ATIVISMO JUDICIAL NA SENTENÇA DE LULA Paulo Petri* Fabiano Machado da Rosa** No ano de 2015 o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em artigo publicado no jornal espanhol El País denominado “Chegou a hora” (01 de fevereiro de 2015 disponível em <http: //brasil.elpais.com/brasil/2015/02/01/opinion/1422793512_769635.html> Acesso em: 02 de fev. 2015), analisa o quadro político brasileiro, sustenta que na atual quadra da nossa história não há espaço para que os militares sejam os grandes agentes das mudanças necessárias ao país, assim transfere sua responsabilidade ao sistema da justiça ou, nas suas palavras “que não se ponham obstáculos insuperáveis ao juiz, procuradores, delegados e à mídia”. Em que pese tenha se passado mais de dois anos da entrevista dada por FHC ela mantém a atualidade e há de se perguntar se a assertiva do ex-presidente foi exposta de forma aleatória ou se faz parte de uma orientação programática presente na atual cena político-jurídica brasileira. Certamente o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não se referia ao fenômeno da judicialização da política onde os agentes políticos, notadamente o executivo e o legislativo, transferem o seu centro de decisão para o Poder Judiciário, dando a ele um protagonismo que não é (ou não deveria ser) seu. A aparente rendição de Fernando Henrique não apresenta reconhecimento a um protagonismo do judiciário na atual conjuntura, visto que ignora justamente a tensão social existente nesse movimento. Na realidade ainda verificamos a demanda popular pelo aprofundamento das instituições democráticas e dos direitos sociais, porém temos na contramarcha a crise destas instituições com a implementação de legislações supressoras de direitos, alijadas dos interesses populares, que tão somente teimam em conservar o poder político e econômico vigente, fato este que verificável com intensidade a partir das reformas aprovadas e que tramitam no Congresso Nacional. Tais instituições esvaziadas de sentido político e social, bem como o enfraquecimento da legitimidade dos espaços representativos, como conquistas da cidadania, têm aumentado exponencialmente em paralelo com o reforço do papel do judiciário na sociedade. Essa crise de representatividade é abordada detalhadamente pelo ex-ministro Tarso Genro em seu ensaio Fundamentos do Estado de Direito e a Crise da Representação publicado no Caderno nº. 1 do Instituto Novos Paradigmas – INP. Assim que a judicialização dos direitos, da política e dos processos sociais entra em pauta. Não ignoramos este fenômeno, muito ao contrário, ele ocorre e cada dia com mais força. No entanto, o que FHC preconiza, defende que ocorra e estamos assistindo é a outro elemento deste fenômeno, qual seja, o ativismo judicial. Nesta modalidade, oportuno usar as palavras do Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF Luís Roberto Barroso em seu artigo Judicialização, Ativismo Judicial e Legalidade Democrática (http://www.oab.org.br/editora/revista/users/revista/1235066670174218181901.pdf *
Advogado, mestre em ciência política pelo IUPERJ. Advogado.
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