posto e apenas firmar contratos de CVM com as distribuidoras, pois no caso de fim ou rescisão, não ficaria à mercê da benevolência da distribuidora; ou obter na sublocação contrato também por prazo determinado, com no mínimo cinco anos ou no mesmo período da locação”, explica Gustavo Tavares.

Os contratos de comodato – quando a distribuidora “empresta” os equipamentos para o posto – também merecem avaliação cautelosa. Isso porque, quando encerrado o contrato de compra e venda, o revendedor não pode comprar da bandeira que lhe fizer a melhor proposta, já que os equipamentos não são de sua propriedade. O consultor jurídico da Fecombustíveis, no entanto, lembra que essa modalidade de contrato encontra-se em desuso, principalmente no que se refere a tanques e linhas, devido especialmente à questão ambiental.

A modalidade de contrato de franquia praticada pela Shell também merece avaliação cuidadosa. Embora, de acordo com James Assis, este tipo de contrato siga a legislação específica do mercado de franquias, muitas vezes o revendedor pode se frustrar com a proposta. Foi o que aconteceu com o empresário Wilson Roberto Cerruci, que em 1999 tornouse um varejista da Shell, contrato que anos depois evoluiu para o de franchising . Cerruci, que assumiu um posto revendedor na cidade de Sorocaba (SP), contou que o contrato de franquia não era claro e a

margem com que trabalhava, para atender ao volume negociado com a bandeira, era mínima. Nos dez anos em que ficou à frente do empreendimento, a Shell postergou uma reforma que havia prometido, e que inclusive estava sendo cobrada pela Cetesb (órgão ambiental licenciador). “Até na própria prefeitura as plantas do posto estavam desatualizadas. A Shell prometeu uma loja de conveniência e uma reforma para adequação ambiental, iniciativas que poderiam atrair mais movimento para o posto e contribuir para melhorar a margem, mas protelou isso durante anos. Até que no ano passado pediu o encerramento do contrato, alegando que o proprietário do terreno não renovou o contrato de locação do imóvel”, contou. Hoje o posto está fechado.

Segundo James Assis, o encerramento do contrato por conta do pedido do imóvel por parte do proprietário é legítimo e previsto no documento assinado por ambas as partes. “O contrato de franquias lista uma série de possibilidades de encerramento do contrato, que podem ser adotadas por ambas as partes, tanto contratante quanto contratado. A solicitação do imóvel pelo proprietário é uma das razões, isso está claro no documento e não é motivo para indenização”, defendeu o executivo, alegando ainda que o revendedor ficou inadimplente com outras obrigações assumidas perante a Shell, entre elas uma dívida de mais de R$ 170 mil.“Claro que, quando existem dúvidas não previstas em contrato, é necessário um árbitro para avaliar a situação, caso em que uma ação judicial se torna válida. Mas não é o caso nesta situação específica”, disse. De acordo com Assis, das pouco mais de 100 franquias atuais, apenas três foram encerradas com ações judiciais. “E esta informação inclusive está disponível na nossa Circular de Oferta de Franquia, basta o interessado em se tornar um franqueado checar. Ele pode – e deve – entrar em contato com os franqueados e também com os que discutem judicialmente pontos da relação contratual, para tomar a melhor decisão, baseada em fatos concretos”, afirma.

Gustavo Tavares, no entanto, sugere muito cuidado antes de assinar um contrato de franquia. “Além de ter que pagar preços diferenciados nos produtos, os revendedores são obrigados a pagar royalties à distribuidora”, ressalta, lembrando ainda que há a possibilidade de maior ingerência por parte das companhias nestes postos. “Ao analisar o caso acima exposto, numa operação tradicional, seria bem mais difícil a companhia desalojar um revendedor que trabalhou no local por mais de dez anos, sem qualquer tipo de indenização prévia”, afirma.

geral

Vai assinar o contrato? Então fique atento! *

Ao optar por se tornar um posto embandeirado, o revendedor deve observar com cautela algumas questões:

• FIXAÇÃO DE PREÇOS:

O mais grave problema - de quase todas as companhias – é a absoluta indeterminação do preço e do critério de reajuste do produto. Assim, uma eventual vantagem auferida no momento da assinatura do contrato (mútuo, reformas, bonificação, entre outros) pode ser frustrada por um aumento no preço. Basta lembrar que uma elevação de R$ 0,05 representa, em um posto de 100.000 litros/mês, uma prestação camuflada de R$ 5mil/mês, que o posto nem percebe que está pagando;

• TIPO DE CONTRATO:

Em geral, pode-se afirmar que a melhor modalidade de contrato é o de uso de imagem por prazo indeterminado, pois as condições de negociação são melhores, já que não há grandes investimentos por parte da distribuidora no posto. Além disso, o revendedor fica livre para rescindir o contrato a qualquer tempo. Em regra, neste tipo de contrato basta comunicar a companhia (normalmente com antecedência mínima de 30 dias) que não há mais interesse em continuar com o contrato vigente. Após descaracterizar o posto, o contrato está resolvido (além de atualizar o cadastro junto à ANP). Ao optar pelo CVM e demais pactos, o revendedor deve evitar celebrar um contrato extenso, por um prazo muito longo;

• GALONAGEM:

Com relação aos volumes de produtos pré-estabelecidos no CVM, independentemente dos argumentos das companhias, os revendedores não devem firmar contratos que estipulem volume mínimo que não pode ser atingido. O volume pactuado deve corresponder à realidade do posto, principalmente no caso de o contrato estar vinculado a uma quantidade preestabelecida, e não ao prazo;

No caso de o revendedor firmar também contrato de antecipação de bonificação por performance, devese ficar atento, além do volume estipulado a cumprir, à

previsão de devolução do valor repassado pela companhia por não cumprimento do volume total estipulado. O mínimo que se deve exigir da companhia nesse caso é que a devolução seja proporcional à quantidade de produtos não adquirida;

• IMÓVEL DO POSTO:

No caso de o imóvel onde está localizado o posto ser de propriedade de terceiro, não é aconselhável que o revendedor realize um contrato com a companhia por prazo superior ao estipulado no contrato de locação, para evitar discussões futuras. O revendedor também deve ficar atento às previsões contratuais relacionadas a esta questão;

• DENÚNCIA:

É muito importante que o revendedor fique atento à cláusula de denúncia, se existente no seu contrato. Afinal, a perda do prazo pode fazer com que uma relação comercial prestes a terminar seja renovada automaticamente por um período igual ao inicialmente previsto. Ainda, deve-se evitar cláusulas que estabeleçam prazo muito curto ou de difícil apuração. O pior exemplo é uma cláusula contratual usualmente utilizada por uma renomada companhia que estipula que a denúncia do contrato tem que ser feita dentro de um prazo de 30 dias contados a partir do momento em que o revendedor atinge 60% da galonagem total prevista;

