Crianças, adolescentes, jovens e direitos fundamentais: aproximações aos dados da realidade social

Os indicadores populacionais de crianças e adolescentes dos distritos pesquisados, apresentados no primeiro capítulo deste texto, serão retomados em alguns momentos da apresentação dos dados dos serviços da proteção social básica e especial de média e de alta complexidade, tendo em vista a imediata identificação de distorções que se apresentam entre a população e a quantidade de serviços e que dificultam a preservação da convivência familiar e comunitária.

3.4 A PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS, 2015a), os serviços ofertados pela proteção social básica são acessados pelos/as usuários/as por meio dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), localizados principalmente em regiões de maior vulnerabilidade social, onde são disponibilizados serviços, projetos e programas com o objetivo de fortalecer o convívio familiar e comunitário.

Nesse contexto, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) realiza ações socioassistenciais de prestação continuada, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária. É um serviço que deve ocorrer de forma contínua (MDS, 2015b).

Já os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) devem ser complementares ao PAIF, de maneira preventiva, oferecendo atividades socioeducativas e de interação com a família, usuário/a e comunidade. Devem, portanto, ser organizados grupos por faixas etárias (MDS, 2015c).

Segundo a Portaria n°46/2010/SMADS, que dispõe sobre a Tipificação da Rede Socioassistencial do Município de São Paulo, o Centro para Juventude (CJ) é um serviço que tem como objetivo desenvolver atividades com adolescentes de 15 a 17 anos, por meio das demandas e expressões culturais, lúdicas e esportivas.

Os Centros para Crianças e Adolescentes (CCA) desenvolvem atividades com o público de 6 a 14 anos e 11 meses no contraturno escolar.

O Serviço Assistência Social às Famílias (SASF) tem como objetivo o fortalecimento da função protetiva familiar, facilitando o acesso à rede socioassistencial.

Já o Centro de Convivência Intergeracional (CCINTER) é um Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para crianças, jovens, adultos/as e idosos/as que se encontram em situação de vulnerabilidade social. O serviço é direcionado para indivíduos, de diferentes faixas etárias, pertencentes às famílias beneficiárias de programas de transferência de renda e em diferentes situações de vulnerabilidade e risco social, como, por exemplo, por deficiências, egressos/as de medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do[a] Adolescente (ECA), situação de rua, entre outros.

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