II
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Política de imigração
Até 1808 as terras do Brasil estavam reservadas aos portugueses.
Com a vinda de Dom João VI e a transferência da Corte Portuguesa para o Brasil, ocorreram substanciais modificações. Um edital do Regente estendia também aos estrangeiros o direito de receber terras estatais – as chamadas Sesmarias – e muitos deles se serviram da oportunidade fazendose agricultores. Dentre eles havia também alemães.1 No livro do centenário da colonização no Rio Grande do Sul, referindo-se à instrução de 16 de março de 1820, o autor transcreveu o seguinte: Sua Majestade Fidelíssima, partindo da tendência para a emigração, observada na Alemanha e em outros países, acha por bem estabelecer colônias estrangeiras no Reino do Brasil, para o bem do Reino e dos imigrantes e dá o seguinte teor: O Rei concede terras, por doação, aos colonos, a cada família cabendo 160.000 braças quadradas (75 hectares), além de um terreno para a comunidade e área para a edificação de uma cidade – de onde se originou a expressão Stadtpla , praça da cidade, referente ao centro urbano de uma colônia.2
a)
Dom Pedro I e o começo da imigração alemã para o Brasil
A Constituição de 1824, a primeira do Brasil, complementada com o Ato Adicional de 1834 e com outras leis dela emanadas, estabeleceu condições que regularam efetivamente a imigração para o Brasil. Os ar1
2
FOUQUET, Carlos. O imigrante alemão e seus descendentes no Brasil: 1808-1824-1974. São Paulo (SP): Instituto Hans Staden, 1974. p. 94. FOUQUET, Carlos. Op. cit. p. 96.
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