Militarização e poder em Portugal
ências de guerras anteriores a esse contexto também balizaram iniciativas de militarização em Portugal, como por exemplo, as ordenanças do tempo de Dom Sebastião para as campanhas no Norte da África.34 Muito embora nenhuma delas tenha significado mudanças estruturais, como as sistemáticas medidas de meados do século XVII, consolidadas na segunda metade do século XVIII. Portanto, neste capítulo, busca-se verificar como se dá, em Portugal, o processo de integração da militarização à prática de governação do Estado a partir da interpretação da defesa como instrumento político para manutenção das fronteiras no reino e nas conquistas. Nessa perspectiva, sistematiza-se o aparato legislativo e institucional que compõe a centralização do sistema defensivo nas mãos do Estado e os limites vinculados aos desafios impostos pela dilatação do império.
1. Portugal e a guerra moderna As primeiras iniciativas de transformação das forças medievais em exércitos do Estado, em Portugal, constituíram-se no ano de 1508, durante o reinado de Dom Manuel (1495-1512). O Alvará de Regimento da gente de ordenança e das vinte lanças da guarda de 1508, estendido com o Alvará das ordenanças de 7 de agosto de 1549, previa a listagem de todos os homens livres de 20 e 65 anos que “deveriam possuir armas correspondentes a sua fortuna e estatuto social”, além da obrigação de treinamentos militares e armamentos.35 As ordenanças com um caráter local tornaram-se um preâmbulo fundamental para a constituição do exército permanente em Portugal em 1640. Tentativas anteriores de expansão territorial verificadas ainda no século XIV mostravam que a tradicional forma defensiva36 estava desajustada aos objetivos da monarquia portuguesa. No reinado de D. Fernando, o formoso (1367-1383), por exemplo, três guerras que aspiravam expansão territorial 34 35 36
DOMINGUES, Francisco Contente. “O império no mar e na terra (1495-1580)”. In: TEIXEIRA, Nuno Severiano; DOMINGUES, Francisco Contente; MONTEIRO, João Gouvêia. História Militar de Portugal. Lisboa: a esfera dos livros, 2017. p. 209-262 COSTA, Ana Paula Pereira. Corpos de ordenanças e Chefias Militares em Minas Colonial: Vila Rica (1735-1777). Rio de Janeiro. Editora FGV, 2014. p. 17-18. Compreende-se aqui como forma tradicional de defesa o período anterior à descoberta da pólvora e da arma de fogo. Aquele que mantém exércitos formados por mercenários, cujo sistema de defesa está atrelado a cidades ou castelo verticalmente amuralhados. Caracteriza-se pela utilização de bestas, catapultas, aríetes e torres de assédio como armas de guerra.
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