• COMODATO DE EQUIPAMENTOS:

O revendedor também deve ficar atento no caso do comodato de equipamentos, principalmente em relação ao empréstimo de tanques subterrâneos. Isso porque, findo o contrato com a companhia, o revendedor não pode comprar de outra distribuidora enquanto estiver com os equipamentos cedidos em comodato, já que o posto não pode usar o equipamento de uma determinada companhia para armazenar produto de outra. Portanto, o revendedor deve optar por possuir tanques próprios ou fazer constar no contrato uma cláusula de opção de compra dos equipamentos pelo valor depreciado de mercado ao final do contrato;

• RISCO AMBIENTAL:

As distribuidoras transferem, via contrato, toda a responsabilidade por qualquer dano ambiental ao posto revendedor. Assim, é importante que o revendedor tenha todo o cuidado possível e imaginável com a constatação de possíveis vazamentos, providenciando a sua imediata reparação, bem como não aceite a cláusula que lhe transfere a responsabilidade integral por danos ambientais, principalmente quando os equipamentos não são de sua propriedade e no caso de operação dos chamados postos próprios de companhias distribuidoras;

• GARANTIA REAL OU PESSOAL:

É preciso lembrar que a grande vantagem de se constituir uma empresa é exatamente desvincular o patrimônio pessoal do sócio do risco do negócio. No entanto, a fiança faz com que todos os patrimônios pessoais passem a garantir o débito, confundindo o patrimônio do empresário com o da empresa, o que por todos os motivos é desaconselhável. Assim, em regra, é preferível conceder a hipoteca de um determinado imóvel (que não o posto) a se estabelecer, genericamente, uma fiança, que permitiria ao credor executar todo o patrimônio pessoal do fiador,

incluindo aquele imóvel que seria dado em hipoteca. Desta forma, pelo menos o revendedor limita o risco do negócio ao bem hipotecado;

• CONSIDERAÇÕES FINAIS:

O revendedor precisa estar ciente de que toda cláusula inserida em um contrato deve, em princípio, ser exequível, pois será oportunamente cobrada ou transformada em instrumento de pressão. Assim como nos contratos deve prevalecer a vontade das partes, sendo admissível a inclusão de qualquer convenção lícita, mesmo que saia dos padrões habituais. Portanto, o revendedor não deve acreditar quando falarem que determinada cláusula “é só para constar” ou mesmo quando dizem que certa cláusula não pode ser alterada por se tratar de um “padrão da distribuidora”. Não assine qualquer instrumento sem a assistência do seu Sindicato. n

* Informações fornecidas por Flávia Lobato Amaral, advogada do Departamento Cível/Comercial do Minaspetro

O processo de interdição de um posto não é rápido e nem pode ser aplicado sem antes o empreendedor ter sido repetidamente cobrado para que tome as medidas cabíveis

E se esta moda pega?

No Paraná, alguns revendedores foram surpreendidos pelo Ibama, que interditou os estabelecimentos por meio de ofício, sem fiscalização prévia.

Apesar de o caso ter terminado com uma solução favorável aos postos, a situação levantou uma dúvida: de quem é a responsabilidade pela interdição de empreendimentos por falta de adequação ambiental?

n Por Rosemeire Guidoni

Há pouco mais de um ano, em fevereiro de 2009, alguns postos revendedores localizados nas regiões Sudoeste e Norte do Paraná receberam, via correio, uma notificação do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que dava um prazo de sete dias para que apresentassem o certificado de regularidade da empresa, juntamente com uma cópia da licença ambiental expedida pelo IAP (Instituto Ambiental do Paraná). Os postos em questão já tinham iniciado seus processos de adequação, e inclusive protocolado isso junto ao órgão ambiental. Porém, as licenças ainda não haviam sido expedidas.

“Podemos dizer que temos centenas de processos adormecidos no IAP”, disse o presidente do Sindicombustíveis-PR, Roberto Fregonese. “Infelizmente, por falta de estrutura ou até mesmo ineficiência do órgão, o IAP não tem conseguido atender à demanda do setor, e por isso ainda há um grande número de postos sem licença no Estado, apesar de boa parte deles já estar em conformidade com a legislação ambiental”, acrescentou. Segundo avaliação de Fregonese, de um universo total de 2.640 postos em todo o Paraná, cerca de 400 empreendimentos estão localizados em Curitiba, onde a Secretaria Municipal do Meio Ambiente tem a responsabilidade de cobrar, fiscalizar e licenciar. Destes 400, 250 já estão licenciados ou em vias de

José Jorge Neto

obter o licenciamento. Dos quase 2.200 postos que sobram, que estão sob o controle do IAP, o percentual de licenciados não chega a 15%.

Ou seja, os postos notificados pelo Ibama, embora estivessem com seus processos de licenciamento em dia com as exigências do IAP, não tinham ainda a licença em mãos. Com isso, em janeiro deste ano, os estabelecimentos receberam, novamente por correio, multa no valor de R$ 50 mil e um termo de embargo, interditando o empreendimento.

Para contornar o problema, o Sindicombustíveis-PR fez a defesa dos revendedores, apresentando um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado em agosto de 2009, entre a entidade e o IAP, o qual dava um prazo de 120 dias para que os postos associados ao Sindicato fizessem as respectivas adequações. Tal prazo se encerrou em março, e foi prorrogado por mais 120 dias, finalizando somente em julho deste ano. Ou seja, mesmo não tendo a licença ambiental para apresentar ao Ibama, os estabelecimentos estão funcionando de forma legítima, com respaldo do órgão ambiental. De acordo com a advogada do Sindicombustíveis-PR, Amarilis Vaz Cortesi, depois destes casos iniciais, novas notificações não foram enviadas pelo Ibama, apesar de ainda haver um grande número de postos revendedores no Estado sem a licença ambiental.

Apesar de a situação, ao que tudo indica, estar chegando a um desfecho favorável para os postos envolvidos, o problema levantou uma dúvida para

a revenda: afinal, quem tem o poder de fiscalizar e embargar as atividades dos postos revendedores por questões ambientais? E é possível fazer isso por meio de ofício, sem que uma fiscalização de fato tenha sido realizada no empreendimento?

Para Amarílis, a sanção deveria refletir a realidade do empreendimento, e para tanto seria necessária uma fiscalização in loco. Aliás, o Ibama já cobra uma taxa trimestral dos postos revendedores, a título de fiscalização. Então, não teria sentido o embargo de um estabelecimento por meio de ofício.

