Neste Regulamento criaram-se os “grupamentos de assuntos e atribuições” designados G1, G2, G3, G4, G5, G6, G7 e G8. Foram o embrião dos futuros GM. Criou-se também a Seção de Aviões de Comando, com as missões de vôo determinadas pelo Ministro e por seu Comandante, com atribuições de subunidade incorporada. Deveria haver também um Consultor Jurídico. A Chefia do Gabinete poderia ser exercida por oficial que não fosse da Aeronáutica, a critério do Ministro (Decreto-Lei nº 3.102, de 11 de março de 1941). – Regulamento de 1954 Em maio de 1954, o Decreto nº 35.545, do dia 21, aprovou novo Regulamento do Gabinete do Ministro, atualizando suas funções de acordo com a experiência acumulada de alguns anos. O Gabinete do Ministro ficou constituído de: a) Chefia; b) Secretaria; c) Seção de Relações Públicas (GM-1); d) Seções de Estudo e Informações (GM-2, GM-3 etc.); e) Consultoria Jurídica; f) Seção Administrativa. Ficaram subordinados diretamente ao Gabinete do Ministro os seguintes Órgãos: a) Esquadrão de Transporte Especial; b) Serviço Geral de Expediente e Arquivo; c) Serviço de Administração do Edifício do Ministério da Aeronáutica. Dentre as modificações surgidas, podem ser destacadas as seguintes: – aparecem, pela primeira vez, as seções designadas GM; – dentre essas seções foi criada a de Relações Públicas (GM-1); – a antiga Seção de Aviões de Comando transformou-se em Esquadrão de Transporte Especial; – ficou estabelecido, em seu Artigo 8º, que o Chefe do Gabinete seria um brigadeiro-do-ar. A Chefia do Gabinete e as funções exercidas nas Seções de Estudo e Informações e na Seção de Relações Públicas passaram a ser consideradas, obedecidas as prescrições do Regulamento para o serviço de Estado-Maior na Aeronáutica, como funções de Estado-Maior. As Seções de Estudo e Informações seriam tantas quantas as necessárias ao serviço. Sua constituição e atribuições seriam fixadas pelo Ministro. “Compete às seções de Estudo e Informações a articulação de providências relativas a: 59
Pacote 02.p65
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