Os aspectos básicos que unem a tortura e a Justiça Militar podem ser entendidos da seguinte forma: por meio dos inquéritos, formalizavam-se os processos baseados na primeira, e assim eram obtidas confissões para o Ministério Público oferecer a denúncia e, por último, as provas para a condenação.4
A Justiça Militar dava legitimidade para as práticas de tortura, mas também abria espaço para novas: os inquéritos com base na LSN “sofriam torturas, as confissões eram obtidas, os inquéritos ‘legalizados’ e finalmente as prisões comunicadas à Justiça”, prazos não eram cumpridos, direitos básicos também não, como mostra o estudo dos processos contra Lamarca feitos por Wilma Maciel5. No caso de Lamarca ele foi citado em todos os processos que envolviam a VPR e em nenhum deles teve direito a defesa. Para que tudo isso ocorresse, era importante a conivência da grande imprensa que contribuía com a divulgação das ações repressoras.
Imprensa e prisões Em 31/1/69 o Correio da Manhã anunciava, na capa, que “Exército prende terroristas” em São Paulo. A matéria diz que o comando do II Exército distribui “notas oficiais”. Segundo o jornal estariam “Explicando diligências que levaram à captura de responsáveis pelos atentados terroristas e assaltos em todo o Estado”. E completa que “a nota do II Exército adianta que elementos já detidos tem ligações com o capitão Carlos Lamarca, que desapareceu levando armas e munições”. E a informação a seguir é de que “Segundo as notas, a captura dos acusados foi possível quando eles foram surpreendidos, num sítio do interior, pintando um caminhão com as cores e insígnias do Exército”. Na sequência, ainda na capa, o jornal passa a reproduzir as notas do Exército, que indica indiscriminadamente os crimes dos terroristas. Portanto, o jornal está servindo de correia de transmissão daquilo que o próprio exército queria divulgar. O jornal passa a divulgar e a esconder tudo aquilo que as “notas oficiais” mandavam. A nota informa que “foram detidos novos elementos e apurado que estavam implicados em assaltos a bancos, em roubo de armas
4
MACIEL, Wilma Antunes. O capitão Lamarca e a VPR. Repressão Antunes Maciel. SP, Alameda, 2006. 5 Idem, p. 39 e 108.
118