O consultor jurídico do Minaspetro e da Fecombustíveis, Bernardo Souto, tem a mesma opinião. Para ele, qualquer sanção ou punição deve ser precedida de um processo, que no caso seria administrativo. “O processo permite defesa prévia, a empresa acusada pode se manifestar e apresentar provas em sua defesa”, disse. E para que o processo se inicie, é necessária uma fiscalização in loco

Embargo: quem pode fazer

Além do embargo do empreendimento sem fiscalização prévia ser no mínimo questionável, há também outro aspecto polêmico. Afinal, quem pode interditar um posto revendedor por questões ambientais?

De acordo com a Resolução 273 do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), a responsabilidade pelo licenciamento, em princípio, é do Estado. Assim,

José Jorge Neto

No ato de interdição, o órgão ambiental deve estar acompanhado da polícia

É importante ressaltar que a interdição de um posto revendedor de combustíveis só pode ser feita após fiscalização no local

Qual o procedimento para interdição de um posto revendedor?

• Primeiramente, o órgão ambiental deve solicitar, por meio de notificação, que o revendedor tome as medidas necessárias para sanar as desconformidades ambientais identificadas no empreendimento. A notificação deve estabelecer um prazo para que as exigências sejam cumpridas;

• Se no prazo estabelecido o posto não apresentar comprovação das providências tomadas, o órgão ambiental emite então um auto de constatação. O empresário deve se pronunciar sobre o não cumprimento das exigências;

• Se não houver nova prorrogação de prazo, nem o cumprimento das determinações do órgão ambiental, o posto pode ser interditado. Para tanto, o órgão ambiental deve publicar em Diário Oficial esta interdição, e promover o embargo do estabelecimento in loco, juntamente com força policial, já que tais órgãos não têm poder de polícia;

• Vale destacar que, de acordo com a Resolução 273 do Conama, o licenciamento ambiental é uma tarefa atribuída aos Estados. A União, representada pelo Ibama, poderia atuar apenas supletivamente - ou seja, se o Estado não assume esta responsabilidade, o órgão com abrangência nacional pode fazê-lo. A Lei Federal no 9.605/98 prevê que a fiscalização pode ser feita apenas pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente.

cabe aos órgãos ambientais estaduais a definição de prazos e procedimentos para adequação dos empreendimentos, bem como a fiscalização e a concessão de licenças. O Ibama pode atuar supletivamente - ou seja, se o Estado não assume esta responsabilidade, o órgão com abrangência nacional pode fazê-lo. “A competência para fiscalizar é plena e comum ao Ibama e aos Estados. Só que, se o Ibama fiscaliza uma atividade licenciável pelo Estado, não pode desconsiderar a legislação estadual”, explica Souto.

Esta postura inclusive é coerente com a jurisprudência existente sobre o tema. Em 28 de abril de 2009, durante o julgamento do Agravo Regimental

no Recurso Especial nº 711.405/PR, os Ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceram, por unanimidade, a legitimidade de um auto de infração expedido pelo Ibama. O órgão expediu o documento justificando que a empresa infratora exercia atividades em desacordo com a licença concedida pelo órgão estadual do meio ambiente. Os ministros do STJ consideraram que o Ibama teria extrapolado a atuação supletiva que lhe é conferida por lei, pois a atividade em questão é licenciada pelo órgão estadual do meio ambiente do Paraná. Porém, no julgamento do recurso, o STJ fez a devida distinção entre a competência para licenciar e a competência para fiscalizar, entendendo que não teria havido exacerbação na atuação supletiva do Ibama, uma vez que a Lei Federal no 9.605/98 prevê a possibilidade de atuação de fiscalização concomitante por parte dos órgãos ambientais competentes integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), quando omisso o órgão licenciador. Entretanto, conforme frisou Souto, o Ibama, ao exercer essa fiscalização, deve atentar primeiramente para as leis estaduais, já que o licenciamento é de responsabilidade dos Estados. Vale destacar que a Lei Federal no 9.605/98 prevê a fiscalização feita pelos órgãos integrantes do SISNAMA. Ou seja, a ANP não tem o poder de interditar postos por razões de adequação ambiental. A Agência pode interditar estabelecimentos de revenda de combustíveis, mas por outras questões, como problemas de qualidade e desconformidade de produtos, operação sem o devido registro ou ainda com registro cancelado. Embora hoje todo incidente ambiental deva ser comunicado à ANP, a interdição de postos continua sendo responsabilidade do órgão ambiental.

Qual a postura do revendedor em uma situação como esta?

Após esgotados todos os recursos, o órgão ambiental pode solicitar por escrito a interdição do empreendimento

Apesar de o caso no Paraná ter sido uma ação isolada do Ibama, não é impossível que mais postos, em outras localidades, sejam surpreendidos por notificações com o mesmo conteúdo. E, neste caso, como agir?

A orientação de Souto é de que o revendedor, caso não concorde com o teor do documento, se recuse a assiná-lo. Ou então, caso assine, que registre sua indignação no “recibo/comprovante de recebimento” do fiscal. “É importante que o empresário saiba que pode ser apresentado recurso administrativo, celebrado termo de ajustamento de conduta e até mesmo um mandado de segurança contra o ato ilegal cometido pelo Ibama”, destacou o advogado.

José Jorge Neto

Cetesb foi o primeiro órgão ambiental a fechar postos por falta de adequação

A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) foi o primeiro órgão ambiental a fechar de fato postos revendedores por falta de adequação ambiental. Desde 2008, 136 postos irregulares em todo o Estado foram interditados. Destes, 44 foram lacrados somente em 2010. Mesmo assim, a própria Cetesb informa que a interdição é um último recurso. Primeiro o posto é notificado e tem um prazo para se adequar. Quando o prazo não é atendido, o órgão avalia caso a caso. Se o estabelecimento já começou a promover as adequações, por exemplo, a tendência é de que o prazo seja prorrogado.

Segundo o órgão, atualmente existem 7.540 estabelecimentos no Estado, sendo que 4.228 possuem licença ambiental e estão regularizados, e outros 2.232 estão com os processos de pedido de licença em análise. A Cetesb vai vistoriar os 1.080 postos que ainda não se prontificaram a regularizar sua situação. De acordo com o secretário estadual do Meio Ambiente, Francisco Graziano, até o final de 2010 não devem mais existir postos de combustíveis sem licença ambiental operando em São Paulo. “Nós já concedemos prazos para que os proprietários regularizem seus empreendimentos. Agora chega. Vamos radicalizar contra esse lapso ambiental”, afirmou o secretário, durante ação de fiscalização em março, que fechou um grupo de postos irregulares na capital paulista.

