eixo da proteção básica, trazemos os dados de acesso aos programas de transferência de renda. Passando para a Proteção Social Especial, indicamos a quantidade e a capacidade de atendimento dos serviços de média complexidade, cujo destaque foi para a quase ausência desses serviços nos territórios pesquisados. O mesmo ocorreu com os serviços de alta complexidade, que demarcaram presença exclusivamente por meio dos serviços de acolhimento institucional. Por fim, os dados das crianças e de adolescentes acolhidos/as institucionalmente e dos/as que foram adotados/as indicam os desafios para efetivarem o direito à convivência familiar e comunitária da população sem acesso à proteção social/direitos sociais dos territórios pesquisados. 3.2 METODOLOGIA Considerando que assumimos como diretriz para o eixo da Convivência Familiar e Comunitária a proteção social afiançada pela Política de Assistência Social, grande parte da sistematização dos dados foi realizada por meio de consulta a dados abertos disponibilizados pela SMADS. Os dados não localizados dessa forma foram oficialmente solicitados, obtendo-se como resultado o acesso a tabelas em Excel, especialmente sobre crianças e adolescentes acolhidos/as institucionalmente. Vale destacar que a solicitação de dados ao Centro de Pesquisa e Memória Técnica (CPMT) da SMADS foi efetuada pela coordenadora do NCA/SGC-PUCSP e coordenadora geral da pesquisa, Eunice Fávero, em 16 de dezembro de 2020. No entanto, a resposta somente ocorreu em 27 de abril de 2021 (por correio eletrônico), após a reiteração do pedido dos dados por parte da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio do Ofício DPE nº 32/2021, assinado pelo defensor público Peter Gabriel Molinari Schweikert, em 26 de março de 2021, conforme mencionado na parte inicial deste trabalho. A Secretaria constituiu o processo SEI nº 6024.2021/0002383-1 que formalizou o trâmite da solicitação. As informações relativas à adoção foram extraídas de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sobre projetos pontuais de apoio a crianças e adolescentes acolhidos/as, localizamos dados esparsos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) explicitados na etapa de descrição. Os dados dos programas de transferência de renda – Bolsa Família, Renda Cidadã e Renda Mínima – tiveram como fonte a consulta ao sítio do Observatório de Indicadores da Cidade de São Paulo (Observa Sampa), plataforma on-line da Prefeitura do Município de São Paulo que, segundo a instituição, reúne indicadores capazes de mensurar a qualidade de vida dos/as paulistanos/as, o acesso a serviços e o desempenho do órgão, tendo o ano 2018 como referência mais recente. Quanto ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), os dados foram colhidos por consulta ao Centro de Geoprocessamento e Estatística
123