“De qualquer forma, é importante ressaltar que a interdição de um posto revendedor de combustíveis só pode ser feita após fiscalização no local. No ato de interdição, o órgão ambiental seja o Ibama ou outros órgãos com abrangência estadual ou municipal –deve estar acompanhado da polícia, já que os órgãos ambientais não têm poder de polícia”, lembrou Aldo Fernandes, gerente-técnico da Qualimec Ambiental. O principal motivo que leva à interdição do empreendimento é o não cumprimento, repetidamente solicitado, de notificações emitidas pelos órgãos ambientais. “As notificações podem ter várias razões: o fato do empreendimento apresentar risco imediato à população e aos bens a proteger, ou não apresentar estudos ambientais necessários ao acompanhamento do quadro ambiental apresentado na área do empreendimento, ou ainda não apresentar os documentos necessários ao funcionamento do posto, por exemplo, licença ambiental, entre outros”, acrescentou.

Segundo Fernandes, o processo de interdição de um posto não é rápido e nem pode ser aplicado sem

antes o empreendedor ter sido repetidamente cobrado para que tome as medidas cabíveis. “Para chegar à interdição de um posto revendedor, o órgão ambiental deve primeiramente solicitar, por notificação, que o empreendedor tome as medidas necessárias para sanar as desconformidades ambientais identificadas. O órgão deve conceder um prazo para que seja cumprida a notificação. Inclusive, isto é válido para questões de documentação faltante ao processo de licenciamento. Caso haja o descumprimento do que foi determinado, o órgão ambiental emite então um auto de constatação, informando ao empreendedor que as exigências não foram cumpridas. O empresário deve se pronunciar sobre o não cumprimento das exigências. Em última instância, após esgotados todos os recursos, o órgão ambiental pode então solicitar por escrito (por meio de publicação em Diário Oficial) a interdição do empreendimento”, explicou.Todo este processo pode ser interrompido a qualquer instante pelo empreendedor: basta cumprir as determinações solicitadas pelo órgão ambiental. n

Embora hoje todo incidente ambiental deva ser comunicado à ANP, a interdição de postos continua sendo responsabilidade do órgão ambiental

A dificuldade de abastecimento, comum às cidades menores, pode ser resolvida com a organização dos estoques e dos pedidos, além da seleção de fornecedores locais para os itens perecíveis

No interior, conveniência é loja de vizinhança

Fora dos grandes centros urbanos, as lojas de conveniência fogem um pouco ao conceito tradicional. Embora ainda tenham como diferencial o funcionamento 24 horas e os itens para atender compras de emergência, as lojas competem (inclusive em preço) com os pequenos varejos, e muitas vezes suprem a falta de uma boa loja de vizinhança

n Por Rosemeire Guidoni

Apesar das dificuldades (como problemas de suprimento), as lojas de conveniência localizadas em cidades de menor porte, fora dos grandes centros urbanos, podem ter um desempenho tão bom quanto as situadas nas principais capitais. Exemplos não faltam, como demonstra esta reportagem.

Em comum, tais lojas têm a preocupação de adequar seu mix aos clientes locais, suprindo desde compras de emergência até itens impensáveis em empreendimentos semelhantes localizados em regiões com outros perfis – nelas, podem ser encontrados desde produtos de jardinagem e pet shop, até adegas bastante sofisticadas. Contrariando a visão do especialista em varejo Nelson Barrizelli, que em entrevista à Combustíveis & Conveniência (edição 81, de março de 2010) afirmou que as lojas de conveniência não competem com outros varejos, já que seu perfil é justamente o de atender a uma compra rápida e de emergência, as lojas de cidades interioranas concorrem sim com o varejo de vizinhança. E, diga-se de passagem, muitas vezes em condição de vantagem.

“O consumidor que reside nas pequenas cidades tem características distintas. Como as distâncias são menores, em geral as pessoas almoçam em suas casas, por exemplo. Mas podem existir poucas opções de serviços 24 horas, ou ainda pequena oferta de fast food

E com isso, as lojas encontram nichos para crescer”, disse Julio Panzariello, diretor da JS Treinamentos de Varejo e consultor das redes Aghora e Entreposto. Com estas características, aliadas à criatividade dos operadores, algumas lojas de cidades pequenas chegam a ter faturamento de fazer inveja a empreendedores do segmento localizados em regiões mais populosas, nas quais o consumidor já se habituou ao canal.

Panzariello, que também mantém um blog sobre treinamento e varejo (http://jstreinamentos.blogspot. com), considera que as dificuldades do empreendimento podem ser contornadas com algum jogo de cintura. A dificuldade de abastecimento, comum às cidades menores, pode ser resolvida com a organização dos estoques e dos pedidos, além da seleção de fornecedores locais para os itens perecíveis. No quesito preços, a sugestão é de que estas lojas pratiquem valores justos, ou seja, nos mesmos patamares da concorrência. A concorrência com os mercados locais, aliás, não chega a ser tão intensa, já que estes estabelecimentos também são pequenos e não têm um poder tão grande de negociação com os fornecedores , opinou. Mas um dos itens mais importantes é o treinamento da mão-de-obra, que em geral é um dos grandes atrativos da conveniência. Quem frequenta uma loja de conveniência quer ser bem atendido, com cortesia e agilidade. Por isso é essencial que os funcionários sejam bem preparados e orientados

Faturamento invejável e serviços diferenciados

Na cidade de Montes Claros, no Norte de Minas Gerais, a loja do Posto Via Dupla é um exemplo de criatividade e sucesso. De acordo com o empresário Julius Cesar Denucci, o faturamento da loja supera os R$ 200 mil mensais. Isso para uma cidade com cerca de 385 mil habitantes, além de uma população flutuante de 120 mil pessoas.

A loja, com dez anos de vida e 180 m2 de área de exposição, ostenta a marca BR Mania e, embora tenha adotado uma série de itens, tanto no mix quanto em serviços, diferentes da proposta da franqueadora, já recebeu vários prêmios da bandeira por conta de seu desempenho.

“Temos uma produção local de itens de alimentação, com uma linha de salgados e sanduíches. Além disso, contamos com uma adega bastante sofisticada, com variedade e itens de valores mais elevados, para atender alguns clientes. Um dos

É possível competir com o varejo de vizinhança em cidades de interior?

De acordo com Julio Panzariello, diretor da JS Treinamentos de Varejo e consultor da rede Aghora, a resposta é afirmativa. Afinal, nestas cidades de menor porte, as demais opções de varejo também não têm grande poder de compra, e com isso não conseguem preços expressivamente mais baixos. Para se destacar, o consultor orienta:

4 manter sempre a equipe motivada e bem treinada;

4 ter uma política de precificação justa (baseada nos valores praticados pela concorrência);

4 organizar estoques e pedidos junto a fornecedores, para evitar problemas com abastecimento;

4 incluir itens regionais no mix, especialmente no caso de produtos perecíveis;

4investir em uma boa oferta de fast food, de acordo com o público local;

4 serviços são um bom elemento gerador de tráfego, mas não devem ocupar tempo da mãode-obra (que deve estar focada no atendimento das atividades principais da loja).

nossos segredos é conhecer nosso cliente e procurar atender suas necessidades”, contou Denucci. E as armas para conhecer e melhor atender este cliente são criativas: a loja promove, aos domingos, o chamado Clube do Champagne, onde um grupo se reúne para apreciar a bebida. Além disso, periodicamente o empresário convida grupos de consumidores para palestras e degustação de vinhos, cativando um público fiel. Outra iniciativa de sucesso é o serviço de delivery. “Fazemos entrega de todos os itens da loja, em hotéis da região, residências, empresas e até aeroporto. Procuramos sempre inovar e suprir da melhor forma possível as necessidades dos clientes”, disse o empresário.

Embora a principal atividade da loja seja a alimentação, itens de mercearia e até souvenirs não faltam no local. “Ter uma boa margem é uma questão de eficiência na gestão”, acredita Denucci.

Alimentação é o carro-chefe

Embora Santos, no litoral paulista, não seja uma cidade tão pequena assim (tem 417 mil habitantes, segundo o IBGE, mais a população de turistas), pode-se dizer que o varejo local não conta com as mesmas vantagens de cidades maiores. O abastecimento de produtos perecíveis, por exemplo, é uma das dificuldades. Mas quem consegue alternativas para contornar os problemas tem resultados bastante expressivos.

É o caso da loja de conveniência do Posto Santour, uma BR Mania que já se tornou referência na cidade. “Fomos a primeira loja da BR a investir na oferta de alimentação, no sistema full service. No início, tivemos de negociar isso com a bandeira, mas hoje a companhia já se convenceu dos bons resultados deste tipo de empreendimento. Tanto que boa parte das novas lojas BR Mania agora inclui este serviço”, contou o empresário Ricardo Rodriguez Lopez.

Com 220 m2 de área de exposição, a loja do Santour conta com uma ampla área de alimentação, com a oferta de itens variados (além dos tradicionais salgados, a loja investe também em saladas e omeletes) e bom espaço para consumo (que ocupa cerca de um terço da área total do empreendimento). O faturamento médio é de R$ 370 mil. Considerando que o ticket médio da loja, em fevereiro de 2010, foi de R$ 7,80, é possível imaginar a quantidade de consumidores que frequentam o estabelecimento diariamente.

A loja do Posto Santour (Santos) foi a primeira BR Mania a investir na oferta de alimentação no sistema full service

Divulgação

Fluxo da cidade e da rodovia

Independente, a loja Food Shop Galo Branco, localizada em Franca, no interior paulista, tem como ponto forte a alimentação. Com um cardápio que inclui sanduíches, pratos, caldos, massas e omeletes, além de sobremesas, a loja atende tanto aos consumidores locais quanto àqueles que trafegam pela Rodovia Cândido Portinari (SP 334). De acordo com Marcel Bombicino, gerente financeiro do empreendimento, a loja até tem uma oferta de alguns itens de mercearia, mas apenas para atender compras de emergência.

“Nesta área, não temos como disputar com a concorrência, já que estamos localizados entre um Wall Mart e um Carrefour. No entanto, como alternativa, optamos pela venda de molhos importados, azeites de qualidade, massas importadas, entre outros. Nossa adega também é grande e bastante variada, temos até vinhos africanos para atender ao paladar dos nossos clientes”, contou. Além do restaurante, outro ponto forte da loja é a padaria própria.

A área total do empreendimento é de 280 m2, e o espaço destinado ao consumo de alimentos dispõe de 48 lugares. Isso, segundo Bombicino, eleva a frequência de visitantes.

“Temos clientes que visitam a loja até quatro vezes ao dia. Até reuniões são realizadas em nosso espaço, disse. Para atender melhor a estes clientes, a loja disponibiliza internet wireless e até carregadores de celular. A intenção é oferecer conforto aos clientes e aumentar sua permanência na loja”, afirmou o gerente financeiro. A permanência por mais tempo foge ao conceito tradicional de conveniência, que dita que as compras numa loja deste tipo devem ser rápidas e o cliente deve permanecer pouco tempo dentro do estabelecimento. Na Food Shop Galo Branco a regra é justamente ao contrário: a loja oferece 48 vagas de estacionamento, cobertas, e os gestores do empreendimento acreditam que quanto mais tempo o cliente passar no local, maior o consumo. Hoje, o ticket médio do estabelecimento é de R$ 8,50.

Pequena e eficiente

Localizada na cidade de Poços de Caldas, no Sul de Minas Gerais, a loja do Posto Mineirão, de bandeira Aghora, é exemplo de eficiência. Nos seus 42 m2 de área de exposição, a loja tem como ponto forte o atendimento aos viajantes. O posto, que fica próximo à divisa com a cidade de Águas da Prata, é um tradicional ponto de parada de caminhoneiros e outros viajantes. No local, um restaurante mais simples atende aos caminhoneiros, mas famílias e pessoas que viajam a negócios preferem a loja de conveniência, que oferece bebidas e fast food. A cozinha não é própria, os salgados são comprados congelados de um fornecedor. “Assamos a toda hora na cozinha da loja, em pequenas quantidades, para garantir que estejam sempre frescos”, disse o proprietário do empreendimento, Frank de Melo Nogueira. Os clientes encontram mesas para consumo dentro e fora da loja. Uma das novidades no cardápio é o frozen de baunilha com café, cobertura e chantilly, vendido com exclusividade em Poços de Caldas pela loja do Mineirão.

Na área de mercearia, a oferta é pequena. “Por estamos localizados em uma rodovia, sem residências nas proximidades, estes itens têm pouca saída. Temos apenas alguns produtos para atender compras de emergência, como leite longa vida, sal, açúcar, macarrão, café. Tudo em pequenas quantidades. Como não compramos em rede, tentamos sempre conseguir o máximo de descontos para repassar aos clientes”, explicou Nogueira.

O estabelecimento também oferece aos clientes diversos itens regionais, como doces variados, artesanato e até camisetas com o slogan da cidade. “A loja consegue hoje satisfazer tanto os clientes locais quanto os turistas, pois fica aberta 24horas, tem um amplo estacionamento próprio, caixa eletrônico, internet wireless gratuita, som ambiente, ar-condicionado e diversificado mix de produtos”, completou Nogueira. O ticket médio da loja, em dezembro de 2009, foi de R$ 6,59.

Sem cozinha própria, a loja do Posto Mineirão (Poços de Caldas) compra salgados congelados e aposta em novidades, como o frozen de baunilha com café

Divulgação

OPINIÃO

José Cláudio Correra • Diretor da MPP – Serviços de Marketing Prof. de Marketing da FEA PUC/SP

O varejo está a cada dia mais focado no cliente da sua área de influência. As facilidades de acesso, a conveniência do atendimento rápido e o estacionamento fácil, dentre outros, são os atributos que levam os consumidores a escolher o ponto de venda. Na sequência, o consumidor busca outras características, como o sortimento de produtos e preços justos.

Aparentemente isso é fácil de ajustar, mas na prática é preciso conhecer o perfil dos clientes potenciais que frequentam o PDV nos diversos dias da semana e horários, e as necessidades de cada um, ou dos principais perfis, homens, mulheres, jovens e adolescentes. Essa tarefa exige primeiramente a presença do gestor na loja, nos principais horários de maior fluxo, observando e conversando com os consumidores e acompanhando seus movimentos, desde o momento em que estacionam o seu carro, entram no estabelecimento, por onde circulam, qual o departamento que procuram primeiro, qual o tempo gasto para escolher, que itens compram e quais os produtos complementares (por exemplo, refrigerante com snack, cigarro com café ou goma de mascar, café com pão de queijo e daí pra frente).

O passo seguinte é avaliar o ticket médio da compra e sua composição. É importante analisar o que pode ser oferecido na cesta do cliente, que atenda às suas expectativas de compra e gere a oportunidade da venda de itens de impulso. A preferência costuma recair em itens que possam ser consumidos no carro ou levados para casa ou trabalho, revertendo a tendência de consumo apenas na loja ou na pista do posto, o que representaria uma limitação no valor do cupom fiscal.

Observado o comportamento de compra, vale também analisar as vendas pelo relatório da curva ABC, para avaliar quais os produtos são mais vendidos e que margens deixam no caixa. Muitas lojas apresentam boa receita bruta, porém os cigarros e cartões telefônicos

aparecem no topo da lista dos mais vendidos, só que sem margem de contribuição favorável.

Analisadas estas variáveis, observe se os atendentes são também vendedores comprometidos em realizar a venda sugestiva para a maioria dos clientes. Neste quesito, avalie o atendimento e a rapidez em liberar o consumidor no caixa.

Para complementar, é importante realizar uma pesquisa de mercado quantitativa, estruturada por profissionais que podem ser universitários, orientados por professores, para conhecer e dimensionar as demandas, anseios, desejos, expectativas dos clientes.

Ao final do trabalho, o empreendedor terá uma radiografia de como é o relacionamento com seus clientes e quais os pontos que podem e devem ser reforçados para aumentar a venda e a lucratividade do PDV. Esta análise mais profunda dever ser feita anualmente, e o acompanhamento das metas e estratégias aplicadas na prática tem de ser diário, para corrigir a rota antes de fechar o mês.

Parece até história de consultor, mas a prática demonstra que as lojas que têm gestores dedicados em descobrir os desejos e hábitos de compra dos clientes e apresentam soluções dinâmicas para atendê-los têm maior receita e a lucratividade supera aos padrões médios do segmento.

Lembre-se de que todo ser humano no mundo do consumo tem desejos e vontades de acesso a produtos e serviços, e a decisão de compra ocorre em 80% das vezes no PDV. Ou seja, o cliente vai com intenção de comprar cigarros ou refrigerante, e termina com vários itens complementares - especialmente se a exposição for atrativa a ponto de estimular a decisão de levar. Como consumidores, esperamos por estímulos que nos conduzam à compra. Por isso, pense sempre em oferecer algo diferente, de forma que o seu PDV seja o primeiro a ser lembrado na hora que procurar por conveniência.

Parece até história de consultor, mas a prática demonstra que as lojas que têm gestores dedicados em descobrir os desejos e hábitos de compra dos clientes e apresentam soluções dinâmicas para atendêlos têm maior receita e a lucratividade supera aos padrões médios do segmento

O que consumidor espera das lojas de conveniência

Tonolli eleito presidente do Sindipetro

O empresário Paulo Tonolli será o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindipetro Serra Gaúcha) para a gestão 2010/2014. A eleição da nova diretoria ocorreu dia 22.

Na liderança do Sindicato, que reúne postos de combustíveis de 49 municípios da região, Tonolli promete um trabalho dinâmico, semelhante ao desenvolvido atualmente. “Ele (Onzi) realiza uma ótima administração. Tentaremos dar sequência, sempre buscando inovações e benefícios para a categoria”, projeta o candidato eleito em chapa única, que no momento é responsável pelo Marketing da entidade.

O empresário está no setor há 25 anos e assume a presidência no lugar de Ademir Antonio Onzi. Tonolli segue os passos do pai, Darcy Tonolli, um dos fundadores da entidade e presidente de 1988 a 1997. Para a próxima gestão, o Sindipetro terá como vice-presidentes Evandro Paulo Pezzi, Eduardo Martins e Carlos Coutinho. A posse dos novos gestores sindicais está marcada para o dia 9 de abril. (André Paulo Costamilan)

Eleitos

Presidente: Paulo Tonolli

Primeiro vice-presidente: Evandro Paulo Pezzi

Segundo vice-presidente: Eduardo Martins

Terceiro vice-presidente: Carlos Coutinho

Conselho Fiscal

Presidente: Nodimar Viezzer

Primeiro Membro Efetivo: Vilson Pioner

Segundo Membro Efetivo: Itacir Neco Argenta

Suplentes da diretoria

Primeiro Suplente: Ademir Antonio Onzi

Segundo Suplente: Celso Luiz Guerra

Terceiro Suplente: Marcos Benvenutti

Quarto Suplente: Rodrigo Nicoletti

Quinto Suplente: Evaristo Andreazza

Sexto Suplente: Ricardo Bonne

Sétimo Suplente: Altair Casagrande

Oitavo Suplente: Rafael Capoani

Nono Suplente: Cláudio Rech

Paulo Tonolli é eleito presidente do Sindipetro Serra Gaúcha para a gestão 2010/2014

Empossada diretoria do Sulpetro em Porto Alegre

Da esquerda para direita: o secretário municipal de Obras e Viação, Maurício Dziedricki; o ex-presidente do Sulpetro, Antônio Goidanich; o presidente eleito, Adão Oliveira; o coordenador do Procon Municipal, Omar Ferri Júnior; e o vicepresidente do Sindicato, Oscar Alberto

A diretoria do Sulpetro (Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Rio Grande do Sul), eleita em janeiro, tomou posse no último dia 16, com Adão Oliveira à frente da entidade até 2014. O presidente Adão Oliveira, na presença dos revendedores eleitos, do secretário municipal de Obras e Viação, Maurício Dziedricki, e do coordenador do Procon municipal, Omar Ferri Júnior, convidou o grupo para trabalhar pelos revendedores do Estado. “Praticamente toda essa equipe, escolhida ‘a dedo’ pelos associados, está junta nesta caminhada nos últimos 20 anos. Minha missão é coordenar para que tudo siga adiante. Vamos cooperar com a revenda. Nosso objetivo é esse”, destacou. Na solenidade, foi homenageado o ex-presidente Antônio Goidanich, que se licenciou do Sindicato para assumir como diretor-presidente da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás), em outubro de 2008. Seu retrato agora está na Galeria dos ex-presidentes e sua trajetória foi relembrada pelos vice-presidentes

Oscar Alberto Raabe e Jorge Carlos Ziegler, que o acompanham nas últimas duas décadas. Segundo Raabe, Goidanich tem a determinação como característica. “Nunca teve dúvida sobre o que fazer”, disse. “É admirado e tem o carinho de todos nós”. Para Ziegler, o dom de Goidanich é a liderança. “Ele dedicou a mim, quando entrei no ramo, uma enorme atenção. Era executivo da Shell e eu, um revendedor iniciante. Empenhouse, envolveu-se no meu negócio, brigou por mim. Depois me trouxe para o Sindicato”.

Goidanich considerou que o “principal é ter confiança e pensar grande”. Em sua visão, dirigir o Sindicato é diferente do que tocar os negócios do posto, pois a revenda é difícil: “Quem não tiver competência e sorte termina por ser tragado por este mercado cruel que se criou a partir de 1992”, definiu. (Maria Inês Möllmann)

Raabe

Marcelo Amaral/Portphoto

Paraíba realiza 1º Fórum Norte-Nordeste Contra Adulteração e Sonegação de etanol

O Sindipetro-PB promove no dia 22 de abril o 1º Fórum Norte-Nordeste contra a adulteração e sonegação do etanol, no Hotel Tropical Tambaú, na capital paraibana. O evento contará com participação de políticos e secretários da Fazenda de todos

os Estados do Nordeste. No dia anterior, no mesmo local, será realizada a reunião do Conselho de Representantes da Fecombustíveis, que pela primeira vez ocorre em João Pessoa. Confira, a seguir, a programação do evento:

1º Fórum Norte-Nordeste contra a adulteração e sonegação do etanol

08:00h – Credenciamento – Distribuição de Materiais.

09:00h – Abertura Oficial – Autoridades Convidadas.

Convidados:

• Governador do Estado da Paraíba – Sr. José Maranhão

• Prefeito Municipal de João Pessoa – Sr. Ricardo Coutinho

• Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba – Arthur Cunha Lima

• Presidente da Câmara Municipal de João Pessoa –Dr. Durval Ferreira

• Diretor da ANP – Dr. Allan Kardec Duailib

• Presidente da Fecombustíveis – Dr. Paulo Miranda Soares

• Curador da Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba – Gualberto Bezerra

• Diretor do Procon Estadual

• Diretor do Procon Municipal

• Secretários da Fazenda dos Estados do Nordeste

• Diretor-Superintendente da Sudema (Meio Ambiente)

– Luiz Antônio Gualberto

• Curador do Meio Ambiente

• Presidente da Fecomércio-PB

• Presidente da Federação das Indústrias da Paraíba

• Chefe Gaeco Ministério Público

• Procuradora- Geral do Ministério Público Estadual da Paraíba

• Parlamento Nordestino

09:30h – Painel – “Adulteração e sonegação do etanol”

Participantes: Presidente do Sindipetro–PB, presidente da Fecombustíveis, secretários de Estado de Fazenda do Nordeste, parlamento nordestino, Procons municipal e estadual, vice-presidente executivo do Sindicom e presidente da Unica.

14:00h – Painel – “Fiscalização no setor de combustíveis”

Participantes: Presidente do Sindipetro-PB, presidente da Fecombustíveis, diretor da ANP, superintendente de Fiscalização da ANP, Procons estadual e municipal.

16:00h – Coffee-break

16:30h – Palestra: “Justiça do Trabalho” - Klaiston Soares de Miranda Ferreira – Advogado, pós-graduado em Direito de Empresa pela Fundação Dom Cabral, especializado em Direito Sindical Internacional, coordenador Jurídico Trabalhista Sindical do Minaspetro, defensor público do Estado de Minas Gerais.

17:30h – Palestra – “Administrando custos” – Guilherme Tostes – Membro da Câmara de Comércio Americana e da comissão Estadual Permanente da Micro e Pequena Empresa da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Vice-Chairman da INAA – International Network of Accountants and Auditors e Vice Presidente da FENACON.

20:30 – Jantar dançante – banda CAPILÉ.

A Visa anunciou em fevereiro que pretende colocar no mercado um sistema de pagamento por meio de telefones celulares. Lançada durante a feira de tecnologia GSMA Mobile World, o projeto deve passar por um piloto nos Estados Unidos antes de ser aplicado em outros países. O pagamento por meio de dispositivos móveis, como celulares, é uma tendência. No Brasil, a operadora Oi já conta com um sistema em funcionamento.

n O pagamento pelo celular será na modalidade crédito, débito ou ambas?

Com a solução In2Pay, os bancos que emitem cartões Visa poderão oferecer a conveniência dos pagamentos de proximidade Visa PayWave para portadores de cartões Visa débito, crédito e pré-pago. In2Pay é o nome da solução de pagamento criada pela DeviceFidelity, que transforma qualquer aparelho de celular com entrada para cartões de memória MicroSD em um dispositivo de pagamento sem contato com tecnologia NFC (Near Field Communication).

n Quais são as vantagens do sistema para o varejista?

E para o consumidor?

Os pagamentos de proximidade, ou sem contato, foram pensados para trazer benefícios para determinados tipos de estabelecimentos comerciais, onde a rapidez da transação é fundamental, como em restaurantes de comida rápida e no transporte público. Para os consumidores, a vantagem é contar com mais uma ferramenta para realizar seus pagamentos eletrônicos que são muito mais seguros, rápidos e eficientes que o cheque e o dinheiro.

n O sistema tem mecanismos para reduzir o número de fraudes e a inadimplência contra o varejo?

Manter e reforçar a confiança dos usuários de cartão é uma das mais altas prioridades da Visa. Como uma das marcas mais confiáveis no mundo, a Visa vai além do seu próprio sistema para garantir a segurança do comércio entre todos os participantes da cadeia de pagamentos

n O comerciante precisará comprar novos equipamentos para receber pagamentos por celular?

A tecnologia NFC foi escolhida como padrão da indústria em dezembro de 2003 justamente porque é compatível com os terminais já utilizados pelos comerciantes em todo o mundo. No Brasil, a grande maioria dos estabelecimentos comerciais já possuem terminais que aceitam cartões inteligentes (com chip) e muitos já possuem terminais que aceitam pagamentos sem contato Visa PayWave, o mesmo terminal utilizado para os pagamentos de proximidade através do celular.

Informações fornecidas por Jurgen Wassmann, diretor executivo de Produtos e Canais emergentes da Visa América Latina e Caribe.

Título: Zoom - A Corrida Global para Abastecer o Carro do Futuro

Autores: Iain Carson e Vijay V. Vaitheeswaran

Editora: Landscape

Acil ing et adipsustrud tie volore el ute cons autat, vulput alismol orerat, vel dolorer adio ecte vel et adio enis nonsequi blam, quamet iustion henit euguer sectet aliquamet, quat. Ectem iriliquat. Tie facilis nibh euismodipit luptat alit loborer sum augiam quam quam augait iril et, vercilisi.

O livro Zoom é assinado pelos jornalistas da revista britânica The Economist que cobriam (na época de publicação do livro), respectivamente, os setores de transporte e de energia e meio ambiente.

Ulpute duissecte faccum zzrit, con volore tincillamet, quisl utpatue feugue eu facilit venim iure magnisc iduisl ut nibh ent augiam, vent ing exeril dolore magna facin vel utat, sendreet nit irillao rperos at.

O título da introdução traz uma boa ideia do que espera o leitor: “O petróleo é o problema; os carros são a solução”.

Talvez a parte mais interessante do livro não seja nem o objetivo principal dele mostrar como serão os carros do futuro, mas sim revelar, em um texto recheado de detalhes históricos, como se chegou ao ponto em que estamos.

Os três primeiros capítulos dedicam-se a mostrar a ligação umbilical da indústria automobilística com a petrolífera e os problemas particulares de cada uma neste começo de século XXI.

Gue mod do consed minci blaore facin et luptat venibh esequatisl erit dolorercin hendre do consequisl etummy nostion ercin hent etuerae ssendip sustisi blam zzriusto et nim ing eraesequat. Ut eugait nullum nullum nibh erit ent iniscipsum ilis duis adio dolore dipiscilis nos accumsan veliqui bla alis nonullam, quamcom moloreril el ectem quip erit num irilismod ex ex ent utat, se moloborem at, quatie consequisi.

A partir daí, eles começam a desenhar o que pode vir a ser o futuro do automóvel. Os autores não se comprometem com nenhuma tecnologia, embora demonstrem certa predileção pelos carros elétricos e híbridos.

A abordagem é a de mostrar novas tecnologias que estão surgindo, o que dá ao leitor a clara noção da corrida do subtítulo do livro. Vão desde a nova geração de motores a combustão interna até os carros totalmente elétricos, passando por biocombustíveis, energia solar, hidrogênio entre outras alternativas que são apostas de investidores e pesquisadores ao redor do mundo.

Na ad dolorer aestie vel ullaore cons nulpute del ip el eraesent ip exer sim dipit atum veliquismod ex eu feugiam dipsum autetue modiamet pratueros adignim vel iril in henissi bla faccum nonsequam, velis ecte ese magniscil dignisi blam ipsum zzrilisim adiatem nim dionullan verit ip enis augait alit acipit in vel ectetue modip essequis erat. Ut am, quipismolore feuisim zzrilis modiat alisi blaor .

Comparativo das margens dos combustíveis

1 - Calculado pela Fecombustíveis, a partir do Atos Cotepe 02/10 e 03/10.

2 - A pesquisa abrange as capitais dos Estados da BA, MG, PA, PE, PR, RJ, RS, SP e o Distrito Federal.

3 - O fator de ponderação para cálculo de margem e preço médios é o nº de postos consultados pela ANP.

Formação de Preços

* Nos preços de custo acima poderão ser encontradas pequenas diferenças, em decorrência dos valores de frete (percurso entre o produtor de biodiesel e a base de distribuição) e a legislação tributária ainda indefinida para o B5 e o B100.

Obs.: A tabela de venda das distribuidoras não será publicada nesta edição em função do não envio pela ANP.

Preços das Distribuidoras

Fonte: ANP

1- Foram consideradas as três distribuidoras com maior participação de mercado em cada capital, considerando os dados disponibilizados pela ANP.

Haja Deus

Fica muito difícil permanecer inerte e não reativo em momentos que somam todos os tipos de calamidade. Terremotos, tsunamis, ciclones, enchentes, nevascas. Aqui e agora. Ali, acolá, ontem, hoje e amanhã. O início do ano de 2010 tem sido realmente impressionante. A turma do clube, que vem obtendo uma interessante trégua climática e podendo jogar tênis praticamente todos os fins de semana de fevereiro, mantém-se, entretanto, preocupada com os acontecimentos mundiais.

- Há 50 anos. Justo em 1960, o Chile foi assolado por um terremoto de quase 10 graus na escala Richter. Em 1962, quando fui à Copa do Mundo realizada lá, a propaganda do governo chileno era: “Porque nada tenemos, todo lo haremos”. Tiveram praticamente que reconstruir tudo. O de agora teve menos consequências em perdas de vidas e destruição, em função do cuidado com que reconstruíram. Todos ouvem o Doutor com respeito e reverência. Mas já estão com o saco meio cheio de tanto desastre. Rezam secretamente para ninguém começar a discorrer sobre placas tectônicas, escala Richter, contagem de mortos, relatos de enviados especiais, promessas de auxilio do presidente etc...

- Do jeito que as coisas andam, não precisa nem de guerra. Temos tragédia todo o dia.

- A culpa é da humanidade, que não respeita a natureza e não cumpre a vontade de Deus. - a febre religiosa do Tanço se manifesta.

- Deixa de bobagem. Como a humanidade pode ser culpada por choque de placas tectônicas?

- No mínimo, o Tanço vai querer culpar o aquecimento global.

- Não, essa não cola mais. Esse problema é dos bois e carneiros. Eructações e flatos.

- E quem criou os bois e carneiros?

- E por que não os criou com catalizadores nos orifícios de escape? Isto evitaria o desequilíbrio ecológico das emissões.

- A humanidade sempre desafiou Deus e foi punida. O Dilúvio. Sodoma e Gomorra.

- Tu queres dizer que todos esses desastres naturais são castigos. Quais os crimes da humanidade para tudo isto?

- Ora, o Irã quer bomba atômica, por exemplo - Tanço se esforça.

- Vais me dizer que, como retaliação, a Divindade toca um terremoto no Haiti ou no Chile. Uma nevasca no Canadá. Um ciclone no Caribe. E tsunamis por aí. É muita bobagem.

- Deus escreve certo por linhas tortas

- Tanço insiste com absoluta convicção.

- Mas tanto flagelo indireto assim é complicado. Haja Deus. Tem que ter ajuda.